PL que restringe soltura de presos será votado na CCJ no Senado | LINHA DE FRENTE

O Projeto de Lei proposto por Flávio Dino e apoiado por Sergio Moro, que visa dificultar a soltura de presos preventivos ligados a organizações criminosas, será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta estabelece critérios rígidos para avaliar a periculosidade dos indivíduos, como envolvimento em crimes violentos e posse de armas. Moro, relator do projeto, enfatiza a necessidade de critérios claros para evitar a sensação de impunidade nas audiências de custódia, propondo a inclusão da premeditação como critério adicional.

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