O Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República e abriu ação penal contra seis acusados de integrar o núcleo 2 da tentativa de golpe no 8 de Janeiro. Segundo a PGR, esse grupo teria coordenado ações para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder, mesmo após a vitória do presidente Lula (PT) nas urnas. Os investigados agora passam à condição de réus e responderão criminalmente pelos atos.
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NotíciasTranscrição
00:00Eu quero já chamar também a Janaína Camelo para atualizar uma outra informação aqui.
00:03O Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República
00:07e tornou mais seis acusados réus por tentativa de golpe de Estado.
00:12A Janaína Camelo vai trazer as informações para a gente agora.
00:14Conte os detalhes do julgamento. Jana, bem-vinda.
00:19Boa tarde, Evandro. Boa tarde a todos.
00:21Pois é, esse julgamento terminou agora.
00:23Foi relativamente rápido, né?
00:25Se a gente for comparar com o julgamento da denúncia do primeiro núcleo,
00:29que foi aquele que tornou réus Jair Bolsonaro e outros sete aliados aqui no STF.
00:35Então, nesse núcleo 2, todos os ministros decidiram que seis acusados devem virar réus aqui no Supremo Tribunal Federal
00:43e agora vão responder a uma ação penal.
00:45Quem são esses? Aqueles que fazem parte do chamado núcleo 2, né?
00:50Que segundo ali a denúncia à Procuradoria-Geral da República, seriam aqueles que teriam gerenciado as ações
00:55para manter Jair Bolsonaro no poder mesmo depois de derrotado nas urnas.
01:00Então, quem são eles aí?
01:02Evandro Felipe Martins, que foi assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro.
01:07Silvio Neivasques, que foi diretor da Polícia Rodoviária Federal.
01:11Marcelo Câmara, coronel reformado do Exército e foi assessor especial de Bolsonaro na Presidência da República.
01:17Fernando de Souza, que é delegado da Polícia Federal e foi secretário adjunto da Secretaria de Segurança Pública aqui do DF.
01:25Marília de Alencar, que também é delegada da Polícia Federal, foi subsecretária de Segurança Pública aqui do Distrito Federal.
01:31Ela e o Fernando trabalharam junto com o Anderson Torres, que foi ministro da Justiça e foi secretário de Segurança Pública aqui no DF.
01:38E também Mário Fernandes também, agora vai virar réu aqui no STF, general do Exército.
01:43Ele foi secretário, foi o número dois da Secretaria Geral da Presidência da República e foi apontado como aquele que teria ali elaborado uma minuta,
01:52uma das minutas de golpe encontradas ali com relação a essa suposta trama golpista.
01:57Uma minuta, inclusive, que tinha ali a previsão de assassinar o presidente Lula, Alckmin e também Alexandre de Moraes.
02:03E aí, Vandro, no seu voto, o ministro Alexandre de Moraes voltou a mostrar aquele vídeo dos ataques do 8 de janeiro,
02:10uma apresentação que ele mostrou no julgamento da denúncia do núcleo, inclusive uma apresentação que foi questionada pelos advogados,
02:17mas o ministro mostrou ali dizendo que é a materialidade, ali já se comprova que há materialidade dos delitos, dos crimes aí imputados a esses seis acusados.
02:27Ele fez, inclusive, uma analogia entre os ataques do 8 de janeiro, quebra, quebra ali, como no caso, por exemplo,
02:34um vizinho ali, ele falando com aqueles que estavam presenciando o julgamento.
02:38Se vizinhos seus invadem a sua casa, destroem a sua casa, tentam te tirar do comando da sua casa,
02:45você pediria anistia a essas pessoas?
02:49A gente vai mostrar um trechinho da fala do ministro nesse voto dele,
02:53onde ele fala sobre a materialidade, a comprovação da materialidade desses crimes.
02:57A gente vai ouvir agora.
02:59Não há dúvida sobre a violência praticada em dois dos tipos penais.
03:05Há necessidade de se comprovar grave ameaça ou violência à pessoa.
03:10Cada um dos imputados e cada um dos denunciados terá toda a ação penal para provar que ele não participou.
03:19Mas não é possível se negar que houve no dia 8 de janeiro de 2023 a tentativa de golpe de Estado
03:29e que a materialidade extremamente comprova, em virtude da sua violência,
03:36extremamente clara com pessoas sendo agredidas, com pessoas sendo feridas.
03:44Agora, com relação à autoria desses crimes, o ministro disse que há ali para ele,
03:52e os outros ministros também acompanharam, há evidências satisfatórias
03:56para que eles sejam ali e respondam por esses crimes,
03:58mas que, se não, eles vão poder ter todo o processo para comprovar que não foram autores desses crimes.
04:06Ivandro.
04:07Muito obrigado pelas informações, Janaína Camelo.
04:09Ô, Segreia, como é que você avalia a rapidez com que os ministros, desta vez,
04:12acolheram a denúncia da Procuradoria-Geral da República?
04:15Totalmente previsível, mas eu acho que o ministro, com todo respeito,
04:17deve ter olhado no vídeo dos assuntos da depredação de 2017.
04:22Aí você teve pessoas feridas.
04:25Em 2000, agora, e 23, eu não lembro de ter visto pessoas feridas.
04:30E cada dia eu me convenço mais, estou mais convicto,
04:32que o dia 8 de janeiro era para ter acontecido, sim.
04:35O governo poderia ter evitado, mas não evitou.
04:37Eu não sei o porquê.
04:38Eu tenho a minha teoria, mas não importa muito isso.
04:42Mas era claro que ia aceitar.
04:44Até acho que fizeram, vamos ouvir todo mundo,
04:47mas era absolutamente certo que iam ser aceitas as denúncias.
04:51E eu espero agora o resultado do processo nos Estados Unidos,
04:54em que pelo menos saberemos quem fragou o ingresso de Felipe Martins aí,
04:58com nome errado, passaporte falso,
05:02ou aquele que já tinha sido extraviado.
05:04Vai ser interessante, mas fica muito claro.
05:07Cada dia mais, a população está vendo que isso é uma questão política
05:11e que não vejo nenhuma diferença.
05:13Vamos colocar igual?
05:14Não vejo nenhuma diferença em 2017 e 2023.
05:18Mas tem uma clara diferença na questão política.
05:21Ô, Pepe, quero te ouvir.
05:22Um minutinho para você.
05:24Não, assim, tem uma diferença muito clara,
05:26porque em 2017 não existia a lei,
05:27contra o atentado democrático e do direito.
05:30Em 2021, foi aprovada a lei pelo governo Bolsonaro.
05:34Mas, assim, eu reforço o que você colocou aqui.
05:36A prisão do Felipe Martins, estou fazendo com esse menino Felipe Martins,
05:40é um absurdo e não encontra nenhum amparo legal.
05:43Prender uma pessoa por 110 dias sem denúncia é um absurdo.
05:47Prender uma pessoa tendo dúvida
05:50se ele de fato viajou para os Estados Unidos ou não
05:53é um absurdo e é uma postura completamente equivocada e abusiva.
05:57Falar que não pode ir no julgamento e ameaçar ele,
06:01que se for firmado por terceiro, ele iria de volta para a prisão,
06:04mais uma vez, é uma postura completamente absurda e ilógica.
06:08Ainda bem que o Alexandre de Moraes voltou em relação a esse aspecto.
06:12Deixar o Felipe Martins preso ainda,
06:16sendo que os outros estão livres do julgamento,
06:18é uma questão absurda e ilegal.
06:20Deixar o Felipe Martins preso, na minha opinião,
06:24sendo ele um assessor do terceiro, quarto escalão,
06:27sem nenhum tipo de condição de dar o golpe de Estado,
06:29também é uma questão absurda e ilegal, na minha opinião.
06:31Há pouco nós estávamos discutindo o julgamento do Supremo Tribunal Federal
06:35para o acolhimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República
06:38referente ao Grupo 2 dessa apuração
06:41sobre suposta tentativa de golpe de Estado aqui no país.
06:44Núcleo que conta, inclusive, com o assessor especial
06:47de assuntos internacionais do governo de Jair Bolsonaro,
06:51Felipe Martins e outros integrantes que,
06:54segundo a Procuradoria-Geral da República,
06:56estavam montando toda a estrutura
06:58para que o golpe fosse, de fato, efetivado.
07:01Eu quero ouvir os nossos amigos aqui,
07:02que não participaram no bloco anterior,
07:04sobre esse julgamento.
07:05Zé Maria Trindade foi um julgamento muito mais rápido
07:07do que acompanhamos o Núcleo 1,
07:09que tinha ali Jair Bolsonaro,
07:11Walter Braga Neto,
07:12claro, pessoas muito mais próximas
07:14e, digamos assim, maiores no governo anterior.
07:18Mas como você vê os argumentos
07:20que foram apresentados pela defesa
07:21e aquilo que fez o Supremo Tribunal Federal
07:24ouvir a defesa e dizer,
07:26mas não é isso que vamos acatar.
07:27Nós vamos, sim, ouvir o que diz
07:29a Procuradoria-Geral da República.
07:31Fala, Zé.
07:33Eu conversei com dois advogados de defesa.
07:36Eles são claros.
07:37Nós temos que apresentar uma defesa jurídica,
07:39com argumentos jurídicos,
07:41mas trata-se de um julgamento diferente.
07:43E, perigosamente,
07:45esse julgamento da primeira turma
07:47do Supremo Tribunal Federal
07:49entra em escala industrial
07:51e vai ficar cada vez mais rápido.
07:55Veja bem,
07:55entraram para este Banco dos Réus
07:57que já está com 14 integrantes
08:00da cúpula do governo passado,
08:03do ex-presidente Jair Bolsonaro,
08:05pessoas importantes,
08:06importantes no governo passado.
08:09Dois diretores
08:10das principais polícias do país,
08:12diretor da Polícia Rodoviária Federal
08:15e o diretor da Polícia Federal.
08:18Ex-diretores, né?
08:20Além disso, um general,
08:21um coronel,
08:23pessoas importantes
08:24no governo passado,
08:26sem contar os que já estão lá
08:27no Banco dos Réus,
08:29somando, portanto, 14.
08:30Foram oito,
08:31agora mais seis
08:32para o Banco dos Réus.
08:34E a gente vê claramente
08:35que há uma confirmação
08:38daquela tendência
08:39de que todos vão virar réus
08:42e que todos vão ser condenados
08:45pela primeira turma.
08:46Não adiantou ali
08:48a fala do ministro Luiz Fux
08:50dizendo,
08:50olha,
08:51esses não deveriam estar aqui,
08:53nós estamos julgando
08:54como se eles ainda
08:56fossem do governo,
08:58se eles ainda fossem poder.
09:00Se fossem do poder,
09:02seriam julgados
09:02pelo plenário principal
09:04do Supremo Tribunal Federal,
09:06para se ter uma ideia,
09:07mas foi por unanimidade.
09:09Por unanimidade.
09:11E aí mostra realmente
09:12que há uma indicação
09:14de que a condenação
09:16deve mesmo acontecer
09:18e neste ano,
09:20ou seja,
09:20de uma forma muito rápida.
09:22Esses advogados dizem
09:24que não há como
09:25fazer uma defesa completa
09:27só juridicamente,
09:28mas que é preciso
09:29apresentar a defesa jurídica.
09:32A expectativa era
09:33de que seria um momento diferente,
09:35uma nova postura,
09:36um novo clima
09:36diante do debate de anistia
09:38e divergências no Supremo,
09:41mas não.
09:42A coisa está indo
09:43rápida e rápida demais.
09:45E o que me impressiona
09:47é que esses da cúpula
09:49estão sendo julgados
09:51na mesma linha,
09:54no mesmo processo
09:55de alguns que apenas
09:56entraram lá e quebraram
09:58e que cometeram crimes,
10:00sim,
10:01quebrando e invadindo
10:02o patrimônio público.
10:03Acho que não deve
10:04ter anistia total,
10:05anistia para esses,
10:06né?
10:07Mas não consigo ver
10:09a mesma,
10:11digamos,
10:12o mesmo crime
10:14entre os que estão
10:15sendo julgados agora,
10:17alguns estavam até no exterior,
10:19né?
10:19E os que foram
10:20condenados
10:21apenas muito altos.
10:23Então,
10:23é um julgamento diferente.
10:25Fala, Gani.
10:26Concordo com o Zé,
10:27inclusive,
10:28não só eu concordo
10:29com o Zé,
10:29mas a famosa revista
10:31The Economist,
10:33né?
10:33Traz exatamente
10:34todos esses questionamentos.
10:36Então,
10:37deveria ser um julgamento
10:38no plenário
10:39e não apenas
10:40na primeira turma.
10:42A revista também,
10:44em sua coluna,
10:45traz que alguns ministros
10:47do STF
10:48têm poderes
10:49excessivos,
10:51falam demais,
10:52falam fora
10:53dos autos
10:54e, inclusive,
10:55se incomodaram
10:56com a própria crítica
10:57da revista, né?
10:58Rebatendo publicamente.
11:00Eu não consigo imaginar
11:01a Suprema Corte,
11:01por exemplo,
11:0212 Estados Unidos,
11:03preocupado com uma crítica
11:04eventual
11:05de um veículo
11:07de imprensa,
11:07que é do trabalho
11:09do jornalista,
11:10é esse,
11:10é exatamente esse, né?
11:12Fazer críticas,
11:13ser uma espécie
11:14de quarto poder
11:15vigilante
11:16da sociedade.
11:17Mas a revista
11:18The Economist
11:19mostra todos esses
11:20excessos processuais
11:22e isso ficou evidente
11:24na prisão preventiva
11:26do Felipe Martins,
11:27onde a companhia aérea
11:29Latam
11:29deu lá provas
11:31de que ele tinha feito
11:31o check-in,
11:33a passagem aérea
11:34que ele utilizou,
11:34que ele comprou,
11:35ele estava no voo,
11:38a geolocalização
11:39do celular
11:39também mostrava isso,
11:41mas o entendimento
11:43foi de que
11:44nada disso aconteceu,
11:45porque tinha lá
11:46uma inserção
11:47na imigração
11:48dos Estados Unidos,
11:49inclusive,
11:50com a grafia errada
11:52e o número
11:52do passaporte
11:53supostamente errado,
11:55muito embora
11:56a geolocalização
11:57desse que Felipe Martins
11:59estava aqui no Brasil.
12:00Tanto é que
12:00depois de seis meses
12:01a PGR mudou
12:03o seu entendimento
12:04e o ministro
12:04Alexandre de Moraes
12:05também.
12:06Mas e aí,
12:06o que a gente faz
12:07com esses seis meses
12:08que Felipe Martins
12:09ficou preso injustamente?
12:11O que foi, Segre?
12:12Lembrei de uma coisa,
12:13hoje prestei atenção
12:14a alguns depoimentos,
12:16as defesas
12:17dos imputados,
12:18dos denunciados
12:19e fizeram
12:22uma analogia
12:22muito interessante
12:23de que
12:24hipoteticamente
12:25existia essa minuta,
12:26essa minuta
12:27que pediu
12:27o Estado de exceção.
12:29E para isso
12:31continuar avançando
12:32era necessário
12:34convocar
12:35ao vice-presidente
12:36da República,
12:37ao presidente
12:37da Câmara dos Deputados
12:38e presidente
12:39da Câmara dos Senadores
12:40o que nunca aconteceu.
12:41E fazia um paralelismo
12:43com 1963,
12:45me parece,
12:45não estou mal lembrado,
12:46presidência de Goulart
12:48em que o presidente
12:50na época Goulart
12:51solicita ao Congresso
12:53o Estado de Sítio
12:54através de uma metodologia
12:56exatamente parecida
12:57com a que
12:58se está investigando
12:59poderia ter sido tentada
13:01e naquele momento
13:03que deu um avanço
13:04no processo
13:05que hoje está,
13:06um avanço
13:06porque foi solicitado
13:08o Congresso
13:08o Estado de Sítio,
13:09a determinação
13:10do Estado de Sítio
13:11conforme a Constituição.
13:13E naquele momento
13:14o Goulart
13:15não teve nenhuma
13:16denúncia
13:17nesse sentido.
13:18Ou seja,
13:18trazendo um paralelismo
13:19de situações parecidas
13:21e basta ir
13:22na história
13:23naquele momento
13:24era uma questão
13:26constitucional.
13:27Nesse momento
13:28mesmo com o rito
13:29eventualmente
13:30constitucional
13:31que não foi colocado
13:32agora sim
13:33estaria sido
13:34denunciado
13:35como um Estado
13:36violento
13:37ou Estado de Direito.
13:38Eu preciso seguir aqui
13:38eu só vi que você discordou
13:40de algum ponto
13:40rapidamente.
13:41É incomparável
13:42do 63
13:43com o que aconteceu
13:44no ano passado.
13:45Até concordo com você
13:46no ponto que
13:46é difícil você identificar
13:47em alguns casos
13:48que algumas pessoas
13:49estão sendo acusadas
13:50efetivamente
13:51o golpe de Estado.
13:52Mas é bom lembrar
13:53que a minuta do golpe
13:54quer a gente queira
13:55ou não
13:56estou mentindo
13:57o juízo de valor
13:58foi por conta
13:59das eleições
14:00fazer intervenção
14:01no Supremo Tribunal Federal
14:02e no Tribunal Superior Eleitoral.
14:04Completamente diferente
14:05do caso
14:05do Jango
14:07em 63.
14:08Não dá para comparar
14:09um fato com o outro.