O presidente da Primeira Turma do STF, o ministro Cristiano Zanin, anunciou oficialmente ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que a Casa não pode anular integralmente o processo contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Segundo a Constituição, as casas legislativas podem suspender o andamento do processo em casos em que os crimes ocorreram após a diplomação do parlamentar. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Ramagem teria cometido crimes enquanto estava na chefia da Agência Brasileira de Inteligência, ou seja, antes de assumir o mandato na Casa. Dessa forma, deve responder no Supremo por golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews
#JovemPan
#LinhaDeFrente
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews
#JovemPan
#LinhaDeFrente
Categoria
🗞
NotíciasTranscrição
00:00E o presidente da primeira turma do STF, que é o ministro Cristiano Zanin,
00:06anunciou oficialmente ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Mota,
00:12que a Casa não pode anular integralmente o processo contra o deputado federal Alexandre Ramagem,
00:20do PL do Rio de Janeiro.
00:22De acordo com a Constituição, as Casas Legislativas podem suspender o andamento do processo
00:28em casos em que os crimes ocorreram após a diplomação do parlamentar.
00:34Segundo a denúncia da Procuradora-Geral da República, Ramagem teria cometido crimes
00:39enquanto estava na chefia da Agência Brasileira de Inteligência,
00:43ou seja, antes de assumir o mandato da Casa.
00:47Desta forma, deve responder no Supremo por golpe de Estado, organização criminosa
00:53e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
00:56Paulo Loyola, eu quero ouvi-lo.
01:01Bem, na verdade, é um entendimento, do meu ponto de vista, precisa ser respeitado.
01:09Eu não sou um especialista no campo jurídico para dizer se isso está correto ou se não está correto.
01:14Inclusive, gostaria de lembrar, extremamente comum no mundo jurídico haver divergências.
01:21Não olho isso como nenhuma novidade, falando tanto sobre o tópico anterior quanto sobre o atual.
01:29Absolutamente comum.
01:30Inclusive, vejo que existe muita ideologia por trás do saber jurídico,
01:36que muitas vezes se pretende técnico, mas é também ideológico.
01:41Agora, sobre a ação do Ramagem, não tenho muito a acrescentar para além do desejo que seja investigado
01:50e ser culpado, que possa ser aí punido pelo devido crime que cometeu.
01:57Mônica Rosenberg.
01:58Olha, eu sou muito fã de futebol, né?
02:01Inclusive, eu e você torcemos para o mesmo time e a gente sabe a importância,
02:05na hora que tem uma falta ali na linha da área, faz muita diferença saber se foi dentro da área
02:10ou fora da área para saber se é pênalti ou falta.
02:13Então, sim, parece que é um detalhe se foi antes ou depois, mas não é.
02:17É importante e faz diferença.
02:19Agora, o que me chama a atenção nesta notícia aqui, associada com a anterior e para quem está acompanhando,
02:25é, mais uma vez, é uma briga do Congresso com o Supremo Tribunal Federal.
02:31Duas casas, dois pilares da democracia, dois poderes discutindo entre si
02:37quem é que vai decidir o que vai acontecer dentro de um processo.
02:42São processos, teve alguma coisa errada, tem que ter investigação,
02:45tem que descobrir a sociedade brasileira, precisa saber, houve ou não houve abuso,
02:50houve ou não houve crime, houve ou não houve ação indevida, improbidade.
02:55Tudo isso, nós precisamos saber o que aconteceu.
02:58E a briga fica entre os dois poderes para ver quem vai mandar naquele processo,
03:03quem vai mandar mais, quem vai decidir.
03:05O Congresso querendo dar anistia porque o Supremo não está trabalhando direito.
03:09Olha que coisa maluca.
03:10O Congresso tem um papel fundamental, importantíssimo na Constituição.
03:14O Poder Judiciário, o Supremo Tribunal tem outro e eles estão o tempo inteiro
03:18brigando para ver quem é que consegue entrar mais na área que deveria ser do outro.
03:25Isso atrapalha a democracia e atrapalha nós, cidadãos e eleitores,
03:29de sabermos o que realmente aconteceu e responsabilizar quem tem que ser responsabilizado.
03:34Porque é sobre isso, não é sobre discussão política, não é sobre ideologia,
03:38é sobre nós termos certeza que quem faz coisa errada vai ser punido.
03:42Muito bem, meu querido Rodolfo Maris, parece que a estratégia então de blindar o Alexandre
03:49Ramagem não dará certo, porque os crimes imputados são anteriores à diplomação
03:53e a Casa Legislativa pode, por votação de maioria simples,
03:58suspender o processo por crime cometido no exercício do mandato.
04:03Como fica agora a situação nessa queda de braço entre a Câmara,
04:07parte da Câmara dos Deputados, sobretudo o PL, e o Supremo Tribunal Federal?
04:11Capês, você descreveu aqui o que eu gostaria de ter pedido para você explicar,
04:16porque eu estava lendo aqui que a Câmara analisa um pedido do PL baseado no artigo 53
04:21da Constituição Federal, que diz o seguinte,
04:24partidos podem suspender ações contra parlamentares e senadores
04:28a partir de crimes cometidos após a diplomação.
04:32Então, é sempre uma prerrogativa da lei.
04:34O que a gente aprendeu depois de 2022, sobretudo?
04:39As prerrogativas da lei.
04:41Nunca esteve tão em evidência, nunca se falou tanto sobre prerrogativa da lei
04:45quanto de um tempo para cá, de 2022 para cá.
04:49Agora, eu quero saber qual vai ser a estratégia do PL,
04:52qual vai ser a estratégia do PL agora, sendo que a Câmara tem que acatar o pedido do Zanin.
04:58Como que vai ficar essa situação agora?
05:00Ou seja, é uma novela e nós só saberemos o próximo capítulo nos próximos dias.
05:07Agora, eu vou voltar aqui com...
05:09Pedir licença ao Paulo Lola, já se manifestou.
05:11Pedir licença à Maria de Carli para voltar com a Mônica Rosenberg.
05:15Mônica, a imunidade, no caso, que está se falando, é uma imunidade processual.
05:20Ou seja, o parlamentar é processado perante o Supremo Tribunal Federal,
05:26se for deputado federal ou senador,
05:28só pode ser preso por flagrante de crime inafiançável,
05:32não pode ter prisão preventiva,
05:33e caso ele venha a ser denunciado,
05:36a Câmara, a Casa Legislativa tem que ser comunicada para suspender o processo.
05:40Sendo uma imunidade processual,
05:43ela deve alcançar o crime praticado antes ou depois da diplomação.
05:48Agora, se a imunidade processual só alcança o crime praticado depois da diplomação,
05:53então, por coerência, Jair Bolsonaro deve ser julgado na primeira instância,
05:58porque a imunidade processual cessa,
06:00ela tem que ter uma relação com o mandato em exercício.
06:04Então, me parece aqui que seria uma brecha para a defesa usar,
06:09mas não sei se a defesa vai querer usar isso.
06:11Eu queria ouvir a sua opinião.
06:13Espero que a defesa te consulte, Capês,
06:15procurem um parecer de quem entende, porque olha que ideia brilhante.
06:19Olha, não precisa consultar, é só assistir o Linha de Frente.
06:23Exatamente, está aqui para todos vocês que acompanham o Jovem Pan.
06:26Capês, talvez seja, sim, uma brecha,
06:28mas o STF já se manifestou dizendo que,
06:32mesmo encerrado o mandato, continua sendo ali.
06:34E eu, na verdade, sou muito contrária.
06:37Primeiro, ao foro privilegiado.
06:39Eu entendo que essas discussões todas estarem acontecendo no Supremo,
06:42acabam incentivando quem está fazendo coisa errada a ir para a política
06:46e ficar lá para poder estar protegido pelo manto.
06:49Nós sabemos que as condenações no Supremo são menos do que 1%.
06:53Então, se for para lá, acaba tendo algum tipo de tranquilidade
06:58em relação a qual vai ser o resultado do seu julgamento.
07:00Sou contra o foro privilegiado e sou muito contra o Instituto da Imunidade Parlamentar,
07:08que foi criada numa época em que era necessário porque havia perseguição,
07:12hoje os parlamentares estão todos aí falando nas redes sociais,
07:15não existe mais aquele tipo de perseguição
07:17e a imunidade parlamentar se transformou em impunidade parlamentar.
07:22Os parlamentares hoje podem tudo, podem falar tudo
07:25e nós estamos vendo, inclusive, crimes que não têm nada a ver com posicionamento ideológico,
07:30falas de incentivo ao ódio, incentivo à violência,
07:34que não têm nada a ver com ideologia parlamentar,
07:37sendo protegidas aí pela imunidade parlamentar.
07:40Eu sou contra.
07:42E você, Maria de Carli, você é contra ou é a favor ou muito pelo contrário?
07:48Olha, como sempre, vou ficar em cima do muro.
07:50Brincadeira.
07:51Não, eu acho que assim, é tudo muito cansativo, né?
07:55Esse tipo de discurso, de conversa, vocês tocaram aqui na questão da crise entre os poderes,
08:02eu diria, estendo mais ainda, digo até que o Montesquieu deve se revirar do túmulo
08:07toda vez que a gente debate qualquer tipo de tensão que ocorre em Brasília
08:12ou no Brasil de maneira geral,
08:14essa disputa entre os poderes, executivo, legislativo, judiciário,
08:18que parece que guerreiam entre si para quem quer o maior número possível de holofotes para si
08:26e é um descredibilizando o outro e vice-versa.
08:30E aí vira pauta de político, vira pauta de eleição,
08:33algo que deveria ser basicamente como que uma cláusula pétrea da nossa democracia, né?
08:39O respeito às instituições e o respeito mútuo entre as instituições.
08:43E isso a gente não vê acontecer, esse caso do Zanin versus Ramage,
08:48é a prova disso, né?
08:50Colocando aí em pauta toda essa tensão e queda de braços.
08:55A meu ver, né?
08:56Vamos ver o que vai acontecer nos próximos capítulos dessa novela tropical.
08:59E é isso aí.
09:01Só em relação a isso...
09:02Por favor.
09:02Eu acho muito saudável a tensão entre os poderes, tá?
09:05Lembrando, é um sistema de freios e contrapesos.
09:07Mas deve haver respeito.
09:07Não me estressa.
09:08Pois é.
09:09Não há respeito.
09:09Que haja um embate aí, que haja uma tensão, acho ótimo.
09:13Que eles estivessem todos alinhados me preocupa.
09:15Mas é isso, com respeito.
09:16Muito bem.
09:17O problema é que o contrapeso tá com um e o outro tá sem freio.