Mais de mil projetos já disputam prioridade de tramitação na Câmara dos Deputados, entre eles o PL da Anistia, que trata dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. Ao todo, 1.136 propostas contam com requerimento de urgência, incluindo medidas como o combate aos supersalários que ultrapassam o teto do funcionalismo público e a inclusão de novas vacinas no SUS.
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NotíciasTranscrição
00:00Eu quero contar pra vocês também que o texto da anistia que teve o requerimento de urgência protocolado ontem na Câmara
00:05disputa a prioridade pra tramitação rápida com outros projetos.
00:11André Anelli, e não são poucos projetos, tem muita matéria na frente.
00:16Conta aí meu amigo, bem-vindo.
00:20É isso mesmo, Evandro, muito obrigado, boa tarde a você, boa tarde a todos aqui no 3 em 1 da Jovem Pan.
00:25Nada menos do que 1.136 projetos aqui na Câmara dos Deputados já tem o requerimento de urgência protocolado,
00:34assim como o projeto de lei da anistia pra perdoar os invasores e também participantes dos atos do dia 8 de janeiro de 2023
00:43e que resultaram nas depredações dos prédios dos três poderes.
00:47Entre esses 1.136 projetos que já tem também o requerimento de urgência aprovado,
00:53estão algumas medidas como, por exemplo, aquela pra combater os super salários do funcionalismo público,
01:01aqueles que ultrapassam o teto de aproximadamente 44.600 reais,
01:06que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal,
01:10por meio de penduricalhos, esses penduricalhos então que acabam permitindo com que esse teto seja ultrapassado,
01:16principalmente por magistrados.
01:18Outra questão também que já tem o requerimento de urgência protocolado
01:22é justamente a distribuição de aparelhos auditivos e também de lentes de contato pra alunos das escolas públicas.
01:31E um outro tema, esse que é relacionado à saúde,
01:35seria a inserção de novas vacinas, como por exemplo da M-POX
01:38e também contra meningite no Sistema Único de Saúde, o SUS.
01:43Então, são mais de mil projetos no mesmo patamar do que o projeto de lei da anistia
01:49e o que faz com que o governo federal e também os opositores ao projeto de lei da anistia
01:54defendam então que essa medida não vá adiante por meio de urgência,
02:00é justamente o fato de essas outras medidas,
02:03na avaliação dos críticos do PL da anistia,
02:05terem um interesse público maior do que o perdão a todos aqueles participantes dos atos do dia 8 de janeiro.
02:14O presidente aqui da Câmara dos Deputados, Hugo Mota,
02:17ele já afirmou que não há prioridade nesse momento pro projeto de lei da anistia
02:23e isso acaba sendo também um discurso bem semelhante,
02:26bem alinhado ao do presidente do outro lado aqui do Congresso,
02:30ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre,
02:32que também já afirmou não haver prioridade pro debate dessa medida.
02:37Evandro.
02:38Obrigado pelas informações, viu, André Anelli, bom trabalho pra você.
02:41Ô, Zé Maria Trindade, tem uma fila enorme,
02:45mas quando há interesse, sempre é possível que filas sejam furadas.
02:50Nós já vimos isso acontecer em outros momentos.
02:53E agora, o que vai prevalecer?
02:55A fila e aqueles que chegaram anteriormente,
02:58ou o interesse da direita na aprovação e na discussão desse projeto?
03:05Zé, tem muita gente achando que eu estou ironizando
03:08quando eu falo da urgência e urgentíssimo.
03:10E é verdade.
03:12Existe.
03:13É verdade, existe.
03:14É verdade, viu, gente, ele não tá brincando.
03:18Não.
03:20Urgência e urgentíssima.
03:21Será que ele vai entrar nesse rol, Zé, da urgência urgentíssima?
03:24Só eu que sabia desse gatilho aí, né?
03:30Mas ele é muito complexo.
03:32Passa na frente de tudo, atropela todos.
03:36É preciso aprovar com maioria absoluta no plenário
03:39e também a maioria absoluta de líderes que representem
03:43ou dos deputados, né, 257,
03:46para que ganha tal urgência e urgentíssimo.
03:48Mas, olha, não é nada disso.
03:50O debate é político.
03:52O PL está bancando um debate forte, polêmico,
03:56que ganhou principalmente as suas bases.
03:59As bases do PL e do grupo que apoia o ex-presidente Jair Bolsonaro
04:04estão convencidos de que é preciso aprovar o projeto de anistia.
04:09E isso basta para o PL.
04:11O partido é assim.
04:12Defende uma linha, tem um posicionamento político,
04:16e isto é importante e necessário no mundo político,
04:21onde os, vamos dizer assim, canja de galinha,
04:24que não tem lado nem outro,
04:25aqueles que não soltam cheiro e nem quebram as tiras e tal,
04:29esses partidos tendem a desaparecer.
04:32Então, o partido tem que ter um posicionamento.
04:35Vai perder alguns eleitores por essa defesa?
04:38Sim, mas mantém a ideia principal.
04:41E deve sair alguma coisa desse projeto.
04:44Deve sair ou uma anistia parcial ou redução de pênis,
04:49mas não o projeto que está aí pautado com esta urgência,
04:55que ele é muito amplo e isso assusta muito os deputados.
04:58Eu fiquei sabendo hoje de uma novidade.
05:01É que o presidente da Câmara, o Gumota,
05:04foi alertado sobre uma guerra que já começou.
05:08nas mídias sociais, nas plataformas,
05:11vão inundar as plataformas de críticas e pressão a Hugo Mota.
05:17Se ele tiver o tal couro de jacaré,
05:20que é uma das exigências para entrar aqui no Congresso Nacional,
05:23aquele couro duro de apanhar e não se importar,
05:26ele resiste.
05:27Se não, ele terá que pautar.
05:29A família de Hugo Mota,
05:32todos os parentes, pais, padrastos,
05:34todos estão sobre uma mira muito forte.
05:37Então, já começou um tiroteio
05:39nas plataformas contra o Gumota.
05:43Então, ele vai ter que decidir rápido sobre este assunto.
05:47Está tentando se colocar entre os líderes,
05:51levar os líderes para a decisão,
05:53mas eu tenho a impressão que a pressão será muito forte
05:57e ele vai ter que decidir.
05:58Então, a ideia geral é a possibilidade de um acordo.
06:004h22, quem nos acompanha pela rádio,
06:03aquele rápido intervalo, daqui a pouco espero vocês.
06:06O Zé Maria Trindade, PP,
06:07trouxe a pressão que o Gumota já começa a sofrer
06:10por conta da proposta que envolve a anistia
06:12para aqueles que participaram do 8 de janeiro.
06:14Durante a sua posse, no começo do ano,
06:18o Gumota disse que é uma pessoa que tem fácil articulação,
06:22transita muito bem entre os espectros políticos,
06:24mas que não tolera nenhum tipo de autoritarismo
06:29sobre as decisões que ele precise tomar.
06:31Agora, ele vai ter a prova de fogo,
06:33que é uma pressão muito grande feita pela direita
06:36e também por parte da sociedade
06:38sobre o projeto que prevê a anistia
06:41para os condenados do 8 de janeiro.
06:43E agora, como é que você acha que o Gumota
06:45deva reagir a partir do momento em que a família dele,
06:49como traz aqui o Zé Maria Trindade,
06:51também entra na mira das redes sociais?
06:53Não, esse é o ponto, né?
06:55Como é que vai se comportar o presidente da Câmara,
06:57é o Gumota, né?
06:58Todo mundo falou que o Gumota vendeu o apoio
07:02para conseguir ganhar as eleições de presidente da Câmara.
07:05Ele vendeu para o PL esse projeto da anistia
07:08e para conseguir o apoio do PT,
07:10vendeu o PT ao contrário, né?
07:11Não pautar a anistia.
07:13Então, agora a gente vai ver realmente
07:15qual que é o papel, qual que é a força do Gumota
07:18em segurar as pressões, né?
07:20Depois que o Gumota viajou com o presidente Lula
07:23para o Japão,
07:24parece que ele também ficou mais próximo do presidente Lula.
07:27E aí, essa pauta da anistia ficou sendo deixada de lado
07:31pelo próprio Hugo Mota.
07:33Mas a pressão de parte da sociedade e do PL,
07:36que, querendo ou não, é o maior partido da Câmara dos Deputados,
07:39pode fazer com que haja realmente
07:41colocar o requerimento de urgência
07:44em relação a esse projeto.
07:45É bom lembrar, Sine,
07:47que declarar a urgência de um projeto
07:50não significa votar o projeto rápido, né?
07:52Eu lembro que o projeto que alterou o Estatuto da OAB
07:55foi declarado a urgência
07:56e foi aprovado dois anos depois, né?
07:59Ou seja,
08:00nada adianta colocar
08:01a rubrica de projeto urgente
08:05no projeto da anistia
08:06sabendo que pode demorar dois, três anos, quatro anos
08:09para ser analisado
08:10e para ser votado e aprovado o projeto.
08:13Agora, o triste, na minha opinião,
08:15é que tem muitos projetos na fila
08:16que estão esperando a votação do Congresso Nacional,
08:20como principalmente colocar aparelhos auditivos e visuais
08:25para as pessoas carentes da escola pública,
08:28como colocar vacinação em vários postos de saúde,
08:32que ficam sendo deixados de lado
08:34e, na minha opinião,
08:35teria uma prioridade muito maior
08:37do que ficar discutindo a anistia.
08:39Mas eu entendo que a anistia é um tema também,
08:41de certa forma, é importante
08:43para uma parcela da sociedade
08:44e o lugar e arena
08:46que tem que ser feita e travada essa discussão
08:48é no Congresso Nacional.
08:50Então, é natural
08:50que os congressistas queiram partilhar isso,
08:52até porque vai ser o tema, com toda certeza,
08:55nas eleições de 2026.
08:56O Segre, é agora que separaremos os meninos dos homens?
09:01Claro.
09:02Houve.
09:03Lógico.
09:04Mas não é apenas pela aprovação,
09:05não é pelo tratamento dessa pauta.
09:08E é isso que eu estou querendo dizer.
09:09Não estou querendo dizer que o fato de se passar ou não
09:11separaria os meninos de homens,
09:13mas a discussão em si
09:14já vai expor as pessoas
09:16e demonstrar a maneira
09:18ou o tanto que elas estão dispostas
09:21a aparecerem para a população
09:24e para aqueles que colocaram elas no poder.
09:26Eu não tenho dúvida nenhuma
09:27e concordo com o Felipe
09:29em quanto a que vai ser uma pauta em 2026.
09:32De um lado vai ser,
09:33olha, você quer votar a fulano?
09:36Lembre como ele votou em função do tratamento de urgência
09:40e do projeto de amnistia.
09:42A diferença de outros projetos que podem pautar urgência,
09:47aqui estamos falando de pessoas que estão presas,
09:49pessoas que precisam voltar a ter a sua vida de volta.
09:53E não estou me referindo aos depredadores do patrimônio público.
09:57Esses sim têm que pagar pelo preço
09:59do que atos que eles cometeram.
10:01Aí não estou muito de acordo com a palavra amnistia.
10:05Eu acharia melhor dosimetria da pena
10:07em função de colocar
10:07que uma pessoa com um batom
10:09não cabe em nenhuma cabeça lógica
10:13que formava parte de uma organização criminosa armada.
10:17Esse delito tem que ser tirado
10:19dessa pauta de sentença.
10:22Mas vai ter agora, em 2026,
10:25a renovação de muitos dos que hoje
10:26estão tentando ver aonde se colocam
10:29dentro desse muro,
10:30se de um lado a favor da amnistia
10:32ou de outro, contra amnistia
10:33ou do tratamento,
10:35e que eles serão votados ou não.
10:38E aí tem que ver
10:39em onde eles querem se colocar,
10:41do lado da história.
10:43E de novo, nós estamos falando de
10:44permitir que atos
10:47que sejam de depredação
10:49sejam permitidos.
10:51Eu sou contra isso.
10:52Por isso eu sempre defendi
10:53que a palavra não era correta, amnistia,
10:55porque isso pressupõe
10:57que pessoas que cometeram delitos
10:58podem ser perdoados.
11:00Estamos falando de delitos
11:01que não foram delitos corretos.
11:03E muitas vezes,
11:04quando são tratados
11:05por qualquer área da sociedade,
11:07já começamos a observar
11:09que muitas pessoas,
11:11inclusive de um panorama ideológico
11:13não de direita,
11:15estão começando a ver
11:16que as penas foram excessivas
11:18e que devem ser modificadas.
11:20E a lei é essa.
11:21É o Congresso que tem que fazer isso
11:23e tomo como minhas palavras
11:25as palavras do ministro Gilmar Mendes
11:26em 2010,
11:28que ele falava que
11:29era uma atribuição legislativa.
11:32E cuidado,
11:33porque se demora muito o Congresso,
11:34vai que o STF não quer fazer
11:36como fez em um outro monte de coisas
11:38que foi pressionado para legislar.
11:41Será que agora não vai querer
11:42fazer a mesma coisa?
11:43No Congresso deveria se apressar
11:45para evitar essa situação.
11:47Que caminho você vê pela frente, Gani?
11:48Olha, o caminho que tem que colocar
11:50em votação logo.
11:52É uma pauta da sociedade.
11:53Inclusive, 56%
11:56da base aliada do governo
11:58votou pela urgência do projeto.
12:02Então, veja,
12:03inclusive,
12:04deputados da base
12:05querem que vote o projeto.
12:07Não significa que eles querem a anistia,
12:09mas que eles querem a votação.
12:11Vou chutar sua canela
12:12porque a gente vai discutir isso
12:13no segundo bloco.
12:14Ah, é?
12:14É.
12:14É, mas aqui era um argumento
12:16importante para a votação.
12:18Eu estou brincando, Cadre Amil.
12:19Mas vamos lá.
12:21É, voltando aqui.
12:23Evandro, é, pegando uma carona
12:25no que o Segré falou,
12:27é, e eu concordo absolutamente,
12:29uma forma de ter a dosimetria
12:32seria a anistia para o crime
12:35de abolição do Estado democrático
12:38de direito e a tentativa
12:39de golpe de Estado.
12:41Por quê?
12:41Se eu tenho anistia para esses dois crimes
12:43que, ao meu ver,
12:45não foram comprovados,
12:47não tem uma prova material
12:48de que essas pessoas invadiram
12:51com esse intuito,
12:53mesmo que elas tivessem invadido
12:55com esse intuito,
12:56mas se elas não estavam
12:58combinadas com o Exército,
13:00não caracteriza um crime
13:02de tentativa de golpe.
13:03Poderia ser incitação à violência.
13:06O que é material?
13:07O que é concreto?
13:08Houve vandalismo.
13:09Então, que essas pessoas
13:10sejam julgadas por vandalismo.
13:13Então, seria a anistia
13:15para esses dois crimes
13:16que automaticamente
13:18colocariam aí,
13:20de uma forma justa,
13:21aquelas pessoas
13:21que cometeram vandalismo.