Caso Marielle: Alexandre de Moraes autoriza prisão domiciliar a Chiquinho Brazão

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu prisão domiciliar ao deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.

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00:00O ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da defesa e autorizou que o deputado Chiquinho Brasão vá para a prisão domiciliar.

00:08Janaína Cabelo.

00:09O ministro Alexandre de Moraes do STF concedeu prisão domiciliar ao deputado federal Chiquinho Brasão,

00:16acusado de ser um dos mandantes na morte de Marielle Franco e Anderson Gomes.

00:20Ele é réu no Supremo e está preso preventivamente desde março do ano passado na Penitenciária Federal de Campo Grande.

00:27Em prisão domiciliar, Chiquinho Brasão terá que usar tornozeleira eletrônica.

00:32Está proibido de usar as redes sociais ou de receber visitas ou mesmo de ter contato com outros investigados.

00:39Para justificar sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes citou relatórios médicos apontando que Chiquinho Brasão tem problemas cardíacos,

00:47que recentemente passou por uma cirurgia para implantar um estente, além de ser diabético e sofrer de insuficiência renal.

00:54No despacho, o ministro do STF menciona um trecho de um dos relatórios que diz que

00:59não foi reportado o evento de infarto, mas há alto risco cardiovascular

01:04e que o interno, por sua delicada condição de saúde e comorbidades em geral, além de seu histórico de saúde familiar,

01:12possui alta possibilidade de sofrer mal súbito, com risco elevado de morte.

01:17Moraes então escreve que o relatório médico, portanto, configura importante situação superviniente

01:23a autorizar a excepcional concessão de prisão domiciliar humanitária.

01:29Além de Chiquinho Brasão, também são réus no STF e em ação penal sobre a morte de Marielle Franco,

01:34o irmão dele, Domingos Brasão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro,

01:39Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio,

01:42Ronald Paulo Pereira, major da Polícia Militar do Rio

01:45e Robson Fonseca, ex-assessor de Domingos Brasão.

01:50Diogo da Luz, qual que é a sua análise sobre esse tema?

01:53Porque, realmente, eu fico imaginando a família da Marielle Franco

01:57olhando essa questão, porque, óbvio, a defesa garante que ele tem problemas de saúde,

02:02pode morrer na prisão, mas também fica o aspecto da impunidade, né?

02:06Mas o que eu acho mais importante, e é isso que eu quero saber, David,

02:09é, essa medida vai valer para todo mundo?

02:13Porque quando a STF toma a decisão, entendo eu,

02:16ela tem que ser seguida pelas instâncias inferiores também.

02:20E mais, o Estado brasileiro vai ter eficiência para manter

02:23essas pessoas isoladas de verdade, mesmo que nas suas casas,

02:27sem risco para a sociedade?

02:29Se for para todos daqui para frente, eu até aceito.

02:33Porque daí a sociedade continua protegida,

02:36e esse direito é para todos.

02:38O que eu não quero ver, de forma alguma,

02:40é um direito diferenciado para um preso

02:43e um direito mais rígido para outro preso.

02:45Isso não tem o menor sentido.

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