Redução da maioridade penal será votada na CCJ do Senado Federal
Reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade ajuda a combater a violência? Esta é a questão que será discutida esta semana na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Ativistas e movimentos sociais não têm dúvidas de que a redução é ilegal e inconstitucional.