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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou nesta segunda-feira (9/12) que o uso de câmeras corporais seja obrigatório para todos os policiais militares do estado de São Paulo. A decisão vem após uma série de incidentes de violência policial, incluindo um caso recente em que um PM empurrou um homem de uma ponte na zona Sul da capital paulista.

A medida atende a um pedido feito pela Defensoria Pública do estado e inclui exigências como a divulgação de dados no portal da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, a recomposição do número mínimo de câmeras em operação (10.125 unidades), e a gravação contínua das ações dos policiais até que seja comprovada a eficácia do sistema de acionamento remoto das câmeras.

Além disso, Barroso determinou que sejam fornecidas informações sobre os processos disciplinares por descumprimento do uso dos equipamentos e a apresentação mensal de relatórios sobre a implementação das medidas.

Para o presidente do STF, os "fatos novos" indicam que o estado não está cumprindo adequadamente os compromissos relacionados ao uso de câmeras pela polícia, o que leva à necessidade da intervenção judicial.

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