A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal voltou a analisar nesta terça-feira (22) o julgamento do segundo núcleo de investigados pelos atos do 8 de Janeiro. Os acusados respondem por suposta tentativa de golpe de Estado.
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NotíciasTranscrição
00:00Até porque, olha o que tá acontecendo aqui nesse nosso plano, né?
00:04Nesse plano mais mundano, mais terrestre, mais pedestre,
00:07lá em Brasília, claro, nossa capital federal,
00:09onde a primeira turma do Supremo Tribunal Federal pessoal
00:12começa a julgar se aceita ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República
00:16e torna réus seis suspeitos que compõem o chamado Núcleo 2
00:22de investigados por tentativa de golpe de Estado,
00:25ainda na esteira dos acontecimentos do Famigerado 8 de janeiro, né?
00:28Nossa repórter Aline Beckett, diretamente de Brasília,
00:32tem mais informações, expectativa, qual o protocolo aí esperado, Aline?
00:36Conta pra gente, bom dia.
00:39Olá, bom dia a você, bom dia a todos.
00:42Exatamente, eu falo com vocês diretamente aqui da sede do Supremo Tribunal Federal,
00:46especificamente da primeira turma do STF,
00:48onde tá ocorrendo o julgamento do Núcleo 2 hoje,
00:52da denúncia que foi apresentada pela PGR.
00:54Aqui atrás, se encontra-se aqui, vocês podem ver essas tendas montadas pra imprensa acompanhar,
01:01tem um telão ali também, onde a gente acompanha tudo daqui do lado de fora,
01:04e a minha direita é a entrada justamente da primeira turma,
01:07onde os ministros estão fazendo agora todo esse julgamento.
01:11Já aconteceu a abertura, o presidente da primeira turma, Cristiano Zanin,
01:15já fez a abertura, o ministro Alexandre de Moraes fez uma consideração breve,
01:20depois o procurador-geral Paulo Goneira apresentou ali a sua denúncia a todos que estão na sala,
01:27que acompanham esse julgamento, e aí partiram então para sustentações orais.
01:33Agora há pouco estava ocorrendo a sustentação de Sebastião Coelho da Silva,
01:37ele que faz parte da defesa ali de Felipe Martins,
01:41que é o ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro.
01:46Agora está ocorrendo a sustentação de Eduardo de Almeida,
01:50ele que representa a defesa de Marcelo Costa Câmara.
01:54Eles são acusados ali no Núcleo 2,
01:56essas seis pessoas que estão sendo julgadas hoje dessa denúncia,
01:59o Núcleo 2 está sendo acusado justamente da tentativa de golpe de Estado,
02:05no sentido de tentar manter Bolsonaro no poder de forma ilegal,
02:09mesmo após perder as eleições ali em 2022.
02:12Então, Felipe Martins, Silvinei Vazquez também faz parte,
02:17ex-diretor-geral da Polícia Federal,
02:18Marcelo Câmara, coronel da reserva do Exército,
02:22e ex-assessor também especial da Presidência,
02:25Fernando de Souza, delegado da Polícia Federal,
02:28e ex-secretário adjunto da Secretaria de Segurança Pública daqui do Distrito Federal,
02:33Marília Alencar, delegada da Polícia Federal,
02:36e também ex-subsecretária de Segurança Pública daqui do DF,
02:40e, por último, Mário Fernandes, general do Exército,
02:44ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência da República,
02:47e também acusado de ser ali o cabeça de ter articulado o plano
02:53na tentativa de matar, de executar o presidente Lula,
02:57o vice-presidente Geraldo Alckmin,
02:58e também o ministro Alexandre de Moraes.
03:01Então, todos esses estão sendo acusados agora no Núcleo 2
03:04de monitoramento das autoridades,
03:06e também na tentativa ali de fomentar por trás,
03:10para que a grande massa, os apoiadores de Jair Bolsonaro,
03:14fossem realmente para a rua ali,
03:17naquele sentido de tentar manter o ex-presidente no poder,
03:21mesmo de forma irregular.
03:22Então, foi feito um conjunto ali,
03:24apurado pela Polícia Federal,
03:26e também pela Procuradoria-Geral da República,
03:28e entregue ao STF,
03:30que agora julga se vai aceitar essa denúncia ou não.
03:34Todos eles são imputados pelos crimes de tentativa
03:39de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
03:41também tentativa de golpe de Estado,
03:44organização criminosa armada,
03:46dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
03:50Eu lembro a vocês que quem faz parte da primeira turma do STF,
03:54que faz o julgamento dessa denúncia,
03:56é justamente o presidente, o ministro Cristiano Zanin,
03:59também o ministro Alexandre de Moraes,
04:00que é o relator dessas ações do 8 de janeiro aqui no STF,
04:05o ministro Luiz Roberto Barroso,
04:07o ministro Fux, Flávio Dino,
04:09e também a ministra Carmen Lúcia.
04:11Todos eles compõem aqui a primeira turma
04:13do Supremo Tribunal Federal.
04:15E aí, para concluir,
04:16relembrando que em março,
04:18a gente teve o julgamento do Núcleo 1,
04:20que envolveu ali o ex-presidente Jair Bolsonaro,
04:23e outros militares também.
04:25A denúncia foi aceita por parte do Supremo,
04:28então, automaticamente, eles viraram réus
04:30e passaram a responder uma ação penal
04:33no Supremo Tribunal Federal.
04:34E isso vai acontecer a mesma coisa aqui
04:36com o Núcleo 2.
04:38O Supremo, aceitando essa denúncia vinda da PGR,
04:42eles automaticamente viram réus
04:44e começam a responder uma ação penal
04:46aqui no Supremo Tribunal Federal.
04:48A gente falou com algumas defesas
04:51que passaram aqui mais cedo na chegada
04:53e eles disseram que a expectativa é justamente
04:55de que o STF rejeite
04:57ou, então, eles vão entrar com recursos
05:00ali também a partir dessa decisão
05:02dos ministros da Suprema Corte.
05:04Em relação a Felipe Martins,
05:06só para concluir,
05:07o advogado dele, Sebastião Coelho,
05:09disse que ele só está nesses autos do processo
05:12por ser exclusivamente ali
05:14ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
05:16Portanto, tinha uma ligação muito próxima
05:19com Jair Bolsonaro.
05:21E aí ele diz que,
05:24apesar de o STF aceitar essa denúncia,
05:27eles pedem, então, a rejeição ali
05:30da questão das medidas cautelares,
05:33porque o ministro Alexandre de Moraes
05:34mantém as medidas cautelares
05:36mesmo ele estando em prisão domiciliar.
05:38Ou seja, ele não pode utilizar redes sociais,
05:41tem que utilizar também a tornozeleira eletrônica.
05:43Felipe Martins veio acompanhar
05:45esse julgamento hoje, porém,
05:47ele não pode falar com a imprensa,
05:48ele não pode aparecer em nenhum lugar
05:50e não pode aparecer em nenhuma imagem também.
05:55Então, a defesa dele pede especificamente
05:57esse ponto, caso os ministros aceitem
05:59essa denúncia e não rejeitem.
06:01Então, a gente segue por aqui acompanhando.
06:04No final deste julgamento,
06:06qualquer novidade, a gente volta aqui
06:08na Jovem Pan News,
06:09na programação do Morning.
06:10Eu volto com você.
06:11Aline Beckett, diretamente de Brasília.
06:13Obrigado pelos esclarecimentos,
06:15pelas informações.
06:16E, claro, as imagens projetadas
06:17ao lado aqui do VT da Aline,
06:19claro, são do julgamento em curso.
06:22Nesse exato momento,
06:24as defesas dos potenciais réus
06:26aí trazendo as suas arguições,
06:29buscando evitar que realmente
06:31mais seis indivíduos
06:33se tornem réus por golpe.
06:35E, claro, aqui a gente vai estar acompanhando
06:37na medida que os desdobramentos
06:38forem acontecendo.
06:39Lembrando que a primeira turma
06:40é composta pelo presidente
06:42dessa primeira turma,
06:43ministro Cristiano Zanin.
06:44Além disso, os ministros
06:45Alexandre de Moraes,
06:47Carmen Lúcia, Flávio Dino
06:48e Luiz Fux,
06:50que, de certa forma,
06:51foi um contraponto improvável
06:53nessa trama toda
06:54que a gente vai estar repercutindo.
06:55Já vou acionando aqui,
06:56Mano Ferreira,
06:57até porque isso acontece
06:58com um elemento que foi, assim,
07:01teve uma baita de uma repercussão,
07:03que foi a publicação
07:03da revista The Economist,
07:05revista inglesa,
07:07inclusive o presidente Bolsonaro
07:08no X, hoje cedo, citou,
07:11onde há uma tese sendo defendida
07:13que há, realmente, ministros
07:15na Suprema Corte,
07:17na Corte mais alta de justiça
07:18do nosso país,
07:19com superpoderes,
07:21hiperconcentração de atribuições
07:22e poderes.
07:24O próprio STF, em nota oficial,
07:25veio a público tentar contrapor
07:27essa narrativa posta.
07:28O próprio ministro Barroso,
07:30na função de presidente,
07:31também contrapôs isso,
07:32dizendo que o STF evitou
07:33um colapso institucional.
07:34O fato é que a grande questão
07:36é essa, né?
07:36Felipe Martins, talvez,
07:38o potencial réu mais,
07:40enfim, notável
07:41dos seis julgados hoje,
07:43julgado, possivelmente,
07:44por uma viagem
07:45que ele sequer realizou.
07:46Isso é fato provado
07:48e a acusação contra ele
07:51mudando de foco
07:52há um bom tempo.
07:53Pois é,
07:53a gente está vivendo
07:54um momento bem delicado
07:56do ponto de vista
07:56do equilíbrio
07:57entre os poderes.
07:58a publicação da Economist,
08:00na minha visão,
08:01vem a colaborar
08:04com a reflexão institucional
08:05que o Brasil precisa fazer
08:07para que a gente possa voltar
08:09a uma situação
08:09de normalidade democrática.
08:12Vale lembrar que a Economist
08:13está muito longe
08:14de ser um arauto da direita.
08:17É uma revista liberal clássica,
08:19progressista desde sempre, né?
08:22Mas liberal na sua essência
08:24britânica da palavra
08:25e é uma das mais longevas
08:28publicações jornalísticas
08:30em atividade.
08:31E, entre outras coisas,
08:34produz o chamado
08:36Índice de Democracia
08:37da Economist,
08:38que é uma referência
08:39internacional
08:40e onde o Brasil, aliás,
08:43nunca foi uma democracia plena
08:45no sentido que a Economist
08:48trata,
08:49que é uma democracia
08:50onde as instituições
08:51funcionam em sua plenitude,
08:55seguindo,
08:56respeitando os direitos individuais
08:58de forma realmente exemplar.
09:01O Brasil, infelizmente,
09:03nunca foi uma democracia plena,
09:05é uma democracia frágil,
09:06uma democracia com muitas falhas
09:08institucionais.
09:10E a resposta
09:10dos ministros do Supremo,
09:13na minha visão,
09:14acabam não sequer compreendendo
09:16o conceito
09:17que a Economist trata
09:19há mais de um século
09:20a respeito
09:21da democracia plena,
09:23porque o Brasil,
09:25infelizmente,
09:25está muito longe de ser.
09:27E para que se torne,
09:28precisamos reconhecer
09:29as nossas deficiências
09:31institucionais
09:32e trabalhar
09:33em favor de reformas
09:34que façam com que
09:35o devido processo legal,
09:37o império da lei,
09:38as garantias individuais,
09:40de fato,
09:40passem a ser plenas
09:42no Brasil.
09:43E com medidas
09:44cada vez mais restritas,
09:45né?
09:46Porque, por exemplo,
09:46no julgamento de hoje...
09:47Sem previsão legal.
09:47Exatamente.
09:49No julgamento
09:50que está sendo realizado
09:51hoje lá no STF,
09:52os jornalistas,
09:53como a gente viu
09:53na participação
09:54ao vivo da Lini,
09:55estão para o lado de fora
09:56porque jornalistas
09:57e advogados
09:58foram impedidos
09:59de entrar com o celular.
10:00E aqueles que queriam
10:01entrar no plenário
10:02tiveram que ter
10:04os celulares lacrados.
10:05Então, assim,
10:05qual o objetivo disso?
10:06Qual que é o foco?
10:07A pergunta que se dá
10:08nesse momento é
10:09realmente dá para acreditar
10:10na imparcialidade
10:11desse julgamento?
10:12À medida que,
10:13realmente,
10:13a viagem que foi
10:14o fato,
10:15que foi o pivô
10:16para ter colocado
10:17o Felipe Martins
10:18nessa encalacrada,
10:19preso por tanto tempo,
10:20restrição de direitos,
10:22foi uma viagem
10:22que não aconteceu.
10:23Mais do que provado,
10:25o foco da acusação
10:25contra ele mudando
10:26a cada momento.
10:28Mas, de qualquer maneira,
10:29Aninha,
10:29não seria esse,
10:31talvez,
10:31um daqueles momentos
10:31para que chegasse
10:33o famoso amigo
10:34ali no pé do ouvido
10:35do Supremo Tribunal Federal
10:36e talvez sugerir
10:37tira o pé do acelerador
10:38um pouquinho
10:39porque talvez
10:39todo o trabalho
10:40feito,
10:41empreendido
10:42ao longo dos últimos anos
10:43para realmente trazer
10:44a verdade sobre
10:45aquela tragédia
10:46do 8 de janeiro
10:47que até o bolsonarista
10:48mais roxo,
10:49talvez o não
10:49mais roxo,
10:50mas até os bolsonaristas
10:51mais fiéis
10:52dizem que foi
10:53um grande erro,
10:55que talvez
10:56isso vá para a lata
10:57do lixo,
10:58a Lava Jato
10:58que o diga.
10:59Mas, Marinho,
11:00esse era exatamente
11:01o ponto que eu ia tocar
11:03no meu comentário.
11:04Parece que as nossas
11:05instituições
11:06não aprenderam nada
11:07com a história
11:08recente do Brasil.
11:10A gente teve
11:11recentemente
11:11a Lava Jato
11:12que acabou
11:13muito embora
11:14tenham até
11:15confissões,
11:17é inegável,
11:19nenhuma pessoa
11:19no Brasil
11:20vai dizer
11:20que não houve
11:21ali o que aconteceu
11:22com a Lava Jato,
11:23mas as penas
11:24não foram aplicadas
11:25e as pessoas
11:26não foram
11:26adequadamente punidas
11:28por vícios
11:29durante o processo,
11:31por questões
11:32que não têm a ver
11:33com o mérito.
11:34Volto a dizer,
11:35no mérito
11:35existem confissões,
11:37mas por questões
11:37procedimentais,
11:39processuais,
11:40as pessoas
11:41acabaram não tendo
11:42as punições
11:42adequadas
11:43para aquilo
11:44que inegavelmente
11:45cometeram.
11:46E nós estamos
11:47indo aí,
11:48talvez pelo que seja
11:49o mesmo caminho,
11:50porque a gente vê,
11:51por exemplo,
11:51eu que sou advogada,
11:52quando o David
11:53traz que as pessoas
11:54não podem entrar
11:55no plenário
11:55com o celular,
11:57eu penso,
11:58poxa,
11:58mas e a publicidade
11:59dos atos processuais
12:00e os princípios
12:01de transparência?
12:03Então,
12:04tudo começa
12:04a ter um cheiro
12:06que não é
12:07aquele que a gente
12:07espera.
12:08E eu sou defensora
12:10de que haja
12:10um julgamento
12:11estritamente formal
12:13exatamente para que
12:14não haja construção
12:15de narrativas ao redor.
12:16Ah, estão tentando
12:17me incriminar
12:18por algo que eu não fiz.
12:19Não, tem que fazer
12:20tudo exatamente
12:21no rigor da lei
12:22para que as pessoas
12:23entendam
12:24e aceitem
12:26os resultados
12:27que venham a ser dados.
12:28Porque só a partir
12:29de um processo
12:31transparente
12:32e formalmente adequado
12:33isso vai acontecer.
12:35E a gente,
12:35desde já,
12:36vê que não é isso
12:37que está acontecendo
12:37e isso preocupa muito.