No programa Direto ao Ponto, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB-ES), discutiu os desafios que impedem o avanço da pauta ambiental no Brasil. Ele apontou que questões fiscais e a falta de infraestrutura adequada dificultam a implementação de políticas ambientais eficazes.
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NotíciasTranscrição
00:00Eu quero aproveitar que a gente está na agenda ambiental, às vezes eu penso que o Brasil vai vivendo de perder ondas, né?
00:05A gente ia ser a grande economia verde do momento e todo um plano de transição energética que a gente não sabe onde é que está.
00:14E aí o que aconteceu nesse momento em que não houve uma coordenação realmente para botar em prática um plano de transição energética?
00:20Alguns estados, o Espírito Santo é um deles, começaram a tomar protagonismo e fazendo essas ações individualmente.
00:25Foi cuidando de descarbonização, foi cuidando de regulamentar o seu setor.
00:30Como que o senhor, porque você, os jovens dizem, eu gostava disso antes de ser modinha, o senhor gostava de agenda ambiental antes de ser modinha, né?
00:37Olhava para essa agenda antes de ser moda e ser essa, ou a gente entender a necessidade que ela é.
00:43Como que o senhor vê essa fragmentação das políticas estaduais para tratar da pauta ambiental sem uma grande coordenação nacional?
00:50Acho que você tocou num ponto aí importante, assim, na União os estados e os municípios precisam de ter um programa.
00:57Às vezes as pessoas estão fazendo muitas coisas, mas não estão organizadas.
01:02Como eu presido o consórcio dos governadores pelo clima, que é o consórcio Brasil Verde,
01:08o nosso sempre incentivo aos governadores que fazem parte do consórcio, são 16 governadores hoje,
01:14é que eles, se não têm, alguns têm, outros não, organizem um programa de mudanças climáticas.
01:24Esse programa tem que ter um pilar, que é o pilar dos investimentos em adaptação e um pilar de mitigação,
01:30para a gente poder reduzir as emissões de gases do efeito estufa.
01:34Então, quando você organiza, você cria um fórum, você traz pessoas de fora do governo para participar desse fórum,
01:42você elabora dentro do programa esse plano de descarbonização, elabora um plano de adaptação.
01:47De descarbonização nós já elaboramos, de adaptação nós estamos agora terminando no final deste ano de 2025.
01:59Você começa a ter ações, ter financiamento para os municípios.
02:02Por exemplo, lá no estado do Espírito Santo, nós financiamos os municípios,
02:08para que eles possam fazer o projeto, a gente repassa recursos para fazer projetos só de obra de adaptação.
02:12E a gente depois repassa o recurso, repassei 200 milhões em 2023, passei 200 milhões esse ano,
02:18para executar esses projetos, para poder tornar os municípios mais resilientes.
02:23Então, quando você trabalha e organiza, a gente fez pela primeira vez um orçamento climático.
02:28A gente destacou no nosso orçamento um anexo sobre os investimentos em mudanças climáticas.
02:35Para as pessoas saberem, o que você está investindo em mudanças climáticas?
02:39Porque aí você tem um orçamento.
02:41Você tem lá um economista, um jornalista, um estudioso do tema,
02:48ele pega o orçamento do estado e ele vê que tem um anexo que trata de orçamento climático.
02:53Pela primeira vez a gente fez e isso vai se aperfeiçoando agora a cada momento
02:58para a gente poder dar transparência a esses investimentos.
03:01Mas você tem razão porque é preciso que a gente tenha uma coordenação.
03:06E é preciso que não só os estados tenham, é preciso que os municípios também tenham.
03:10Porque o município tem muito papel, seja na fiscalização do desmatamento,
03:14a gente não pode responsabilizar a ministra Marina, o presidente Lula, outro presidente, outro ministro,
03:20pelo desmatamento, pura e simplesmente eles.
03:23Porque os estados têm papel no controle do desmatamento, os municípios têm papel no controle do desmatamento.
03:28Então, você tem que compartilhar e você só consegue fazer isso se você tiver um programa que esse programa tenha dado.
03:34Eu disse aqui sobre o cadastro ambiental rural.
03:37O Código Florestal estabeleceu.
03:39Você tem até o grande produtor e médio produtor é até o ano passado, final de 31 de dezembro do ano passado,
03:46para ter o cadastro ambiental rural.
03:47É a geolocalização da sua propriedade, o que ela tem de floresta, o que ela tem de páscoa, o que ela tem de café, o que ela tem de tudo.
03:53Então, a geolocalização, e ele tem dois anos para apresentar o plano de recuperação ambiental.
03:59Se ele não tem os 20% da reserva permanente, se ele não tem a área de proteção ambiental, na margem do rio, no topo de morro.
04:06Então, ele tem que apresentar um plano de recuperação.
04:08Isso está no Código Florestal e o relator foi o Aldo Rebeiro, que foi deputado aqui por São Paulo, está certo?
04:15Então, assim, se a gente trabalhar dentro de um programa, onde você tem os dados para apresentar e para debater isso com a sociedade,
04:23e o governante, ele saber o que está acontecendo, porque você não pode fazer nenhuma ação e achar que vai medir essa ação
04:31se você não souber dados, se você não tiver dados do que ela está representando a cada momento e a cada ano que você está no governo.
04:39Então, esse é um caminho importante para a gente poder ter resultado.
04:42Governador, o senhor parece ser entusiasta da questão ambiental mesmo, né?
04:46Tanto que trabalha com isso já há um bom tempo.
04:48Eu sou engenheiro florestal, né?
04:50Engenheiro florestal da área.
04:51O que falta no Brasil para esse assunto pegar?
04:55Porque havia uma grande promessa de um compromisso com a pauta ambiental e, por exemplo,
05:00a gente não teve até agora muita clareza em relação à regulamentação de mercado de crédito de carbono,
05:06que poderia favorecer economicamente o Brasil em relação ao mundo.
05:10Os próprios estados que também podem ter isso como uma receita,
05:15porque os estados também colaboram para a descarbonização, como o senhor está falando.
05:19A ligação desse ponto com o agronegócio, que seria talvez o maior beneficiado de um programa como esse,
05:27teria até uma aproximação política que hoje é improvável, né?
05:30Do agro com o governo federal.
05:33O que falta para isso acontecer?
05:35Eu acho que está acontecendo muitas coisas.
05:37Eu acho que tem muitas ações sendo desenvolvidas em diversos estados, em municípios,
05:42no setor privado, no governo federal.
05:46Eu acho que ter hoje um...
05:49Aprovamos, aprovamos.
05:50O Congresso aprovou o mercado de carbono.
05:54Agora tem uma fase de regulamentação.
05:56Como é que vai ser essa regulamentação?
05:57Vai ser uma agência?
05:58Não vai?
05:59Mas tem um prazo lá para fazer a regulamentação.
06:01O mercado de carbono é um estalo importante para a gente poder, de fato,
06:07mensurar aquilo que você tem de ativo ambiental.
06:14Então, a gente fala sempre mercado de carbono, mercado de carbono,
06:17mas hoje no mercado voluntário é muito barato.
06:20O custo de uma tonelada de carbono sequestrado é muito barato.
06:24Então, você tem...
06:26Mas já tem algumas iniciativas importantes.
06:28O Ministério do Meio Ambiente tem feito diversos trabalhos com cidades resilientes,
06:32têm ajudado, mas o governo federal se esbarra sempre na questão financeira,
06:37na questão fiscal, no dinheiro, para fazer isso.
06:40E tem muitos estados trabalhando.
06:42Agora, o que é mais importante é um trabalho que, de fato, tem que envolver todo mundo,
06:47porque você, como cidadão, pode dar a sua contribuição,
06:52sendo mais racional, consumindo racionalmente, não abusando.
06:57Cada um pode dar a sua contribuição.
06:59Então, eu acredito que o Brasil perde as oportunidades.
07:03Eu acho que não perdeu essa oportunidade ainda,
07:05porque nós temos ainda um país que tem um ativo ambiental muito forte.
07:09Nós temos um agronegócio muito moderno e um ativo ambiental muito forte.
07:13Temos uma cobertura florestal que chega a 50% do nosso território.
07:16Então, nós temos ainda um ativo forte.
07:19O que a gente tem é, de fato, ter a capacidade de recuperar alguns biomas.
07:22O bioma da Mata Atlântica é um bioma que tem só 12% de cobertura florestal.
07:26Você tem o bioma do Cerrado, que está sendo atacado e atingido.
07:31A Caatinga também é muito atacada e atingida.
07:34Então, você tem necessidade de recuperação de alguns biomas e preservação da floresta amazônica,
07:38do Pantanal e do Cerrado, que ainda tem uma grande percentual de cobertura florestal.
07:44Mas, para algumas pessoas, o meio ambiente é muito importante,
07:47desde que não esteja atrapalhando, entre aspas, a sua atividade econômica ou a sua vida pessoal.
07:53Então, as pessoas ainda se colocam em uma posição de dar uma importância relativa a este assunto.