Os especialistas Jesualdo Almeida e Diogo da Luz analisaram os possíveis impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública nos estados e municípios. A PEC visa centralizar a coordenação das políticas de segurança pública no governo federal, estabelecendo diretrizes nacionais e destinando recursos específicos aos estados.
Assista à íntegra: https://youtube.com/live/56NDYFCwJmI
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews
#JovemPan
#JornalDaManhã
Assista à íntegra: https://youtube.com/live/56NDYFCwJmI
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews
#JovemPan
#JornalDaManhã
Categoria
🗞
NotíciasTranscrição
00:00A aposta do governo para melhorar o combate à violência, a PEC da Segurança, é alvo de críticas e deve enfrentar resistência no Congresso.
00:10Misael Mainete tem as informações.
00:12Durante a audiência no Senado, o ministro da Justiça defendeu a PEC da Segurança Pública e uma ação conjunta entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento ao crime organizado.
00:25Ricardo Lewandowski disse que o objetivo da proposta de emenda à Constituição, apresentado pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados, é provocar a discussão sobre o tema.
00:37Chegou a hora de enfrentarmos a questão da segurança pública de forma suprapartidária.
00:43É uma questão que afeta o cidadão e a cidadã comum.
00:49É um dos problemas que, ao lado da educação e da saúde, é que mais aflige o homem comum e a mulher comum.
00:58Todos têm medo de sair às ruas.
01:00A expansão do crime organizado é exponencial.
01:04Para o ministro, a PEC é ousada e coloca o Brasil como um país que colabora.
01:34Nós, e vou dizer, ousamos propor uma PEC ao Congresso Nacional, em que nós queremos, não na qualidade de donos da verdade,
01:49mas nós queremos suscitar a discussão desse importante tema da segurança nacional de forma sistêmica, de forma estruturante, de forma holística,
02:03porque nós temos que unir forças.
02:06As forças da União, as forças do Estado, do Distrito Federal e dos Municípios.
02:11Nós temos hoje, e isto é importante, presidente, que, por incrível que pareça,
02:18nós temos uma colaboração no plano internacional muito maior entre as polícias do que temos no plano nacional.
02:27O governo avalia que a PEC da Segurança Pública não vai interferir no comando de governadores e prefeitos
02:34sobre as polícias estaduais e as guardas municipais.
02:38Segundo o ministro da Justiça, o problema do crime organizado precisa ser atacado global e sistematicamente.
02:46Então, é um problema que precisa ser atacado globalmente, sistematicamente,
02:52sem prejuízo de algumas alterações na legislação de caráter pontual.
02:58Para o presidente da Associação dos Delegados de São Paulo, André Santos Pereira,
03:03a proposta pode ter efeito contrário, enfraquecendo o combate ao crime organizado
03:09ao tirar protagonismo das polícias estaduais em prol da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
03:17Olha, a gente já tem essa competência da Polícia Federal para combater o crime organizado,
03:23que a PEC propõe, de certo modo, um protagonismo maior da Polícia Federal nessa temática
03:30e em outras temáticas previstas, além da nova minuta apresentada pelo ministro da Justiça.
03:37Na prática, nós podemos ter um enfraquecimento do combate ao crime organizado
03:42que já é realizado pelas polícias civis nos Estados.
03:47Portanto, você alçar essa competência com um protagonismo maior para a Polícia Federal
03:54pode trazer prejuízos às investigações que já estão sendo desenvolvidas
04:00no âmbito dos Estados pelas polícias civis.
04:04A PEC modifica as competências da União em relação à segurança pública do país,
04:09estabelece a criação da Polícia Viária Federal
04:12e constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública, que atualmente é uma lei.
04:17Lewandowski participou de uma audiência pública sugerida pelo senador Sérgio Moro, do União do Paraná.
04:24O parlamentar pretendia debater a suspensão de acordos de cooperação técnica
04:29entre Polícia Rodoviária Federal, Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado
04:35e Ministério Públicos Estaduais.
04:37Moro criticou medidas de segurança pública adotadas pelo Poder Executivo.
04:43Faltam iniciativas mais contundentes por parte do Ministério da Justiça.
04:48Até lhe felicito por encaminhar essa PEC, acho que o assunto tem que vir realmente à discussão,
04:53sem embargo, discutimos ali os detalhes.
04:56Mas as iniciativas que ficaram mais conhecidas nos últimos anos do governo Lula
05:01sobre a área da segurança pública foi a insistência de se colocar câmeras corporais
05:07nos policiais, que é uma política pública, a meu ver, que pode ser válida, pode ser discutida,
05:14como isso funciona, como não funciona, mas não pode se resumir a política de segurança pública
05:21à colocação de câmeras nos uniformes dos policiais.
05:25O senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, elogiou a PEC da Segurança Pública
05:31e cobrou honestidade intelectual dos críticos à proposta,
05:36ao lembrar que, de acordo com a Constituição, a gestão de segurança pública
05:40compete aos governadores de Estado.
05:43Também disse que os partidos de esquerda devem tratar do tema com mais responsabilidade.
05:49Nós temos como espinha dorsal no Estado Democrático de Direito a Constituição da República Federativa do Brasil.
05:54Compete à Polícia Rodoviária Federal, ao policiamento nas rodovias federais,
05:59e agora com a PEC, e eu acho extremamente positivo, porque coloque-se no lugar do presidente,
06:04você recebe um ônus que não compete a ele.
06:07Porque se há um alto índice de criminalidade no Estado de São Paulo, no Rio de Janeiro,
06:12qual é a responsabilidade do presidente da República nisso?
06:15E eu falo aqui com bastante propriedade, não querendo me achar melhor,
06:19longe disso, o que move a minha vida é humildade,
06:23mas eu sou professor de Direito Penal e Processo Penal há mais de 25 anos.
06:27Sabe quantos crimes nós temos na nossa legislação penal?
06:31Se você juntar o Código Penal e a legislação penal extravagante,
06:34são mais de dois mil tipos penais.
06:35Então a competência da Polícia Federal, ela é residual.
06:38De acordo com a pesquisa Quest, divulgada no começo deste mês,
06:42a segurança pública se tornou a principal preocupação dos brasileiros.
06:47Estamos aqui com o Diogo da Luz e Gesualdo Almeida para analisar os pontos da PEC da segurança.
06:54Diogo, começo com você.
06:55Entre esses pontos bastante importantes aqui está uma maior integração da União
07:01e também com entes federados.
07:04Mas, nesta vertente, também os especialistas criticam.
07:10Acham que não há necessidade de concentrar todo o poder no governo federal.
07:15Bom dia, Elisângela David e Gesualdo.
07:18Especial domingo a você que nos acompanha aqui.
07:21Eu confesso para vocês que eu me sinto feito de bobo
07:24quando dizem que é preciso de uma PEC para resolver o problema da segurança.
07:29Que só com isso as polícias poderão se comunicar entre si.
07:33Não tem o menor sentido uma coisa dessas.
07:36Já existe possibilidade de comunicação, nada impede que aconteça.
07:40E vale lembrar, a Prefeitura de São Paulo tem um banco de dados
07:43com todos os mandados de prisão do Brasil
07:47e as câmaras inteligentes que foram colocadas, já são mais de 25 mil,
07:5123 mil, me desculpem, colocadas na cidade,
07:55têm identificado presos da Bahia, do Ceará, do Paraná, de todos os lugares
07:59e levado para a delegacia para serem presos.
08:02Então não tem o menor sentido achar que centralizar as coisas vai resolver.
08:07E ainda dizerem para nós que é preciso de mais holística
08:10para combater as máfias do leste europeu, etc.
08:15O nosso problema está aqui, está nas nossas cidades, nos nossos estados.
08:20Precisamos, isso sim, ajudar a aparelhar melhor as polícias,
08:24dar mais ferramentas, mais gente contratada,
08:26principalmente na polícia civil, que faz a investigação e prende as pessoas.
08:32O resto é um me engana que eu gosto.
08:34SUSP vai demorar anos para ficar pronto e até lá a gente vai ficar a ver os navios.
08:40Quero soluções para agora.
08:41Bom dia, David, Elisângela, Diogo, nossa audiência da PAN.
08:48Havia um projeto de emenda constitucional proposta pelo então senador,
08:52pelo atual senador, é verdade, Flávio Bolsonaro.
08:55Ele foi abortado e o governo então apresenta o seu projeto de emenda constitucional,
08:59que não define novos crimes, que não muda as penas
09:02e tampouco a lei de execução penal, que é o grande gargalo que nós temos.
09:06Ele cria apenas, esse projeto cria apenas uma estrutura organizacional para as polícias.
09:10Dá mais autonomia para a Polícia Federal e dá mais atribuições,
09:14também para as polícias municipais, mas aquilo que é o mais importante,
09:18a estrutura penal e a estrutura de processo penal, nada é mudado.
09:21Cria-se esse sistema único de saúde, sistema único de segurança,
09:29entretanto para por aí.
09:30E o que é um problema grave, os estados em razão de sistema único
09:35terão reservas destinadas pelo governo federal a eles.
09:38E essas reservas, esses valores, esses orçamentos,
09:41só serão destinados se eles cumprirem a cartilha da União.
09:45Portanto, isso gera uma concentração de atribuições na mão da União,
09:48quando, na verdade, a segurança pública é um problema muito mais local do que federal.
09:52dos euros.