No programa "EM Minas" desta semana, a apresentadora Carolina Saraiva recebeu Durval Ângelo, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Acesse o site:
uai.com.br
em.com.br
SE INSCREVA EM NOSSO CANAL NO YOUTUBE!
Siga o Portal UAI nas redes sociais:
instagram.com/estadodeminas
twitter.com/portalUai
twitter.com/em_com
#minasgerais #noticias #mg
Acesse o site:
uai.com.br
em.com.br
SE INSCREVA EM NOSSO CANAL NO YOUTUBE!
Siga o Portal UAI nas redes sociais:
instagram.com/estadodeminas
twitter.com/portalUai
twitter.com/em_com
#minasgerais #noticias #mg
Categoria
🗞
NotíciasTranscrição
00:00Olá, bem-vindos, está no ar o programa em Minas deste sábado, um programa exibido pela TV Alterosa, em parceria com o portal UAI.
00:25E é claro, a íntegra da nossa entrevista, você acompanha amanhã no Jornal do Estado de Minas.
00:31E o Em Minas de hoje recebe Durval Ângelo, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que honra a nossa senhora aqui presente hoje. Boa noite, bem-vindo.
00:42Boa noite, a honra é minha de estar aqui com vocês e poder conversar com a parcela significativa da sociedade mineira.
00:51Exatamente, agora vamos falar para todo o Estado de Minas Gerais. Já começo perguntando para quem está do outro lado da televisão entender, nos acompanhar nesse bate-papo.
01:02O que faz o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais? Analisa números, analisa contas para saber se está tudo certo.
01:08Vamos explicar, porque o trabalho vai muito além da análise de contas, não é, presidente?
01:12Sim, o Tribunal de Contas é previsto na Constituição Federal. O primeiro Tribunal de Contas do Brasil foi o TCU, criado em 1890, interessante, um ano antes da Constituição Republicana.
01:32O Tribunal, em princípio, ele fiscaliza todas as ações que envolvam recursos públicos, no caso nosso, de municípios e do Estado de Minas Gerais.
01:45Mas também nós temos convênios com o Tribunal de Contas da União, por exemplo, as emendas parlamentares, as famosas emendas PIX,
01:54hoje estão sendo fiscalizadas também pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais e outras ações conveniadas com o Tribunal de Contas da União.
02:05Então, em tese é isso, mas é só números. Não. Por trás dos números, por trás dos impostos que cada cidadão e cidadã paga, tem uma política pública.
02:18Então, a gente tem uma preocupação grande que o Tribunal de Contas seja indutor, fiscalizador e promotor de políticas públicas.
02:28Não adianta a gente olhar e analisar uma conta de um prefeito e ver se aplicou 25% em educação, que é o mínimo constitucional obrigatório, ou se aplicou 15% em saúde.
02:41A gente tem que fazer uma pergunta. Qual a qualidade desta educação? Ela está servindo para quê?
02:48Ela está ajudando no processo de desenvolvimento e crescimento de nossas crianças e nossos jovens.
02:56A saúde. Aplica-se 15% em saúde, mas o que o município tem de resolutividade na questão da saúde?
03:05Ou aplica só para ter ambulâncias, para levar pacientes para fora do município?
03:12Então, eu acho que hoje a grande questão é que o Tribunal seja um instrumento, uma ferramenta em defesa da sociedade,
03:22e aí se entende democracia, para que as políticas públicas sejam aplicadas, para que a gente tenha um bom governo e tenha uma sociedade satisfeita
03:34e plenamente realizada com o seu órgão de controle externo.
03:39Com resultados. Deu para vocês aí de casa perceberem que não são só os números que vai muito além, tem toda uma fiscalização?
03:46E aí eu emendo uma pergunta dizendo que as pessoas, muitos não sabem, mas vão saber agora,
03:52o senhor é filiado ao Conselho Regional de Contabilidade, que foi uma surpresa, inclusive, para mim.
03:57É isso mesmo? Conta para a gente.
03:59Eu comecei a minha vida, antes de eu ir para os caminhos da filosofia, da teologia e da educação,
04:09eu comecei como técnico em contabilidade. Então, nos anos 70, meu primeiro emprego foi em função de um curso técnico em contabilidade.
04:19Eu sou, sim. Sou com muito orgulho filiado ao Conselho Regional de Contabilidade e sou um filiado em dia com a sua mensalidade.
04:29Por quê? Eu acho que exige um conhecimento específico para você estar no cargo que você ocupa.
04:36Ou na área jurídica, ou na área de contabilidade, na área técnica, um conhecimento de economia.
04:44Então, eu acho que a gente tem que ter claro que os cargos públicos, mesmo sendo, no meu caso, indicação do governador Fernando Pimentel,
04:54ou nos que vão ser votados agora, indicação da Assembleia Legislativa, ou da lista tripse do Ministério Público,
05:01ou da lista tripse dos auditores fiscais, a gente tem que ter algum conhecimento específico.
05:07Porque, para que você possa exercer muito bem o seu papel e servir melhor à sociedade.
05:13Resumindo, nada melhor do que um presidente com experiência em contabilidade para estar à frente do Tribunal de Contas.
05:20E agora a gente avança.
05:21No seu discurso de posse, você falou sobre a importância e sobre o interesse do Tribunal de Contas
05:26de valorizar e de trabalhar na primeira infância.
05:30O que seria essa preocupação com a primeira infância, pelo Tribunal de Contas?
05:35É uma preocupação de todos os órgãos de controle externos do Brasil e das nossas entidades de classe.
05:42Porque tudo começa na primeira infância.
05:44Considera-se, tecnicamente, primeira infância de zero até seis anos incompleto.
05:50Eu acho que aí é todo o trabalho de formação, é toda a parte preparatória.
05:56E eu não vou dizer que a criança e que a primeira infância é o futuro.
06:01Eu acho que é o presente.
06:03A gente tem que começar agora.
06:04Porque essa ideia de futuro dá uma ideia de você empurrando para frente o problema.
06:10E nós temos normas legais.
06:13Por exemplo, todo prefeito municipal em Minas tem 853 prefeituras.
06:18Já deviam ter universalizado creche e educação infantil.
06:22Todos os municípios mineiros, por lei federal, já deviam ter um plano municipal da primeira infância.
06:30E só 70 municípios, nem chega a 10%, em Minas Gerais, tem plano de primeira infância.
06:39Com ações de proteção, com ações de direito.
06:42Então, esse investimento na primeira infância, nós vamos fazer agora, a partir de maio,
06:48uma grande auditoria nos 853 municípios.
06:52E nós vamos também realizar, nos dias 27, 28 e 29 de agosto, aqui em Belo Horizonte,
07:00o segundo encontro nacional da primeira infância.
07:04E aí vai ser apresentado, pelo que eu li nesse encontro da primeira infância,
07:09também os números fiscalizados, digamos assim, pelo próprio Tribunal de Contas,
07:14para ver como estão as prefeituras ou as cidades, vai ser apresentado algo desse tipo nesse encontro.
07:20O que de efetivo vai sair dele?
07:22A auditoria é nacional.
07:24A Tricom e o TCU estão promovendo.
07:27Ela vai levantar, primeiro, um dado nacional,
07:31porque nós teremos aqui representantes dos 26 estados e do Distrito Federal.
07:36E nós vamos ter também um recorte sobre algumas questões específicas de Minas Gerais.
07:44Nós vamos ter uma radiografia da primeira infância e vamos agir,
07:48para que realmente os municípios mineiros priorizem a primeira infância.
07:53A Constituição é interessante, é o único termo que a Constituição diz,
07:58que a primeira infância é prioridade absoluta.
08:01Esse termo absoluta só é tratado na legislação federal sobre a primeira infância.
08:09Quer dizer, você que está aí em casa, que ligou a televisão agora,
08:12está vendo o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais
08:14falar aqui sobre a importância da primeira infância,
08:17ou seja, gente, o Tribunal de Contas, ele não vai só fiscalizar o que está sendo feito,
08:22mas acompanhar que a infância, que são as crianças de 0 a 6 anos,
08:26que elas sejam o presente, mas também o futuro,
08:28voltar todo esse trabalho para a sociedade, para que de fato a gente tenha ali na primeira infância
08:32um resultado interessante na educação infantil.
08:35Vou avançar um pouquinho.
08:37Ouvi dizer que o Tribunal de Contas de Minas Gerais quer chegar aos 853 municípios de Minas Gerais,
08:44ouvi isso na boca do nosso presidente.
08:47E o que isso significa? Vocês querem atuar em 853 cidades?
08:51O reconhecimento canta que todo artista tem que ir onde o povo está.
08:57Então não adianta o Tribunal ter um reconhecimento pela Constituição Federal,
09:01pela Constituição Estadual, pelas leis.
09:05Tem que ter legitimidade social, porque eu acho que existe o controle externo
09:09e o controle social, que é feito pela população, pela sociedade.
09:14Na democracia é assim, o patrão é o povo.
09:17Então nós estamos agora fazendo encontros técnicos, já fizemos em Varginha,
09:23com uma participação expressiva de prefeitos, de câmaras e da sociedade organizada da região.
09:32Fizemos em Juiz de Fora, nós vamos estar em todas as regiões de Minas.
09:36Vamos estar conversando com o jurisdicionado, com a sociedade e tentando envolver a sociedade
09:43naquelas exigências e nas prerrogativas que a Constituição, que a lei nos estabelece.
09:51Não adianta a gente chegar e dizer assim, ó, prefeito não aplicou em educação,
09:56então nós vamos puni-lo, uma multa pessoal ou uma ação de ressarcimento.
10:01Para nós, o mais importante é chamar esse prefeito e dizer, você vai repor aquilo que
10:06não aplicou e daqui para frente vai continuar aplicando e a gente tem que saber disso, não
10:12só pelos números frios, não há análise de conta, mas sim indo até a região, não
10:18só o presidente, eu estou indo em todos os encontros, mas também vários técnicos
10:24do tribunal estão fazendo esse trabalho.
10:26A gente quer estar mais próximo da sociedade mineira, num diálogo permanente com parcerias,
10:33com o Tribunal de Justiça, com o Ministério Público, com a Assembleia Legislativa, com
10:38as câmaras, com a Associação Mineira dos Municípios, temos conversado com a AMM, então
10:44a gente quer de alguma forma ter um trabalho interativo, porque tem uma amiga que sempre
10:50diz isso, que o punitivista é sempre um preguiçoso, que é mais fácil punir do que
10:56convencer, do que fazer interlocução.
10:59Então o tribunal quer trilhar o caminho mais difícil.
11:02Antigamente se dizia que o tribunal não era tribunal de conta, era tribunal de faz de
11:07contas.
11:07Hoje.
11:08Eu acho que a gente tem que superar esse fazer de conta.
11:11E mostrar que estamos vivos e que mais?
11:15É um custo alto, é uma estrutura cara, ela tem que devolver para a sociedade alguma parte
11:22daquilo que ela tira da própria sociedade.
11:25Vamos lá, foram 24 anos na Assembleia Legislativa ali atuando na Comissão de Direitos Humanos,
11:31então isso também traz uma bagagem para que a sociedade receba o resultado do trabalho
11:36do Tribunal de Contas?
11:36Olha Carol, eu sempre digo que o novo nome da democracia são os direitos humanos, principalmente
11:43no momento atual, onde a questão dos direitos humanos é uma ideia fraca, onde a gente vê
11:49crescer cada vez mais a intolerância, a ausência de diálogo, posições fascistas radicais
11:56e violentas.
11:58O 8 de janeiro do ano passado é claro, o caminho da violência não é o caminho.
12:02Então eu acho que a gente tem que caminhar pelos direitos humanos.
12:05E falar em políticas públicas é falar em direitos humanos.
12:10Então eu acho que a gente não, nós não somos duas pessoas, a vida nossa a gente é
12:15uma unidade, nós somos um só.
12:17Então eu levo para o Tribunal de Contas essa sensibilidade, essa luta pelos direitos humanos.
12:23Só que agora esses direitos se chamam políticas públicas para inclusão, políticas públicas para superar as desigualdades sociais,
12:34políticas públicas para superar a intolerância e a falta de diálogo.
12:39Olha para vocês verem que importante o trabalho do Tribunal de Contas.
12:42E aí para a gente ir amarrando esse bloco da televisão, né?
12:46Porque a gente continua daqui a pouco no Portal A, só para a gente encerrar.
12:51Muito vale o já feito, presidente?
12:54Sim.
12:55Conta para a gente, essa história é uma música.
12:57É, muito vale o já feito, mais vale o que será, né?
13:01Fernando e Milton.
13:03É, olha, lá no Tribunal a gente faz uma continuidade, né?
13:08Eu acho que eu continuo o trabalho de outros presidentes, nós temos um planejamento estratégico, né?
13:14E para frente, o que nós queremos, nós vamos fazer, por exemplo, alguns trabalhos que eu acredito necessários em Minas Gerais.
13:21Estamos fazendo coisas que são necessárias.
13:24Presidente, o senhor vai contar mais sobre isso, porque a gente continua esse papo a partir de agora no YouTube.
13:29Então você que segue com a gente, YouTube do Portal A.
13:31E muito obrigada pela companhia, o senhor segue comigo.
13:34Obrigada por hoje.
13:35Eu que agradeço.
13:59Obrigada.