Na manhã desta quinta-feira (24) a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania debate o recurso sobre a cassação do deputado Glauber Braga (PSOL).
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NotíciasTranscrição
00:00Presidente, colegas, eu quero me ater ao fato e justificar regimentalmente
00:07porque a aplicação dessa penalidade é injusta e é uma perseguição.
00:13O fato é que depois de ser sete vezes provocado por uma figura estranha a essa casa,
00:21o deputado Glauber reagiu e essa provocação atingiu a honra da sua mãe que faleceu semanas depois.
00:29Pergunto aos colegas como os senhores reagiriam numa situação dessa.
00:35Essa reação não atingiu de forma a ferir fisicamente o agredido.
00:45E aí eu quero dizer por que o enquadramento da conduta é completamente equivocado
00:51e justificar isso a partir do nosso regimento.
00:53O artigo décimo do Código de Ética, ele fala que tem várias penalidades possíveis de serem aplicadas
01:01a quem, de alguma maneira, tiver uma conduta não compatível com o decoro.
01:09Censura verbal escrita, suspensão de prerrogativas regimentais, suspensão de exercícios de mandato
01:15e depois a perda de mandato.
01:16E no parágrafo primeiro ele diz que na aplicação, colegas, atenção, de qualquer sanção disciplinar
01:24devem ser consideradas a natureza e a gravidade da infração.
01:30Qual foi a natureza?
01:31Ele foi defender a sua mãe, desonrada, mãe que faleceu semanas depois.
01:38Qual foi a gravidade?
01:40Ele empurrou, está errado, é equivocado.
01:43Mas não atingiu a integridade física do agredido.
01:47Gravidade baixa.
01:48E o que os senhores estão decidindo sobre esse fato?
01:51Porque esse é o fato analisado no Conselho de Ética.
01:54Caçação.
01:55Olha a gravidade, isso abre um precedente absurdo.
01:58E eu sigo aqui ainda mencionando o nosso Código de Ética.
02:03O fato foi enquadrado no artigo 4º.
02:08O artigo 4º fala de abusos das prerrogativas constitucionais dos deputados do Congresso Nacional,
02:16com punição de caçação.
02:17Mas o fato não tem a ver com o artigo 4º.
02:20O fato tem a ver com o que está literalmente no artigo 5º do Código de Ética.
02:25Senhor presidente, senhor relator, eu tenho muito respeito pelos senhores.
02:29E olha o que está no artigo 5º.
02:31Atos que atentam contra o decoro parlamentar.
02:36Inciso 3º.
02:38Praticar ofensas físicas ou morais na dependência da casa.
02:42Foi exatamente o que aconteceu.
02:44E para esse fato, que é o que eu objeto,
02:48qual que é a sanção prevista no Código de Ética?
02:52Censura escrita.
02:53Prevista no artigo 12.
02:55Ou seja, o nosso Código de Ética diz que para o fato analisado pelo Conselho de Ética,
03:01a sanção seria censura escrita.
03:05E qual foi a sanção apresentada pelo Conselho de Ética?
03:10Caçação.
03:11Fere não só a nossa lei,
03:14como fere o princípio da proporcionalidade que rege a nossa Constituição.
03:19E mais do que isso, colegas, nos 30 segundos que me restam,
03:22eu preciso me retirar para ir para o Colégio de Líderes.
03:23Nos 30 segundos que me restam.
03:25Isso abre um precedente sem tamanho para essa casa.
03:30É um ataque ao pessoal, sim.
03:32Ao nosso campo político da esquerda, sim.
03:33Uma perseguição, deputado López, sim.
03:35Mas abre uma brecha para que ali na frente,
03:38outros deputados sejam caçados por nada.
03:42Violando o regimento, violando as leis que regem essa casa.
03:46Eu queria começar aqui, para relembrar um pouquinho,
03:48um Twitter do nobre deputado aí, que está sendo caçado,
03:52de 17 de fevereiro de 2021.
03:55Eu acho que vale a pena a gente relembrar o que o deputado escreveu aqui no Twitter dele.
04:00O deputado bolsonarista buscou essa exposição.
04:03Temos é que caçaram o mandato, se referindo a Daniel Silveira.
04:07Só assim terá prejuízo político real.
04:10Sobram motivos.
04:11Ele sempre ameaça atirar na esquerda.
04:14É entender, taticamente, a disputa momentânea entre direita e extrema-direita
04:19e avançar com nossa própria linha.
04:23Alguém entendeu o que ele falou aqui?
04:27Buscar exposição?
04:30Um deputado está aqui dentro dessa casa,
04:33não tem equilíbrio emocional,
04:35e parte para cima violentamente contra um cidadão que está ali discutindo com ele?
04:40Ora, será que aqui nunca houve discussão acolorosa?
04:45Houve e sempre vai haver, tem que haver o respeito.
04:48Nós não podemos sair aqui agredindo fisicamente ninguém.
04:52E a CCJ?
04:53Eu queria explicar para a nova deputada que antecedeu aqui.
04:56CCJ não é para discutir o mérito com relação a esse recurso.
05:00CCJ é se houve algum vício ou não.
05:02Presidente, parabéns para o senhor estar conduzindo aqui,
05:05está dando a palavra a todos.
05:06A gente não precisa fazer disso aqui uma luta.
05:08Agora, se for de direita, se for de esquerda,
05:11agredir uma pessoa, ainda mais alguém que vem de um partido que defende direitos humanos.
05:16O pessoal não defende direitos humanos.
05:18Direitos humanos não é defender uma pessoa,
05:21ter o livre-arbítrio de poder discutir com um parlamentar aqui dentro da Câmara,
05:25se teve acesso à Câmara dos Deputados.
05:29Eu não posso concordar, de repente,
05:31se aquele cidadão falou ou não alguma coisa de um familiar.
05:34Eu não concordo com relação a isso.
05:35Mas nós temos que ter equilíbrio emocional.
05:37Nós precisamos estar preparados para poder discutir e não partir para a violência.
05:43Então, eu digo para vocês, o mesmo deputado aqui,
05:45em uma audiência pública, então, o ministro Sérgio Moro,
05:48chamou o ministro Sérgio Moro de ladrão.
05:51Esse juiz é um ladrão.
05:55Ele já tem antecedente,
05:57que era para ter sido julgado antes com o Conselho de Ética.
05:59Ele também agrediu com palavras Bibo Nunes, Van Hatten.
06:02Então, hoje, pessoal, aqui tem um recurso
06:05que nós não queremos retirar de pauta.
06:07Nós queremos avançar com a pauta,
06:09porque o voto é soberano.
06:11Daniel Silveira foi cassado no voto.
06:14E o voto vai dizer se esse deputado vai ser ou não vai ser cassado,
06:18se vai haver provimento ou não desse recurso.
06:20Então, obrigado pela palavra, presidente,
06:22que todos podemos ter aí um restante de comissão aí
06:26para que a gente possa analisar esse recurso.
06:28Obrigado.
06:29Obrigado.