A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta quarta-feira (16) tornar obrigatória a retenção da receita médica em farmácias para a venda de canetas usadas no emagrecimento e no tratamento de diabetes, como o Ozempic.
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NotíciasTranscrição
00:00A Anvisa exigiu a retenção de receitas para vendas de canetas emagrecedoras.
00:06Entenda na reportagem de Danúbia Braga.
00:09Ozenpik, Uigov, Saxenda, Munjaro e similares.
00:14As famosas canetas emagrecedoras são medicamentos classificados como tarja vermelha.
00:20Ou seja, só deveriam ser comercializados com a indicação do médico.
00:24Mas na prática, não é o que acontece.
00:26Só que essa realidade deverá mudar.
00:30Conforme decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária,
00:33as canetas só vão poder ser compradas mediante a apresentação da receita médica.
00:39A prescrição médica deverá ser feita em duas vias.
00:42E a venda só poderá ocorrer com a retenção da receita na farmácia.
00:47Assim como acontece com os antibióticos.
00:49A validade das receitas será de até 90 dias a partir da data de emissão.
00:54A decisão foi tomada depois que o Conselho Federal de Medicina
00:58defendeu a necessidade de um controle na indicação dessas drogas,
01:03como ressaltou um dos diretores da Anvisa, Daniel Pereira.
01:06Que a medida busca não apenas restringir o uso inadequado,
01:10mas também promover uma cultura de prescrição consciente,
01:13orientada por critérios clínicos e científicos.
01:16Por fim, mas não menos importante,
01:19destaco que a proposta aqui em deliberação não tem um condão de adentrar no exercício profissional,
01:24no que se refere a prescrições para as indicações não previstas em bula.
01:28Mas sim, visa garantir que seu uso ocorra,
01:31de fato, sob supervisão e acompanhamento médico,
01:34de modo a mitigar o risco de eventos adversos e proteger a saúde da população.
01:39Para a Anvisa é importante, se faz necessário,
01:42proteger a população do uso indiscriminado e abusivo desses emagrecedores.
01:48Afinal, eles foram desenvolvidos para outra finalidade,
01:52no caso, tratar a diabetes,
01:54e acabaram sendo indicados também para a obesidade.
01:58O uso excessivo e racional de medicamentos relacionados ao controle de apetite
02:02ou a sensação de saciedade,
02:04constitui um problema de saúde pública.
02:07A utilização desses fármacos, sem a devida orientação médica,
02:11pode resultar em sérios efeitos adversos,
02:14destacando a importância de um acompanhamento profissional.
02:18Além disso, a disseminação de informações imprecisas,
02:21especialmente por meio de mídias sociais,
02:24contribui para o aumento do uso indevido dessa categoria de medicamentos.
02:28Durante a reunião da Anvisa,
02:30a pesquisadora do Centro de Pesquisa de Direito Sanitário da USP,
02:34Tamiris Capelo,
02:35apresentou dados do uso dos emagrecedores no país.
02:3945% da população que faz a compra desses medicamentos,
02:43realiza essa compra sem prescrição médica.
02:45Além disso, também identificamos que 56% da população que faz o uso do medicamento,
02:51realiza para emagrecimento,
02:53ou seja, sem nenhuma relação com diabetes.
02:55Só que desses 56% que utilizam para emagrecimento,
02:5937% possuem IMC normal,
03:03ou seja, eutropia ou baixo peso,
03:06não tendo nenhuma relação com sobrepeso e obesidade,
03:09podendo dar aí um indício de um desvio de finalidade de uso.
03:13O diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária,
03:16Homerson Rodrigues Mota,
03:19destacou que o incentivo ao uso desses medicamentos apenas com finalidade estética,
03:24coloca em risco a saúde dos usuários.
03:26Nessa situação surgem rumores e desinformação,
03:31além da manipulação de informações com a intenção duvidosa.
03:35Na era da informação,
03:36esse fenômeno é amplificado pelas redes sociais
03:40e se alastra mais rapidamente como um vírus.
03:44Dados mostram que hoje mais de um bilhão de pessoas no mundo vivem com obesidade.
03:49E no Brasil, 56% dos adultos têm obesidade ou sobrepeso.
03:54Uma doença multifatorial, genética, cultura, situação econômica, social e ambiental.
04:02Segundo a endocrinologista Priscila Martins,
04:05justamente pela obesidade ser uma doença,
04:08é fundamental o acompanhamento médico para qualquer tomada de decisão no tratamento.
04:14Quando a medicação é utilizada sem orientação médica,
04:18sem o acompanhamento adequado,
04:21aumenta o número de efeitos colaterais, de efeitos adversos.
04:25Então, essa decisão foi ótima.
04:28Realmente, a medicação deve ser feita com orientação médica.
04:32E a melhor forma de a gente controlar isso é com prescrição médica.
04:36A atualização da norma para a venda dos medicamentos
04:39deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial.
04:42E a partir da publicação, serão contados 60 dias para a regra entrar em vigor.