STJ define que vítimas de violência doméstica não são obrigadas a confirmar acusação

A corte do Supremo Tribunal de Justiça definiu que mulheres vítimas de violência doméstica não são obrigadas a confirmar a acusação contra o suposto agressor em uma audiência com o juiz. Magistrados confirmaram que essa audiência só deve ser realizada caso a vítima manifeste o desejo de desistir das acusações.

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