O papel da justiça eleitoral: funções e responsabilidades
No podcast Direito Simples Assim, a Dra. Patrícia Henriques Ribeiro explicou as principais funções da justiça eleitoral.
Ela detalhou a função consultiva, que envolve responder a consultas sobre questões gerais, e a função normativa, responsável por editar resoluções anuais até o dia 5 de março de cada ano eleitoral.
A Dra. Patrícia destacou que a justiça eleitoral não apenas julga e administra, mas também desempenha um papel crucial na normatização das eleições. Essas funções são essenciais para manter a ordem e garantir que o processo eleitoral seja justo e transparente.
Essas explicações fornecem uma visão clara sobre como a justiça eleitoral contribui para a integridade das eleições. Assista ao episódio completo para entender melhor como essas funções impactam o processo eleitoral.
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