Governo federal publica portaria para liberar emendas parlamentares | LINHA DE FRENTE

O governo federal publicou uma portaria para destravar a liberação de emendas parlamentares, incluindo as chamadas emendas pix. A decisão era aguardada para auxiliar no andamento do pacote fiscal do Congresso. Nesta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, rejeitou um recurso da Advocacia-Geral da União para flexibilizar a vigilância nas regras das emendas.

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