O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, intimou o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, a esclarecer declarações sobre um suposto acordo na divisão das emendas parlamentares. A fala de Sóstenes levanta suspeitas de descumprimento de decisões, segundo Dino.
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NotíciasTranscrição
00:00O ministro do STF, Flavio Dino, intimou o líder da bancada do PL na Câmara, Sostenes Cavalcante, a prestar explicações sobre um suposto acordo para a divisão de emendas parlamentares.
00:09Vamos entender essa história com a Luciana Verdolim? Existe uma suspeita de descumprimento da decisão do ministro? Luciana Verdolim, bem-vinda.
00:18Boa tarde, Sine, boa tarde a todos. Uma boa semana.
00:22Olha, o ministro do STF, Flavio Dino, não gostou nada de publicações que ele viu na imprensa apontando a possibilidade de um acordo, de uma forma para pressionar o presidente da Câmara, deputado Hugo Mota, a agilizar a votação do PL, da Anistia.
00:41E, segundo as publicações, a pressão viria exatamente do PL. O líder do partido, Sostenes Cavalcante, segundo as matérias, poderia apontar uma forma de manipular as chamadas emendas de comissão.
00:57Aquelas em que, para a liberação, elas têm várias regras definidas pelo Supremo com o Congresso Nacional, que garante transparência, indicação de quem está mandando a emenda,
01:07e também a aprovação dos demais integrantes da comissão. O objetivo seria evitar que uma pessoa apenas tivesse poder sobre essas emendas de comissão.
01:18O ministro Flavio Dino diz o seguinte, que as declarações atribuídas ao líder do PL, se verdadeiras, poderiam indicar que as emendas de comissão estariam novamente em discordância com o que diz a Constituição Federal
01:31e também com a legislação aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. Por isso, dá 48 horas para que o parlamentar se explique ao Supremo Tribunal Federal.
01:42Pelas redes sociais, o deputado diz que ficou surpreendido. Afirmou que, quando receber a intimação, vai sim se explicar ao ministro do Supremo Tribunal Federal.
01:52vai responder com firmeza, transparência e equilíbrio necessário. Ainda de acordo com o deputado, o parlamento é livre e deputado eleito não se curva ao que ele chamou de ameaças do Supremo Tribunal Federal.
02:08Ainda segundo o líder do PL, ele foi surpreendido ontem com notícias, com jornalistas que telefonaram, que o procuraram,
02:17querendo saber sobre essa intimação do ministro do Supremo Tribunal Federal. Intimação para prestar esclarecimento, segundo o parlamentar,
02:26sobre manifestações políticas realizadas no exercício do mandato. Ainda de acordo com o parlamentar, fazemos política.
02:35ele e o partido com transparência. A luta pela anistia é justa, constitucional e legítima.
02:44E que o partido e ele próprio não vai aceitar censura nem intimidação.
02:51Obrigado, Luciana Verdolim. Bom trabalho para você.
02:53Piperno, como é que você avalia o posicionamento de Sóstinis Cavalcante e a empreitada de Flávio Dino
02:58em cima dessas possibilidades que envolveriam irregularidades na divisão de emendas parlamentares?
03:03Bom, primeiro que vamos pegar o final do que ele disse aí, né?
03:08Por mais que eu discorde da anistia, é claro que é uma luta justa, tá?
03:12Isso é permitido, né?
03:14Enfim, que alguém tente esse tipo de recurso, né?
03:18Enfim, para livrar pessoas punidas.
03:22Isso está na lei, isso está na regra do jogo.
03:25Se fosse deputado, votaria contra, mas de qualquer forma ele tem todo o direito de estar à frente, né?
03:31Estar envolvido nessa luta.
03:33Isso é uma coisa.
03:35A outra, e como a gente falou em relação à notícia anterior,
03:38que a Polícia Federal está investigando gente do próprio governo,
03:43eu aí também me solidarizo, não só com a Polícia Federal,
03:47mas também com o ministro Flávio Dino.
03:49Porque é como exemplo que eu sempre cito aqui.
03:54É como o exame antidoping.
03:57O exame antidoping, ele está sempre correndo atrás de quem cria as formas de doping.
04:04Então, não apenas o ministro Flávio Dino, mas todos os órgãos de investigação,
04:11eles têm um delay muito grande, têm um atraso muito grande,
04:15porque eles demoram isso, né?
04:17E assim que funcionam, eles demoram para conhecer as modalidades que os espertalhões criam
04:23para tomar mais dinheiro via emendas.
04:26Veja, com mais de 50 bilhões de reais por ano em emendas,
04:30não é possível que alguém da justiça não exija total transparência em relação a isso.
04:37Então, o ministro não está dizendo que ninguém pode usar a emenda.
04:41Ele nunca fez isso.
04:42O que o ministro está dizendo, desde o início, é o seguinte.
04:45Nós queremos saber, a sociedade exige que se saiba para onde é que o dinheiro vai.
04:51Só isso.
04:53O que foi, Gustavo Zagré?
04:54Eu que estou pensando, eu estou de acordo com o que disse o Bipeno.
04:57Me parece muito saudável essa questão.
05:00Mas, até onde eu entendi, o ministro Flávio Dino está chamando ao líder Sostenes Cavalcante
05:06para explicar um suposto acordo.
05:09Suposto acordo é uma questão que não está escrita.
05:13Se não está escrita, que explicação poderia dar o líder?
05:18Ou seja, alguém comentou com o ministro,
05:22olha, eu acho que está tendo um acordo, ou através de uma imprensa, não sei.
05:27Porque um acordo é uma coisa que está escrita, um ata, um documento, um contrato, alguma coisa.
05:32Aí ele pode chamar sim para dizer, oh, isso aqui está contrariando o que foi determinado pela justiça,
05:39pelo acordo executivo com o legislativo, pelo que quer que seja.
05:42Mas explicar um suposto acordo está chamando ao líder, na minha visão, intimando a dizer,
05:50oh, você falou isso?
05:52Você não falou isso?
05:53Porque, para liberar emendas, é preciso a assinatura de alguém do Poder Executivo que libera a emenda.
06:00Não tem liberação de emenda com um cheque que assina um deputado ou um senador.
06:04Então, eu não entendi por que essa intimação explicar um suposto acordo.
06:09Se é um suposto, não é um acordo.
06:11Se é um acordo, está assinado.
06:13E voltamos de novo, né?
06:14Te dou 48 horas para você explicar.
06:16Fazia tempo que alguém da direita não tinha essas 48 horas de determinação.
06:21Fala, Gani.
06:22Olha só o que me chama a atenção e para mostrar como as nossas instituições estão tão fragilizadas, né?
06:29Essa chamada dessa notícia já me chama a atenção.
06:33Ministro intima, líder do PL, a explicar suposto acordo.
06:37Ou seja, está agindo como um ator político e não como um ministro do Supremo Tribunal Federal.
06:42Vamos lembrar que toda essa questão das emendas parlamentares também foi costurada a solução, né?
06:50O atrito que ocorria entre o Congresso e o Poder Executivo.
06:55Quem que foi o poder moderador ali que ajudou a compor, né?
06:59Para a continuidade das emendas parlamentares com algum grau de transparência.
07:03Numa decisão, inclusive, até correta do Supremo Tribunal Federal, foi o próprio Supremo.
07:09Mas, no entanto, agiu como um ator político.
07:13E não simplesmente dizendo que as emendas eram legais ou ilegais, constitucionais ou inconstitucionais,
07:20exigindo transparência.
07:22Mas houve uma costura de um acordo.
07:25Mas ele exigiu transparência.
07:27Tudo bem, mas o que eu estou chamando a atenção aqui, o Piperno,
07:30é que lá atrás e agora, novamente, é o Supremo agindo...
07:34Ele não foi provocado.
07:35Exatamente.
07:36Ele está agindo como uma espécie...
07:38Ele está agindo 48 horas para a CGU, para a TCU, para sei lá quem,
07:41notificar aonde foi o dinheiro.
07:43Por que que são 48 horas para o líder da oposição?
07:46Por que que essas 48 horas não são dadas para aquelas emendas que
07:49ainda não temos a explicação de onde foram e quem gastou e em que gastou?
07:53Porque, nesse caso, por exemplo, ele não está falando de uma materialidade,
07:57de algo que já está feito.
07:59Ele está falando de uma manifestação de um parlamentar,
08:02supostamente dizendo que vai fazer tal coisa que contraria uma determinação anterior.
08:09É, que vai fazer, ainda não fez, está no campo da suposição.
08:13O que eu entendo é que a Suprema Corte deve agir.
08:15Se está ilegal, age, barra.
08:17Mas não uma espécie de...
08:19E sempre provocado por alguém.
08:20Exatamente.
08:20Fala, Zé.
08:21Até aquele anjo do Sesquiate que fica no Salão Verde, lá na porta do Congresso,
08:28sabe que tudo que o líder do PL falou é verdade.
08:32O suposto acordo, o ministro chama o líder para confirmar.
08:37Se é suposto, se é um acordo.
08:39Ou seja, confirmar o que nos bastidores existe.
08:42E o ministro Flávio Dino sabe que existe isso nos bastidores,
08:46porque ele já foi deputado.
08:47O que é preciso é trazer para os autos a declaração do líder do maior partido na Câmara dos Deputados.
08:54Qual é o vício aí?
08:55É a origem da ordem para mandar o dinheiro.
08:59O líder está revelando um acordo de bastidores que existe.
09:02Ou seja, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e líderes
09:06indicam recursos para estados e municípios e o nome dele não aparece.
09:11É aí que está a grande dificuldade e é aí que está o que o ministro Flávio Dino,
09:18durante todo o tempo, vem dizendo que é ilegal.
09:21Se o presidente manda, ele teria que colocar assinatura.
09:25E qual é esse acordão?
09:27É que os presidentes das comissões permanentes da Câmara,
09:32eles comandam essas emendas parlamentares de comissão.
09:36E aí qual é o acordão?
09:39De que, na verdade, o presidente ficaria com 30% dos recursos da emenda
09:44e os outros seriam distribuídos entre líderes e a maior parte para o presidente da Câmara.
09:50E isso funcionaria também no Senado Federal.
09:53Todo mundo sabe disso.
09:54Qual é a diferença?
09:55É que agora falou o líder do maior partido na Câmara.
09:58E por que isso nunca foi dito?
10:00Porque no Congresso é assim.
10:01Se todo mundo recebe, todo mundo fica calado.
10:04O líder do PL participou desses acordos até agora e vem participando.
10:11E o que ele está dizendo é o seguinte.
10:13Vou ficar com todo o orçamento das minhas comissões.
10:17E o PL tem comissões importantes na Câmara.
10:20E aí o PL ficaria com todos os recursos.
10:23Negaria a passar nesse acordão para indicações do presidente da Câmara
10:27e para os líderes dos partidos políticos.
10:29Então, é isso que ele está dizendo, o que todo mundo lá sabe
10:33e que pela primeira vez vem para a luz.
10:38E é por isso que eu acho que o fato determinante está aí
10:41para se criar uma CPI no Congresso Nacional.
10:44Mas quem é que acredita nessa possibilidade de deputados e senadores
10:48se investigarem só em último caso?
10:51Já aconteceu, mas foi o último caso.
10:53Verdade, Zé.