O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) mostrou disposição para debater a pena dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Apesar da sua postura ser distinta daquela em que aparentava estar irredutível a respeito das condenações, o magistrado ainda não quer uma redução grande das punições.
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NotíciasTranscrição
00:00Além do ministro então liberar o acesso às provas da sua forma integral, ele tem se mostrado também mais aberto em debater a diminuição da pena para os envolvidos nos atos do 8 de janeiro.
00:13Vamos conversar com o André Anelli novamente ao vivo, porque apesar dessa possibilidade, Anelli, o magistrado deixa claro que é contra uma redução grande das punições.
00:24O que o ministro diz a respeito disso?
00:30É isso mesmo, Soraya. A gente vem noticiando aqui ao longo dos últimos dias que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, vem formulando um projeto de lei que seria uma espécie de substituição à medida que concede anistia ou perdão a todos aqueles que participaram dos atos do dia 8 de janeiro de 2023.
00:50E essa medida acaba sendo então apresentada como uma alternativa para primeiro diminuir as penas de todos aqueles participantes dos atos de vandalismo e ao mesmo tempo com uma espécie de contrapartida aumentar as penas das autoridades que foram responsáveis e que seriam responsáveis por tentativa de golpe de Estado.
01:13A gente relembra aqui que, no entanto, essa medida não deve prejudicar o ex-presidente Bolsonaro justamente porque, pelo direito, não é possível retroagir para prejudicar o réu.
01:25Então vai retroagir apenas para beneficiar os réus, no caso, aqueles que foram os responsáveis pelos atos de vandalismo e que teriam as penas diminuídas.
01:36Esse projeto de lei já foi então levado ao ministro Alexandre de Moraes, ele não se opôs a essa medida que é preparada por Davi Alcolumbre e que deve ser apresentada oficialmente nesse mês de maio.
01:50No entanto, ele acaba se mostrando favorável que as penas não sejam altamente diminuídas justamente para que não passe uma sensação de impunidade junto à população.
02:00Essas informações em relação à recepção de Alexandre de Moraes sobre o texto são do jornal O Globo, mas a Jovem Pan já vem destacando ao longo dos últimos dias que Davi Alcolumbre já está finalizando essa medida,
02:14inclusive para prever também que os crimes de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito não deveriam se somar nas penas dos acusados pelos atos de vandalismo,
02:28sendo então um antecedente ao outro. No caso, a abolição violenta do Estado Democrático de Direito iria anteceder o golpe de Estado de forma a fazer com que cada réu,
02:38cada acusado responda por um ou por outro crime, provavelmente pelo primeiro crime, assim diminuindo as penas então.
02:46É uma movimentação que ainda continua em andamento, Davi Alcolumbre vai apresentar essa medida ao longo dos próximos dias e Alexandre de Moraes, até o momento,
02:57não tem se colocado no todo, contrário a esse texto, apenas ressaltando que é contrário a uma diminuição grande das penas dos acusados.
03:08Soraya.
03:08Obrigada, Nelly, mais uma vez pelas suas informações.
03:12Zé, a gente também comentou ao longo da semana, no Jornal da Manhã, a gente sabia já desde o começo que o presidente do Senado,
03:19Davi Alcolumbre, sempre se manifestando aí contra o PL da Anistia, agora ele vem com essa proposta de uma alternativa,
03:28e também o ministro Alexandre de Moraes, surpreende com essa posição dele, tentando conceder redução da pena,
03:37ele fala que não está disposto com reduções grandes nas punições.
03:42Na prática, o que seria uma redução razoável, hein?
03:46Pois é, eu até falei lá atrás que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, era uma espécie de Hermes,
03:54o deus Hermes, na mitologia grega, era aquele que conversava, filho de Zeus, né?
04:00Ele que conversava com os deuses e trazia aos humanos, aos mortais, o que os deuses queriam que eles pensassem.
04:10Então, o Davi Alcolumbre é o homem que fala com o oráculo, com essa entidade que se transformou
04:19o Supremo Tribunal Federal.
04:20Eu, nas conversas que eu tenho aqui com ministros, eu entendo, ministros do Executivo, do presidente Lula,
04:27eu entendo ali um certo ensaio, ou seja, o mesmo sentido de raciocínio de todos os ministros
04:35e líderes do governo, no sentido disso aí, de redução das penas, mas que não deve passar pelo Congresso Nacional.
04:43A ideia do governo é que seria uma desautorização do Supremo e criar um precedente de revisão de penas
04:52do Supremo Tribunal Federal.
04:53Isso o governo não quer e o Supremo também não quer.
04:56Aí é que mora a grande divergência.
04:59E de como isso seria feito?
05:01Através do próprio Supremo Tribunal Federal.
05:04O Supremo aceitaria essa tese que seria apresentada.
05:07Eu falei aqui de duas redundâncias, né?
05:10Estão sendo condenados, a Débora do Baton, ela foi condenada, por exemplo, em quatro crimes que eu acho coincidentes.
05:18Primeiro, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático.
05:23Quer dizer, os dois, na minha opinião, os dois se confundem, ou um ou outro, né?
05:30E são duas condenações distintas e apenas pesadas, né?
05:34Não de oito anos, mas quatro e cinco anos de prisão.
05:38E por outro lado também, quebra a quebra de patrimônio público e deterioração de patrimônio tomado.
05:47Olha, são duas condenações também coincidentes no mesmo assunto.
05:51Então isso poderia ser refeito no Supremo, é o que entendem aí integrantes do governo e do Supremo Tribunal Federal.
05:59Eu entendo que é este o raciocínio para evitar o que eu considero inevitável, que é um projeto no Congresso Nacional.
06:10O Congresso tem autonomia e competência para aprovar um projeto de anistia.
06:16Se depois ele é sancionado, se depois ele é considerado inconstitucional, é outro caminho que pode ser travado, né?
06:24E aí a democracia, ela gira, não existe o poder moderador, volta para o Congresso Nacional.
06:30Enfim, isso deve acontecer, aprovar alguma coisa no Supremo.
06:35Mas essa articulação de redução de penas é uma tentativa de evitar que o Congresso se posicione.
06:41O grande, vamos dizer, temor disso é que um projeto assim possa beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
06:50São os bastidores aí e a entranha desse debate.
06:52Debate que a gente já vem falando há bastante tempo, né?
06:56E, Gani, para você, na mesma linha que o Zé, essa abertura, nessa postura do ministro ao Columbre também,
07:05que antes era contra, agora está disposto a rever uma alternativa.
07:10É uma possibilidade para evitar que o Congresso também se posicione?
07:15Exatamente. Não só o Congresso.
07:18Eu vejo que é uma resposta a uma pressão muito grande por parte da sociedade civil,
07:23veículos de imprensa claramente contrários a Jair Bolsonaro,
07:29mas que entendem que as penas foram muito exageradas
07:32a alguns manifestantes da invasão do dia 8 de janeiro.
07:37Não só isso. Tem saído também na imprensa internacional.
07:42Saiu no Financial Times, saiu na The Economist.
07:45Ou seja, a gente está falando de organizações de imprensa muito prestigiadas,
07:50muito respeitadas, questionando também todos esses excessos.
07:55Uma discussão muito forte no Congresso Nacional,
07:58que poderia também, Soraya, trazer uma crise institucional com o Supremo Tribunal Federal.
08:04Porque imaginem se o Congresso vai numa determinada direção,
08:08com anistia, e o Supremo não.
08:10E aí, qual que vai ser a palavra final?
08:13E também, uma ala dentro do Supremo,
08:17e aí informações que a gente tem por parte da imprensa,
08:20alguns ministros do Supremo,
08:21aí o caso do próprio Luiz Fux, abertamente,
08:24entendendo que são penas também bastante exageradas.
08:29Então, a resposta que acaba dando o ministro Alexandre de Moraes
08:34é justamente para baixar essa temperatura.
08:36Eu vejo que é uma resposta correta.
08:38E a gente espera por essa dosimetria da pena.
08:42Ou seja, que as pessoas sejam julgadas ali pelos crimes
08:45que cometeram de maneira individualizada
08:49pelo crime de patrimônio, destruição do patrimônio público.
08:54Segre, você vê nesse mesmo caminho o Gumota também abrindo espaço,
08:59se colocando como disposto para tentar reduzir as penas,
09:05um projeto alternativo, ou por enquanto não?
09:08O Gumota me parece que não tem nenhum interesse em tratar esse assunto,
09:11já deixou isso muito claro muitas vezes.
09:14Fico me perguntando qual deve ter sido aquela promessa que ele fez
09:18para que o PL aprovasse a sua candidatura,
09:21e, obviamente, uma promessa que não está sendo cumprida.
09:24Mas eu não vejo bem essa situação do ministro Alexandre de Moraes
09:29de aceitar a possibilidade de diminuir as penas.
09:32Porque, nesse caso, eu e certamente muita gente aqui no Brasil
09:36gostaria de saber qual foi o fundamento que provocou essas penas.
09:39Se agora dá para diminuir em função de uma pressão de, sei lá quem,
09:44da sociedade, pode ser a própria sociedade,
09:46a possibilidade de uma lei no Congresso,
09:49ou o presidente da Câmara dos Senados, eu não sei todos, talvez,
09:52porque que, no outro momento, ele entendia de uma forma diferente.
09:57A vida conta que as penas são estabelecidas pelo Código Penal
10:01e que foram avaladas, inclusive, por vários outros ministros.
10:05Então, se o ministro Alexandre de Moraes mudar a sua interpretação,
10:09como ficam os outros ministros que aprovaram o que ele provou,
10:12o que ele promoveu como relator do processo?
10:15Vai ficar uma situação complexa.
10:18Não de explicar, mas sim complexa de entender.
10:21A sociedade não vai entender muito bem o que mudou.
10:24E se é apenas para que não tenha uma lei, ou seja,
10:27se não temos uma lei, então eu aceito diminuir uma pena,
10:32dá a sensação de que é uma justiça bastante parcial.
10:35Piperno, você também enxerga por esse ponto de vista,
10:38Moraes mudou seu ponto de vista também?
10:42Ou simplesmente é uma estratégia, como o Gani disse,
10:46para colocar panos quentes por enquanto,
10:49tentar um diálogo, quem sabe?
10:53É claro que vão surgir muitas propostas conflitantes,
10:56mas eu acho que só há margem para se discutir.
10:59E isso pode partir, inclusive, dentro do próprio Supremo, sim,
11:02a questão da sobreposição de penas no caso das condenações
11:08por golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito.
11:13Porque eu acho, inclusive, que quando você fala em condenação
11:18por golpe de Estado, eu encaro isso como algo um pouco, digamos,
11:26exótico, um pouco ortodoxo.
11:28Por quê? Porque se no texto falassem tentativa de golpe de Estado,
11:33aí sim, eu acho que se aplica.
11:35Golpe de Estado é o tipo do crime
11:39que não vai levar a condenação alguma de ninguém jamais.
11:43Porque se o golpe for, de fato, concretizado,
11:46como é que você vai concretizar?
11:47Como que você vai punir o golpista que assumiu o poder?
11:52Então, é óbvio que isso é uma coisa utópica.
11:54Então, eu acho que talvez o Supremo sugira...
11:58E me parece que o ministro Maoso já chamou atenção
12:02para essa sobreposição, né?
12:04Alguma voz no Supremo chame atenção e coloque lá em discussão
12:10a questão da sobreposição.
12:13Então, eu vejo margem para isso.
12:15Agora, de resto, não.
12:17E o Alan tem razão quando diz que veículos estrangeiros
12:20chamam atenção para aquilo que eles consideram,
12:23para alguns deles, né?
12:24Alguns deles consideram exagero.
12:27De qualquer forma, eles, em momento algum,
12:30usam também o eufemismo ou os manifestantes.
12:33Eles falam em golpistas, né?
12:35Agora, realmente, eu acho que há margem
12:38para se discutir a questão da sobreposição.
12:42Fala, Zé.
12:44Olha, eu tive acesso ao conteúdo de uma reunião
12:46do presidente da Câmara, Hugo Mota,
12:49com os líderes dos partidos políticos.
12:51A primeira grande surpresa é que todos os líderes
12:54nessa reunião falaram que as penas foram exageradas.
12:58Todos os líderes, inclusive os líderes governistas.
13:02Então, nessa rodada, houve ali uma conclusão
13:05de que as penas foram exageradas
13:07e que é preciso fazer alguma coisa.
13:09E outro detalhe, o presidente da Câmara
13:11fez um apelo aos líderes dos partidos
13:14para evitar a judicialização de assuntos da política.
13:19Ele fez duras críticas aos deputados
13:22que levam para o Supremo Tribunal Federal
13:24problemas próprios da política.
13:26E isso empodera ministros do Supremo Tribunal Federal.
13:29E os líderes aceitaram nessa reunião fechada ali,
13:33dizendo que realmente.
13:34Então, há um novo conceito.
13:35Se isso for aceito pelos partidos políticos,
13:39e todos estavam ali,
13:41a situação pode mudar mesmo.
13:42É evitar a judicialização de assuntos
13:45que podem ser decididos na política.
13:48Mas vai falar isso com o pessoal para ver.
13:50O pessoal adora perder no Congresso
13:52e tentar ganhar no Supremo.
13:53O pessoal adora perder no Congresso