O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado após investigação da Polícia Federal e CGU revelar fraude de R$ 6,5 bilhões em descontos indevidos de aposentadorias. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o ministro Vinícius de Carvalho explicaram os desdobramentos da operação.
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NotíciasTranscrição
00:00O presidente do INSS foi afastado depois de uma investigação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União.
00:07A operação feita hoje de manhã foi para combater esquema de descontos não autorizados de aposentadorias e pensões.
00:13A gente vai ouvir agora uma entrevista coletiva ao vivo em que fala o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
00:19Ele é informado no momento em que a operação ocorre, assim como o ministro,
00:27que essas operações ocorrem em segredo de justiça e, por motivos óbvios, não podem ser antecipados para nenhuma pessoa,
00:37para nenhuma autoridade, por mais elevada que ela seja do ponto de vista hierárquico.
00:42O presidente mostrou grande preocupação e interesse com relação a tudo o que ocorreu, pediu detalhes,
00:52Falei com ele logo de manhã, por volta das sete e poucos da manhã, em que quis se inteirar também dos detalhes.
01:02Nós fizemos depois, na parte da manhã, com os ministros aqui presentes, uma reunião de avaliação
01:09para saber o que foi descoberto até o momento e quais as providências,
01:16sejam elas policiais, sejam elas administrativas, que serão tomadas daqui por diante,
01:23para impedir, para evitar que os aposentados sejam continuadamente lesados.
01:31Trata-se, portanto, de uma operação de proteção dos aposentados.
01:36Foi uma fraude contra os aposentados, pessoas que estão em uma fase já adiantada da vida,
01:44por isso estão naturalmente debilitadas, foram vítimas, digamos assim, fáceis destes criminosos
01:53que apropriaram as pensões e as aposentadorias.
01:58Nós queremos dizer que essa é uma operação especial, evidentemente, mas não é extraordinária.
02:06Ela se insere naquele conjunto de operações que o Ministério tem desenvolvido
02:13contra o crime organizado, seja no que diz respeito ao tráfico de drogas,
02:18tráfico de pessoas, tráfico de armas.
02:23No setor de combustíveis, estamos fazendo também uma operação muito grande,
02:29onde há um inquérito aberto pela Polícia Federal,
02:33onde o nosso núcleo estratégico de combate ao crime organizado está atuando
02:37especificamente nessa área e também, evidentemente, não esquecemos o setor da corrupção.
02:45Não admitimos nesse governo a corrupção, seja ela qual for, venha de onde vier,
02:51sobretudo, prejuízo do erário público.
02:54O nosso ministro Luiz de Carvalho, agora, explorar aos senhores e as senhoras
03:01detalhes desta operação.
03:04É importante que se diga que essa operação foi sendo investigada
03:10desde o início de 1923 pela CGU, no âmbito administrativo,
03:17quando a CGU percebeu que ela atingiu um culto que aparentava realmente a existência
03:27de uma operação criminosa, perpetrada por uma organização mais ampla,
03:34a Polícia Federal foi acionada no início desse ano para a abertura de um inquérito,
03:39e esse inquérito, então, seguiu a tramitação normal com a intervenção judicial,
03:44autorizando as distintas diligências.
03:49Então, passo a palavra agora ao ministro Vinícius,
03:52para que faça uma exposição mais detalhada,
03:55depois falará o nosso diretor, Andrei Rodrigues, da Polícia Federal,
03:59para dar mais detalhes.
04:01O ministro Carlos Lupe está presente.
04:04Se tem alguma pergunta, qualquer um de nós,
04:09nós estaríamos prontos para responder.
04:11Muito obrigado.
04:14Bom dia a todos e todas.
04:17Eu, antes de mais nada,
04:21quero dizer que, reforçando o Levan D'Auska acabou de falar,
04:27que essa é uma operação de combate à corrupção,
04:31é uma operação de combate a uma fraude,
04:35mas é, sobretudo, uma operação de defesa dos aposentados,
04:40das aposentadas e dos pensionistas, das pensionistas desse país.
04:46Nós temos seis milhões de pessoas que são contadas mensalmente
04:54em algum valor do seu salário de aposentadoria,
04:59da sua aposentadoria, por conta desses pontos associativos.
05:03É importante, muito importante, que todas essas pessoas
05:08que, por acaso, tenham esses descontos, sejam descontadas,
05:14saibam exatamente por que elas estão sendo descontadas
05:17e que elas, obviamente, tenham vontade,
05:20tenham declarado e manifestado plenamente a vontade
05:23de realização desses descontos para essas associações.
05:27O que nós apuramos, a partir de 2023,
05:32é que, infelizmente, essa não era uma realidade.
05:36O que nós apuramos e investigamos, junto com a Polícia Federal,
05:40é que, infelizmente, várias dessas pessoas,
05:44a grande maioria delas, não tinham autorizado esses descontos.
05:48Esses descontos eram, em sua grande maioria, fraudados.
05:54Em função de falsificação,
05:57em função de uma série de artifícios
06:00utilizados para simular essa manifestação de vontade,
06:05que não era uma manifestação de vontade real dessas pessoas.
06:10Importante dizer que esse compromisso
06:13com o combate à corrupção, com o combate às fraudes,
06:18é um compromisso que o presidente Lula tem,
06:21o governo do presidente Lula tem,
06:23e essa operação que é realizada hoje,
06:25ela é uma demonstração cabal disso.
06:28Mas, para além disso,
06:31essa operação é uma demonstração cabal
06:34da capacidade que os órgãos de Estado,
06:37o Estado brasileiro tem,
06:39de se articular,
06:41implementar, de maneira coordenada e cooperativa,
06:45uma investigação complexa como essa,
06:48e como vai ser essa,
06:50porque ela está no começo.
06:51Nós estamos hoje em uma fase inicial em que ela se torna pura,
06:58por conta da operação,
07:01mas é uma operação,
07:02é uma investigação que está no começo
07:04e vai ter desdobramento, certamente.
07:07Nós estamos aqui hoje um pouco para apresentar para vocês
07:14como isso aconteceu e responder eventuais questionamentos
07:18que vocês tenham que a gente possa...
07:19Então, só dando um pouquinho de contexto para vocês aí,
07:22enquanto a gente vê as imagens,
07:23eu queria pedir para dividir a tela aqui,
07:25para a gente continuar vendo as imagens da entrevista coletiva,
07:27pelo seguinte, explicando o contexto aqui.
07:29Essa investigação que está com o mandado de prisão para seis pessoas
07:34e acabou derrubando o presidente do INSS,
07:36o Alessandro Stefanuto,
07:38ela descobriu uma fraude que pode chegar a R$ 6,5 bilhões,
07:42fraude aplicada sobre aposentados e pensionistas do INSS.
07:47Então, eles têm aí, olha, desde 2019,
07:49começou essa ação dos bandidos ainda no governo Bolsonaro
07:52e atravessou uma parte grande do governo Lula também,
07:5629 entidades tinham acordo de cooperação técnica com o INSS.
08:01Esse acordo de cooperação técnica permitiu o quê?
08:03Que elas vendessem serviços para os aposentados e pensionistas
08:06com desconto em folha.
08:08O que acontece, segundo a investigação,
08:11é que muitos aposentados e pensionistas
08:12estavam tendo esse desconto que eles não autorizaram.
08:16Essas empresas faziam acordo com o INSS,
08:18o que permitia esse desconto,
08:19só que eles estavam descontando de gente
08:22que nunca comprou nenhum serviço,
08:24que não tinha por que descontar.
08:25Então, é a crueldade desse esquema de corrupção aí,
08:29que foi feita, inclusive, durante a pandemia.
08:31A partir de 2019 ele começou,
08:33então ele atravessou toda a pandemia nesse esquema,
08:37muitos idosos aí com dificuldades financeiras
08:39e sendo descontados ilegalmente.
08:42É uma operação que mobilizou muita gente aí,
08:45uma investigação gigantesca que está sendo feita
08:48pela Polícia Federal,
08:49com anuência aí também do Ministério da Justiça.
08:52E a gente vai ouvir, então, mais um trecho
08:54dessa entrevista coletiva,
08:56para vocês entenderem mais detalhes
08:57sobre esse esquema,
08:59que realmente é um esquema
09:00que deixa a gente assustado.
09:03Como é que pode, com todo o tipo de controle
09:05que a gente tem hoje,
09:06ver uma fraude dessa de mais de 6 bilhões no INSS?
09:09Vamos ouvir mais um pouco, então,
09:10da entrevista coletiva.
09:12...vão sendo descontados na entrevista,
09:14que não tinham percebido,
09:16ou achavam que era um desconto obrigatório.
09:19E, no caso das entidades,
09:32nós identificamos que elas não tinham
09:34nenhuma estrutura operacional
09:37para prestar os serviços que ofereciam.
09:40Uma pergunta que vocês podem fazer,
09:43eu já vou me entrevistar aqui,
09:45são esses serviços que as entidades ofereciam.
09:49por diante.
09:50Então, entidades associativas
09:52que podem oferecer uma série de benefícios,
09:54como, por exemplo,
09:55um desconto em uma academia,
09:58um desconto em um convênio de plano de saúde,
10:01um desconto em uma eventual circunstância
10:07de erro ordinário,
10:10algum tipo de auxílio de prestação
10:13de assistência jurídica,
10:15se o aposentado precisar,
10:18enfim, esses tipos de serviços.
10:21O que se apurou é que essas entidades
10:23não tinham estrutura operacional
10:26para oferecer esses serviços,
10:29e mais,
10:30que 70% delas,
10:32na verdade, 72% delas,
10:35não tinham entregue ao INSS,
10:38embora elas estivessem realizando esses descontos,
10:40a documentação necessária
10:43para que isso acontecesse.
10:46Então, a gente tem duas situações.
10:48Você tem a situação da falsificação da assinatura
10:50e você tem a situação em que
10:52a documentação foi entregue
10:54ou foi parcialmente entregue
10:55com as autorizações,
10:57com a filiação das pessoas,
10:59e assim por diante.
11:0011 entidades associativas
11:03foram alvo de medidas judiciais.
11:09E aqui,
11:10do lado do nome de cada uma delas,
11:13nós temos
11:13a data,
11:15o ano em que elas foram autorizadas
11:17a realizarem esses descontos.
11:21O que significa autorizadas
11:22a realizar esses descontos?
11:24Desde lá de trás,
11:26havia a necessidade
11:28de que essas entidades
11:30fizessem um acordo
11:31de cooperação técnica
11:33com o INSS
11:34para que elas pudessem
11:35realizar esses descontos.
11:37Então, aqui é o ano
11:38da assinatura
11:40desses acordos
11:40de cooperação técnica.
11:42Vocês podem ver
11:42que apenas uma delas
11:44assinou esse acordo
11:46em 2023.
11:48Todas elas
11:49tinham assinado esse acordo
11:50e realizavam esses descontos
11:52antes de 2023.
11:54Então, é importante
11:55que isso fique claro
11:57para todo mundo,
11:58porque não é uma situação
12:00que aconteceu agora.
12:02A apuração começou
12:03em 2023,
12:04mas esses descontos
12:05já vinham sendo
12:06realizados
12:08anteriormente.
12:11Pode...
12:11Eu que passo?
12:12Não sei nem quem.
12:13Bom,
12:15prisões e mandados,
12:16o ministro Lewandowski
12:17já mencionou,
12:18então não vou aqui repetir.
12:21Servidores afastados,
12:24está aqui a lista,
12:24bens apreendidos.
12:26Também aqui,
12:28imagino que esse PPT
12:29pode ser disponibilizado
12:30aos senhores depois também
12:31para vocês,
12:33quem perder aí
12:34de anotar tudo direitinho.
12:38Pode passar.
12:41Bom,
12:42eu acabei mencionando isso aqui,
12:43mas só para repassar,
12:45como funciona
12:46o desconto das mensalidades.
12:47a entidade de classe,
12:50como essas associações
12:51que eu mencionei para vocês,
12:52elas firmam esses ACTs
12:54com o INSS,
12:56e esses acordos
12:57permitem
12:58que essas mensalidades
13:00sejam descontadas
13:01na folha de pagamento.
13:05Importante aqui dizer
13:06que
13:07precisa caracterizar
13:10para que as pessoas
13:11tenham esse desconto,
13:13claramente,
13:14a vontade das pessoas.
13:15Então,
13:15a entidade precisa apresentar
13:17a filiação da pessoa
13:20à associação
13:21e a autorização específica
13:23dessa pessoa
13:24para a realização
13:25do desconto.
13:27O INSS
13:28fez,
13:29inclusive,
13:30uma instrução normativa
13:31em 2024,
13:32dizendo,
13:34e isso tem que ser implementado,
13:36de que
13:37vai ser necessária
13:38a biometria
13:39e vai ser necessária
13:40a assinatura eletrônica
13:41para que, de fato,
13:42as pessoas
13:43fique claro
13:45que as pessoas
13:46são aquelas
13:47que autorizaram,
13:48de fato,
13:49a sua inserção
13:50nessa dinâmica
13:51de descontos
13:52ou nessa dinâmica
13:53associativa.
13:55A autorização do beneficiário,
13:57que a gente identificou
13:58que muitas situações,
14:02a ausência
14:02de verificação rigorosa
14:04dessa autorização
14:04acabava permitindo
14:06esse tipo de fraude.
14:07infelizmente,
14:09o INSS
14:10não dava conta
14:12ou não deu conta
14:12de fazer a fiscalização
14:14adequada
14:14dessas autorizações,
14:16em função também
14:17do aumento
14:19do número
14:20desses descontos.
14:21Isso foi gerando
14:22uma bola de neve
14:23que gerou
14:26essa situação
14:26que a gente
14:27está encarando
14:28aqui hoje,
14:29mas que está sendo
14:29investigada
14:30desde o ano passado,
14:32desde 1923,
14:33pela CGU
14:34e depois
14:34a Polícia Federal
14:35entrando também
14:36em 2024.
14:40Medidas adotadas.
14:43Então,
14:43aqui é importante
14:44frisar
14:44que,
14:46para além
14:47da decisão judicial,
14:49que já suspendeu
14:50os descontos
14:51para uma parte
14:53dessas entidades,
14:55para nove
14:55dessas entidades,
14:57nós estamos,
14:58por decisão
15:00do governo federal...
15:01A gente vai deixar
15:02um pouquinho
15:02entre a mesa
15:03da coletiva agora,
15:04mas a gente vai voltar
15:05a esse assunto
15:06com outros trechos
15:07importantes da entrevista
15:08aí,
15:08inclusive com a parte
15:10em que o ministro
15:11da Previdência,
15:11Carlos Lupe,
15:12vai falar
15:12sobre o que aconteceu.