Para falar sobre o impacto jurídico de uma eventual saída do Reino Unido da União Europeia, a correspondente da euronews em Bruxelas, Isabel Marques da Silva, entrevistou Jean-Claude Piris, Consultor sobre Direito da União Europeia e ex-Diretor-Geral de Serviços Jurídicos do Conselho Europeu.
Isabel Marques da Silva/euronews (IMS/euronews): “Se o povo britânico votar pela saída da União Europeia, quais devem ser os primeiros passos políticos e jurídicos de David Cameron em relação às instituições europeias?”
Jean-Claude Piris, Consultor sobre Direito da UE (JCP/Consultor): “Politicamente ninguém sabe se David Cameron vai manter-se como primeiro-ministro ou não. Se se mantiver, terá de enviar uma carta para Bruxelas e dizer que foi lançado o procedimento para a saída. Mas se ele não se mantiver, talvez esta carta seja enviada depois da nomeação de um novo primeiro-ministro, algumas semanas ou meses mais tarde. Assim que for recebida a carta do governo do Reino Unido, o Conselho Europeu deverá chegar a acordo, por unanimidade, sobre as principais diretrizes do “divórcio”, deste acordo de saída. Em seguida, a Comissão nomeará diretores para as negociações e, com o Conselho de Ministros Europeus, vão negociar com o Reino Unido em nome dos 27 países. No final, o tratado será aprovado pelo Conselho Europeu, por maioria qualificada, e pelo Parlamento Europeu”.
IMS/euronews: “Durante esse tempo, o que acontece aos membros do Parlamento Europeu e aos funcionários públicos de nacionalidade britânica?”
JCP/Consultor: Durante estes dois anos, que podem ser prolongados para três, tudo permanece igual. O Reino Unido mantém os mesmos direitos e obrigações em todas as instituições”.
IMS/euronews: “Quais são as principais áreas que vão ser negociadas? Qual é o cenário provável que agradaria ambas as partes?”
JCP/Consultor: “Em primeiro ligar estarão as relações comerciais. Agora estamos num mercado único sem direitos aduaneiros, sem obstáculos às trocas comerciais, mas subitamente regressaria o controlo fronteiriço com tarifas. Assim, o principal – especialmente para o Reino Unido que vende quase 50% dos seus produtos aos outros 27 países, enquanto que a União vende apenas cerca de 8% para o Reino Unido -, o Reino Unido, dizia, tem todo o interesse em negociar novas relações comerciais com a União Europeia. Se estiver em causa um acordo de livre comércio clássico, poderá ser concluído em 4 ou 5 anos. Mesmo assim é muito tempo porque é algo complicado. Mas se o Reino Unido quiser ficar no mercado único como existe agora, isso seria muito mais complicado”.
Isabel Marques da Silva/euronews (IMS/euronews): “Se o povo britânico votar pela saída da União Europeia, quais devem ser os primeiros passos políticos e jurídicos de David Cameron em relação às instituições europeias?”
Jean-Claude Piris, Consultor sobre Direito da UE (JCP/Consultor): “Politicamente ninguém sabe se David Cameron vai manter-se como primeiro-ministro ou não. Se se mantiver, terá de enviar uma carta para Bruxelas e dizer que foi lançado o procedimento para a saída. Mas se ele não se mantiver, talvez esta carta seja enviada depois da nomeação de um novo primeiro-ministro, algumas semanas ou meses mais tarde. Assim que for recebida a carta do governo do Reino Unido, o Conselho Europeu deverá chegar a acordo, por unanimidade, sobre as principais diretrizes do “divórcio”, deste acordo de saída. Em seguida, a Comissão nomeará diretores para as negociações e, com o Conselho de Ministros Europeus, vão negociar com o Reino Unido em nome dos 27 países. No final, o tratado será aprovado pelo Conselho Europeu, por maioria qualificada, e pelo Parlamento Europeu”.
IMS/euronews: “Durante esse tempo, o que acontece aos membros do Parlamento Europeu e aos funcionários públicos de nacionalidade britânica?”
JCP/Consultor: Durante estes dois anos, que podem ser prolongados para três, tudo permanece igual. O Reino Unido mantém os mesmos direitos e obrigações em todas as instituições”.
IMS/euronews: “Quais são as principais áreas que vão ser negociadas? Qual é o cenário provável que agradaria ambas as partes?”
JCP/Consultor: “Em primeiro ligar estarão as relações comerciais. Agora estamos num mercado único sem direitos aduaneiros, sem obstáculos às trocas comerciais, mas subitamente regressaria o controlo fronteiriço com tarifas. Assim, o principal – especialmente para o Reino Unido que vende quase 50% dos seus produtos aos outros 27 países, enquanto que a União vende apenas cerca de 8% para o Reino Unido -, o Reino Unido, dizia, tem todo o interesse em negociar novas relações comerciais com a União Europeia. Se estiver em causa um acordo de livre comércio clássico, poderá ser concluído em 4 ou 5 anos. Mesmo assim é muito tempo porque é algo complicado. Mas se o Reino Unido quiser ficar no mercado único como existe agora, isso seria muito mais complicado”.
Category
🗞
Notícias