Justiça derruba portarias e autoriza funcionamento de bets credenciadas no RJ

A Justiça Federal do DF concedeu uma liminar que suspende os efeitos de três portarias do Ministério da Fazenda, as quais estabeleciam a necessidade de credenciamento de casas de apostas online. Com a decisão, as empresas que já haviam sido credenciadas pela Loterj, e que estão operando desde abril de 2023, poderão continuar suas atividades sem a chancela do órgão federal.

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