Flávio Dino pediu ao Congresso nesta sexta (25) explicações sobre as emendas parlamentares que tiveram seu destino alterado. O ministro do Supremo Tribunal Federal. O ministro do Supremo Tribunal Federal. O ministro do Supremo Tribunal Federal deu um prazo de 10 dias para que a Câmara e o Senado se pronunciem sobre o assunto. Dora Kramer e Cristiano Vilela avaliam.
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NotíciasTranscrição
00:00Mais uma decisão sobre as emendas parlamentares.
00:03O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino,
00:06determina que o Congresso explique as indicações que tem o destino alterado.
00:12Repórter André Anelli trazendo as últimas informações sobre essa decisão do ministro.
00:16Bem-vindo, André. Bom trabalho.
00:20Obrigado, Tiago. Boa noite. Bom trabalho a você também.
00:23Boa noite a todos aqui no Jornal Jovem Pan.
00:25O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino,
00:29quer esclarecimentos a respeito da identificação dos autores de emendas de comissão e de bancadas
00:35quando houver alterações na destinação.
00:39O ministro também cobrou à Advocacia Geral da União, a AGU,
00:44uma explicação sobre o uso do cadastro integrado de projetos de investimento, o CIP,
00:50que deve identificar se os recursos estão sendo destinados a projetos estruturantes
00:57e como será realizado o procedimento técnico de verificações das emendas exigido por lei.
01:04E foi determinado ainda que o Comitê de Admissibilidade de Emendas
01:08torne públicas as reuniões, também as atas e pareceres, garantindo acesso total à sociedade civil.
01:16A decisão também reforça que toda execução orçamentária deve estar documentada de forma acessível e rastreável.
01:26A decisão do ministro Flávio Dino acontece depois de o Congresso Nacional apresentar um plano de trabalho
01:32para dar mais transparência à execução de emendas.
01:36Mesmo com esse plano homologado, organizações não governamentais como a Transparência Brasil e a Contas Abertas
01:45apontaram falhas na resolução, como por exemplo, a falta de identificação dos autores das emendas
01:52e a concentração de poder nas mãos dos líderes partidários sem transparência nos critérios.
01:59Agora, mesmo então, já com essas observações, o ministro Flávio Dino agora faz novas exigências
02:06em relação à transparência e à rastreabilidade das emendas.
02:12Tiago.
02:12É, o ministro, no encalço do Congresso Nacional, a gente continua acompanhando esta novela.
02:17Meu caro André Anelli, bom trabalho pra você.
02:20Dora Kramer, nenhuma novidade.
02:22O assunto vai, volta e não termina.
02:25Agora, o termo é emendas com destino alterado, Dora Kramer.
02:31Olha só, e é bom que essa novela turca não termine mesmo, porque eu tava achando esquisito
02:36que o ministro Flávio Dino tava assim quieto, o Congresso todo fresquinho, adorando, já aprovou
02:44orçamento, já achando que tava tudo resolvido, quando não.
02:48A gente vê que o ministro Flávio Dino continua ativo e atento com essa questão.
02:52Não, adorei o seu termo, Tiago, no encalço.
02:57É exatamente o termo correto, né?
03:01É o ministro no encalço.
03:03Não é do Congresso, ele não quer se vingar.
03:06No encalço das irregularidades.
03:09E no encalço de que se cumpra o artigo 37, esse poderosíssimo artigo 37 da Constituição,
03:17que exige vários requisitos pra administração pública, entre eles, a transparência.
03:24Então, e olha que o ministro, por enquanto, está calmo.
03:28Você viu que tá pedindo explicações, a CGU, ao Congresso, tal, e dependendo dessas
03:35explicações, se forem satisfatórias, a vida segue.
03:38Se não forem, a gente já viu.
03:41Em mais de uma ocasião, ele simplesmente suspendeu o pagamento das emendas.
03:45E eu acho que ele não fará cerimônia alguma de suspender outra vez, se necessário.
03:51É a questão, Virela, que a gente sempre falou, sobre a transparência.
03:55Se você altera o destino de uma emenda parlamentar, pelo menos, ao que tudo indica, é isso que
03:59ele quer saber, porque que algumas emendas tiveram uma destinação A e foram pra B, não é isso?
04:04Exatamente.
04:06Nos parece evidente, né?
04:08É evidente que quando se trata de recurso público, tem que ficar claro pra sociedade,
04:13pra quem quiser analisar, se o recurso foi enviado pro fulano, destinado a ciclano, de
04:18uma forma clara, de uma forma evidente.
04:20E quando houve essas movimentações recentes, no sentido de se fazer um cumprimento da decisão
04:27do Supremo, cumprimento entre aspas, porque na verdade houve ali uma acochambrada, se virou,
04:32mexeu e se entregou um texto que não era aquilo tudo que era exigido, de alguma forma,
04:38a Dora colocou muito bem, tava até um pouco estranho achar que o Supremo Tribunal Federal,
04:43especialmente o ministro Flávio Dino, iria aceitar a situação naquele quadro.
04:48E agora você vê que começa a retomar a questão, através dessa questão das emendas alteradas
04:54e destino alterado, é como uma forma de se analisar se realmente, de fato, aqueles requisitos
05:00que eram exigidos, se de fato eles estão sendo cumpridos ou se apenas foi aprovada ali
05:05alguma mudança, alguma movimentação pra inglês ver.
05:08Obrigado.
05:09Obrigado.
05:10Obrigado.