O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento sobre a lei de 2022 que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos que não estão na lista de referência da ANS.
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NotíciasTranscrição
00:00Seguimos com mais informações da nossa reportagem porque o Supremo Tribunal Federal
00:04iniciou o julgamento a respeito da lei de 2022, que é uma lei que obriga planos de saúde
00:11a arcarem com tratamentos fora da lista de referência da ANS.
00:17Nós vamos entender melhor essa história com a participação aqui da Camila Iones,
00:22que está ao vivo com a gente no Jornal da Manhã.
00:24Oi Camila, bom dia pra você, bem-vinda.
00:26Bom, Nonato, um ótimo dia pra você também, pra Soraya, pra todos que nos acompanham aqui no Jornal da Manhã.
00:34Pois é, esse julgamento começou nesta quinta-feira e teve início com a leitura do resumo do caso.
00:41Em seguida, foram feitas as manifestações, as sustentações orais dos envolvidos,
00:47incluindo aí as onze entidades que fazem parte desse processo, que estão envolvidas nesse caso.
00:53E o que é exatamente esse caso? Nonato, como você disse, lá em 2022 foi aprovada uma lei
00:59que permitia que as operadoras de saúde, elas fornecessem tratamentos que não estivessem no rol da ANS.
01:06Todos os tratamentos oferecidos pelas operadoras de saúde, eles são regulamentados pela ANS,
01:12mas com essa lei não precisaria dessa regulamentação.
01:16E aí é justamente essa contestação que as operadoras de saúde fazem.
01:21Mas claro que esses tratamentos, né, eles precisam ter uma comprovação científica de eficácia.
01:27E aí as operadoras de saúde fazem, portanto, essa contestação.
01:32Inclusive, a União Nacional das Instituições de Autogestão e Saúde
01:36alega que essa lei viola os princípios constitucionais.
01:41E diz ainda que as operadoras de saúde têm caráter privado
01:46e que elas não podem ter aí uma obrigação mais intensa, mais extensa,
01:51do que aquela assumida pelo próprio Estado.
01:54Uma outra alegação, né, feita aí pela Unidas,
01:57é justamente a elevação dos custos.
01:59E que essa elevação dos custos, ela terá de ser repassada pelos clientes.
02:03Então, essa é a principal questão aí trazida pelas operadoras de saúde, né,
02:09que contesta a constitucionalidade dessa lei.
02:12Em contrapartida, a Advocacia Geral da União diverge
02:17e alega que essa lei, ela é a atualização da garantia do direito à saúde
02:23que o Estado tem o dever de assegurar.
02:26O relator deste caso é o ministro do Supremo Tribunal Federal,
02:29Luiz Roberto Barroso, que depois da sessão plenária de ontem,
02:33acabou suspendendo a sessão que deve ser retomada.
02:37Mas ainda não tem uma data para quando essa sessão deve ser retomada.
02:41Quando isso acontecer, a Procuradoria-Geral da República será ouvida
02:45e aí a gente deve ter também os votos dos 11 ministros, Nonato.
02:50Camila Iunes, atualizando para a gente essas informações em São Paulo.
02:53Obrigado, Camila. Até daqui a pouco.
02:54E aí