DESPACHO: DECISÓRIO: MB Nº 36, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 26/12/2022 | Edição: 242 | Seção: 1 | Página: 21
Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Estado-Maior da Armada
DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 36, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo nº: 61074.013042/2022-55
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras
Embaixada do Qatar no Brasil
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de 2015; e Portaria nº 137/2018, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita das Embarcações de Estado "ALFA" e "AQUARIUS", pertencentes ao Governo do Qatar,para o mês de dezembro de 2022, aos portos do Rio de Janeiro-RJ, no período de 11 a 23; Ilha Grande em Angra dos Reis-RJ, no período de 23 a 27; Parque Estadual da Ilha Anchieta em Ubatuba-SP, no período de 27 a 28; Ilha de São Sebastião em São Sebastião-SP, no dia 28; Búzios-RJ, no dia 29; Parque Nacional de Abrolhos em Caravelas-BA, no período de 30 a 31; e em janeiro de 2023, aos portos de Ilhéus-BA, no dia 1º; Morro de São Paulo em Cairu-BA, no dia 02; Salvador-BA, no período de 02 a 03; e Recife-PE, no período de 05 a 06. ESTE DESPACHO DECISÓRIO ALTERA O DE Nº 34/2022.
2. Por oportuno, no que diz respeito ao desembarque da tripulação e convívio social, esses estarão sujeitos às normas sanitárias locais vigentes em conformidade com as condições epidemiológicas na ocasião da visita.
V ALTE CARLOS EDUARDO HORTA ARENTZ
Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada
Publicado em: 26/12/2022 | Edição: 242 | Seção: 1 | Página: 21
Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Estado-Maior da Armada
DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 36, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo nº: 61074.013042/2022-55
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras
Embaixada do Qatar no Brasil
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de 2015; e Portaria nº 137/2018, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita das Embarcações de Estado "ALFA" e "AQUARIUS", pertencentes ao Governo do Qatar,para o mês de dezembro de 2022, aos portos do Rio de Janeiro-RJ, no período de 11 a 23; Ilha Grande em Angra dos Reis-RJ, no período de 23 a 27; Parque Estadual da Ilha Anchieta em Ubatuba-SP, no período de 27 a 28; Ilha de São Sebastião em São Sebastião-SP, no dia 28; Búzios-RJ, no dia 29; Parque Nacional de Abrolhos em Caravelas-BA, no período de 30 a 31; e em janeiro de 2023, aos portos de Ilhéus-BA, no dia 1º; Morro de São Paulo em Cairu-BA, no dia 02; Salvador-BA, no período de 02 a 03; e Recife-PE, no período de 05 a 06. ESTE DESPACHO DECISÓRIO ALTERA O DE Nº 34/2022.
2. Por oportuno, no que diz respeito ao desembarque da tripulação e convívio social, esses estarão sujeitos às normas sanitárias locais vigentes em conformidade com as condições epidemiológicas na ocasião da visita.
V ALTE CARLOS EDUARDO HORTA ARENTZ
Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada