Brexit: Theresa May obrigada a submeter-se ao parlamento
Os defensores do Brexit dão-se conta todos os dias que não é tão fácil como podia parecer o divórcio da Grã-Bretanha da União Europeia. Hoje mesmo, o processo encontrou um novo obstáculo, que chegou pela mão da empresária Gina Miller que, apoiada pelo governo escocês, entre outros, decidiu :https://www.theguardian.com/politics/blog/live/2017/jan/24/supreme-court-article-50-judgement-announces-its-article-50-judgment-politics-live, uma espécie de poder executivo concedido à chefe do governo. E a resposta é não!
“Só o parlamento pode garantir os direitos ao povo e só o parlamento lhos pode retirar. Nenhum primeiro-ministro e nenhum governo pode pretender-se irrefutável ou incontestável. Só o parlamento é soberano”, afirma a queixosa.
A opção por um Brexit duro anunciada na semana passada por Theresa May poderá suscitar uma certa resistência por parte dos deputados que, admitindo que a saída da União Europeia é inevitável, não estão dispostos a passar-lhe um cheque em branco. O líder trabalhista, Jeremy Corbyn, avançou mesmo já com emendas à proposta do governo e criticou: “Posso pedir-lhe que páre de dizer que o Brexit será uma pechincha? Que seremos um paraíso fiscal nas margens da Europa. Porque isso não será necessariamente mau para a União Europeia, mas vai prejudicar os negócios, o emprego e o serviço público nos nosso país”.
Sem vacilar face a este novo obstáculo,Theresa May diz-se pronta a preparar uma lei de emergência antes do final de março, agora que já não pode, como pretendia, recorrer ao artigo 50 para contornar o voto parlamentar.
“Confirmo hoje que o governo vai submeter o acordo entre a Grã-Bretanha e a União Europeia ao voto das duas câmaras do parlamento antes da sua entrada em vigor”, declarou.
Os 11 juizes decidiram também, por unanimidade, que os parlamentos da Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte não têm que ser consultados, uma dor de cabeça a menos para Theresa May. Para Nicole Sturgeon, primeira-ministra da Escócia, região que votou pela continuidade da União Europeia, a decisão é um duro golpe.
“Só o parlamento pode garantir os direitos ao povo e só o parlamento lhos pode retirar. Nenhum primeiro-ministro e nenhum governo pode pretender-se irrefutável ou incontestável. Só o parlamento é soberano”, afirma a queixosa.
A opção por um Brexit duro anunciada na semana passada por Theresa May poderá suscitar uma certa resistência por parte dos deputados que, admitindo que a saída da União Europeia é inevitável, não estão dispostos a passar-lhe um cheque em branco. O líder trabalhista, Jeremy Corbyn, avançou mesmo já com emendas à proposta do governo e criticou: “Posso pedir-lhe que páre de dizer que o Brexit será uma pechincha? Que seremos um paraíso fiscal nas margens da Europa. Porque isso não será necessariamente mau para a União Europeia, mas vai prejudicar os negócios, o emprego e o serviço público nos nosso país”.
Sem vacilar face a este novo obstáculo,Theresa May diz-se pronta a preparar uma lei de emergência antes do final de março, agora que já não pode, como pretendia, recorrer ao artigo 50 para contornar o voto parlamentar.
“Confirmo hoje que o governo vai submeter o acordo entre a Grã-Bretanha e a União Europeia ao voto das duas câmaras do parlamento antes da sua entrada em vigor”, declarou.
Os 11 juizes decidiram também, por unanimidade, que os parlamentos da Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte não têm que ser consultados, uma dor de cabeça a menos para Theresa May. Para Nicole Sturgeon, primeira-ministra da Escócia, região que votou pela continuidade da União Europeia, a decisão é um duro golpe.