AGU recorre de decisão do STF e pede redução do impacto da ‘revisão da vida toda’ no INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu de um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a “revisão da vida toda” sobre as aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em dezembro do ano passado, o plenário da Corte autorizou que haja um recálculo do benefício de modo a incluir as contribuições anteriores à implementação do Plano Real, realizado em 1994. No recurso apresentado pela AGU, a qual a equipe de reportagem da Jovem Pan teve acesso, o órgão pede a suspensão dos processos que atualmente tramitam em instâncias superiores e solicita que o recálculo passe a incidir apenas nos novos processos, sem ação retroativa, não permitindo que haja revisão de aposentadorias já pagas. Assista ao Jornal da Manhã completo: https://www.youtube.com/watch?v=Z9dWqDst0Gk
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