STF Decide que Parentes Podem Ocupar Chefia do Legislativo e do Executivo Simultaneamente

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mês passado

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que políticos com relações familiares - cônjuges, companheiros ou parentes até segundo grau - podem ocupar simultaneamente os cargos de chefia dos Poderes Legislativo e Executivo no mesmo município, estado ou na esfera federal. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1089, que ocorreu na última quarta-feira (5).

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