O presidente Lula assinou o decreto que regulamenta a execução orçamentária e financeira da LDO de 2025. A medida tem como objetivo garantir o cumprimento do déficit zero. Acompanhe o debate do assunto com os comentaristas do programa 3 em 1.
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NotíciasTranscrição
00:00Isso, o presidente Lula assinou o decreto que regulamenta a execução orçamentária e financeira da lei orçamentária anual de 2025.
00:09O André Anelli está por dentro desse assunto, de volta aqui com todos os detalhes dessa lei orçamentária agora, né Anelli?
00:20Isso mesmo Soraya, a regulamentação da execução orçamentária e financeira foi publicada numa edição extra do Diário Oficial da União.
00:28A medida dá poderes para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tevet, possam fazer ajustes no cronograma de gastos, conforme a necessidade fiscal do governo,
00:41desde que seja respeitando o cumprimento da meta de déficit zero nas contas públicas, meta essa que foi estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO.
00:53Entre os destaques da peça orçamentária estão 226 bilhões de reais para a educação, 245 bilhões para a saúde e 57 bilhões e meio destinados ao novo PAC.
01:07No caso do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo, a secretaria responsável por essa iniciativa deve ser consultada previamente
01:16sobre eventuais mudanças de cronograma ou então os limites de pagamento.
01:22Outro ponto importante do decreto é o prazo para empenho das emendas primárias não obrigatórias,
01:28prazo esse que deve ser cumprido até 2 de dezembro desse ano, com exceção das emendas parlamentares individuais e aquelas de bancada.
01:37As demais emendas poderão ser empenhadas até 31 de dezembro, portanto agora tudo regulamentado em relação à execução orçamentária
01:47através dessa publicação extra no Diário Oficial da União.
01:51Soraya.
01:52Obrigada, Anely, pelas suas informações.
01:55A gente ouviu agora do André Anely sobre o decreto que foi publicado no Diário Oficial, uma edição extra, nessa quarta-feira,
02:04sobre a lei orçamentária, que não propôs cortes orçamentários, bloqueios nem congelamento.
02:11Então, Segré, o que muda na prática?
02:15Bom, se o governo diminuir o gasto, que duvido vai fazer, e as coisas entram na linha do equilíbrio,
02:23nem espero já um superávit fiscal, mas no equilíbrio fiscal, bom, então vai ser muito bom.
02:28Mas tem uma vantagem nesse ano que não acontecerá no ano que vem.
02:32De novo, os precatórios não entram na conta do déficit fiscal.
02:37Por isso, cada dia que passa, eu assino embaixo o propósito do Alan Ghani de observar o déficit nominal ou o endividamento público.
02:45Porque quando você vai, em julho tem vencimento de 70 bilhões de reais dos precatórios.
02:52Não entra na conta.
02:52É como se uma família ganha 100, gasta 120.
02:57Porém, vem alguém e fala, não, mas os 20 não considera.
03:01Estamos equilibrados.
03:02Aí, o pai da família, a mãe da família fala, peraí, de algum lugar tem que sair esses 20?
03:08Podem não entrar na conta para a gente comemorar.
03:11Estamos em equilíbrio fiscal.
03:13Mas alguém tem que me emprestar os 20.
03:15Se eu não me empresto os 20, a conta não fecha.
03:17Então, isso que vai acontecer.
03:19O governo continua.
03:20Não é um governo que esteja preocupado com o déficit fiscal.
03:23Ele fez um monte de contas matemágicas que fecham a conta, mas que na verdade não fecham.
03:30No orçamento, para dar um exemplo, tem 1 bilhão de reais afetados do P de Meia.
03:36Mas o P de Meia demanda 13 bilhões.
03:39Cadê os 12?
03:39Onde que vão aparecer os 12?
03:41Então, esse mistério, involucrando as contas públicas, em algum momento a conta vai chegar.
03:47Agora, mês de março, teve superávit fiscal.
03:51Mas esse superávit fiscal não foi do governo federal, não.
03:55Foi graças ao superávit dos estados e municípios.
03:58As estatais, de novo, prejuízo.
04:01Segundo prejuízo, o maior prejuízo, desde o começo da série histórica.
04:06E adivinha qual foi o primeiro?
04:07O ano passado.
04:08Então, estava mostrando que a administração do recurso público está sendo muito mal feita.
04:135 horas, deixa eu só dar uma horinha aqui.
04:165 horas e 34 minutos.
04:18A gente segue falando da regulamentação orçamentária e de olho nos gastos do governo.
04:25Mas, pela publicação do decreto, sem cortes, sem bloqueios, sem congelamentos.
04:33Fala, Piperno.
04:33É muito otimismo?
04:34A dívida pública, agora em março, caiu um pouquinho.
04:37Foi para 75,9.
04:390,02, Piperno, pelo amor de Deus.
04:45O que eu estou dizendo é o seguinte, então, Macuã, vocês dizem que aumenta.
04:48Eu estou dizendo que caiu um pouquinho.
04:50Segunda coisa, dos seis últimos meses, quatro deram superávit primário.
04:55Esse mês, embora as estatais tenham dado um déficit, o governo central também teve um superávit de um bilhão e pouquinho.
05:01Um bilhão e cem.
05:02É o quarto superávit em seis meses.
05:07Consolidado, Piperno.
05:08Consolidado.
05:09Outra coisa.
05:10O ano passado, os precatórios entraram, sim.
05:13Opa, aqueles 40 bilhões em fevereiro e entraram.
05:16E a conta entraram em fevereiro.
05:18Pega, por favor, o resultado fiscal de fevereiro de 24 e vejam por que deu déficit.
05:23E por que esse ano está tão melhor que o ano passado?
05:26Porque esse ano não pagou ainda precatório.
05:29Está apostando demais na arrecadação, Gani?
05:32Está apostando demais.
05:33Mas você sabe que eu vou pegar um gancho aqui no que o Segret trouxe.
05:37Todos nós aqui, viu, Soraya, cinco aqui.
05:40A gente tem, modéstia à parte, uma influência, muitas vezes, no debate público.
05:46Nós cinco aqui, viu, Piperno?
05:47Sabe por quê?
05:48Ontem eu estava lendo um editorial do Estado de São Paulo.
05:52E, Segret, o que dizia o editorial?
05:55Olha, o resultado primário é cheio de manipulações.
06:01Então, olhe o endividamento público.
06:04Quanto tempo que a gente não fala isso aqui no programa?
06:07Que a gente fala, olha, a melhor medida para avaliar a saúde financeira do governo
06:12é olhar a dívida pública.
06:14E aí, o que dizia o editorial, Piperno, que eu sei que você é leitor?
06:18Dizia o seguinte, a dívida pública, desde o início do governo, subiu.
06:22Portanto, se subiu, houve uma piora do lado fiscal.
06:26É tão simples quanto isso.
06:28Basta olhar se a dívida pública está subindo ou não.
06:31Como a dívida pública, nesses anos, subiu,
06:34portanto, não tem feito um bom trabalho do ponto de vista fiscal.
06:38Agora, me permita um comentário.
06:40Claro.
06:40Se essa dívida pública aumentasse com o aumento do investimento,
06:45aí eu defenderia que não é grave.
06:46É uma questão de alguma pessoa, qualquer um, nós,
06:51vai no banco, pede um empréstimo para colocar energia solar,
06:57começa a pagar menos de energia tradicional,
06:59com o que poupa, paga o empréstimo,
07:02terminou de pagar o empréstimo e continua pagando menos de energia.
07:06Vale.
07:06Isso é ótimo.
07:08Agora, o governo está pedindo, se endividando, para pagar gasto.
07:11Gasto corrente.
07:12Para pagar máquina pública, não é investimento.
07:15Então, esse é o problema.
07:17E, de novo, Piperno, com todo respeito, digo,
07:20não entrou precatórios, não entrou queimada e não entrou Rio Grande do Sul.
07:24Essas três coisas não entraram na conta.
07:26O Rio Grande do Sul não entrou e precatórios, não está correto essa informação.
07:31Os precatórios, eles aumentaram e muito...
07:35Esse ano não entrou.
07:36Nós estamos falando de 24 ou de 25?
07:38Também não, também não.
07:39Em 24 entrou, em 25 ainda não pagou o precatório.
07:43É verdade.
07:45Fevereiro de 24 entrou uma bolada de precatórios.
07:49O governo antecipou o pagamento.
07:51Inclusive, a ministra Simone Tebbit, naquele momento,
07:55ela justificou a antecipação do pagamento dos precatórios
08:00porque pagaria menos do que se fosse feito no final do ano.
08:05Porque, no final do ano, eles seriam corrigidos.
08:09Então, a conta com a correção seria maior.
08:11O Zé, essa decisão pode pressionar ainda mais a meta fiscal de Fernando Haddad?
08:23Acho que a gente não está ouvindo o Zé.
08:27Deixa eu seguir por aqui com os meninos até ele conseguir conectar.
08:32Gani, faço a pergunta a você.
08:33Ah, com certeza, né?
08:35Aliás, o governo já jogou a toalha, Soraya.
08:38A própria ministra Simone Tebbit, ela já disse o seguinte,
08:41olha, um novo arcabouço será discutido em 2027.
08:47O próprio governo já disse que em 2027 as contas públicas entrarão em colapso.
08:54Portanto, a gente vai ficar por isso mesmo?
08:57Quer dizer, a gente vai esperar a bomba estourar em 2027?
09:00O governo está admitindo, fala, olha, até lá não tem mais muito o que fazer.
09:04Vamos empurrar o problema com a barriga.
09:07Pelo contrário, né?
09:08Vamos dar concessões aqui de crédito, aumentar o gasto,
09:11até porque o ano que vem tem eleição.
09:13Mas a gente deixa para o próximo governo.
09:16Aliás, como sempre foi feito aqui no Brasil, né?
09:18Antes de ano eleitoral, há uma irresponsabilidade fiscal,
09:23há o populismo e deixa a bomba, deixa a conta para pagar para o próximo governo.
09:29Por isso que eu sigo também, viu, a tua sugestão.
09:31Segre, qual que é o plano segre?
09:34É assim, o projeto segre.
09:37O projeto segre.
09:38Não, e tomar algum deputado...
09:39Para evitar isso, né?
09:40Tome, quando entra o novo governo, presidente, governador ou prefeito,
09:47ele deve sair da sua gestão com uma dívida menor do que ele tinha quando ele assumiu.
09:52Com isso, em 15 anos, você faz outro Brasil, voa,
09:56e se tiver endividamento, tem que ser justificado através de investimento e não de gasto corrente.
10:01E teve mais uma baixa, né?
10:02O secretário responsável justamente pela revisão desses gastos pediu demissão.
10:07Por que será?
10:08Por quê?
10:09Não sei.
10:09Eu te pergunto também.
10:10Eu não sei, eu vou perguntar para ele.
10:13Mas ninguém se demite quando a coisa está bem.
10:16Se demite, muito provavelmente, dois motivos.
10:19Ou uma questão de doença, três motivos.
10:21Doença, pode ser, tomara não seja.
10:23Outra questão é, teve uma proposta de ganhar mais dinheiro, mas ele foi concursado...
10:27Vai voltar a ser professor.
10:28Mas, professor, não sei se ganha mais que o secretário, não sei.
10:33E a outra, não estou de acordo com a política que está sendo tomada.
10:36Aí vou sair fora.
10:37Ô, Soraya, e as previsões fiscais, elas não são boas.
10:41Eu nem vou citar aqui, viu, Piper?
10:42Eu sei que você gosta, que você lê bastante isso daí.
10:45Eu nem vou citar o relatório Fox que você gosta.
10:47É, para não ficar namorado.
10:48É.
10:49Eu nem vou citar porque eu sei que ele gosta, acompanha toda segunda-feira.
10:53Agora, eu vou citar aqui o FMI.
10:56O FMI usa uma metodologia diferente do Banco Central, mas prevê um aumento da dívida pública.
11:03Então, a gente está falando, Piper, não, de uma instituição seríssima que fala,
11:09olha, a dívida pública do Brasil vai piorar.
11:12E por que vai piorar?
11:13Porque o governo não entrega resultado primário o suficiente.
11:16Era para a gente estar falando em 2% de superávit primário.
11:20A gente está no negativo e provavelmente vai fechar no negativo.
11:24Fala, Piper.
11:25Esse número que o Wallace citou é importante, os 2%, porque é o seguinte.
11:29Há muitos economistas que usam essa marca dos 2%, porque de 2% para cima, o nível de endividamento,
11:39a proporção dívida PIB passaria a cair.
11:42Isso realmente é verdade.
11:44No comecinho desse ano, inclusive em janeiro, caiu um pouquinho também, porque em janeiro,
11:50por conta lá do orçamento congelado e tal, caiu um pouco, é verdade.
11:54Então, é claro que, de fato, há uma briga, vai dar 0,5% de superávit ou 0,5% de déficit e tal.
12:04Eu concordo que isso não muda muito a realidade.
12:08Apenas a curva.
12:09E é importante virar a curva.
12:13O Zé voltou?
12:15Ainda não.
12:16Tá, vamos seguir então.
12:17Já está?
12:18Voltou?
12:19Já.
12:19Pronto.
12:21Fala.
12:21Então, olha, Soraya, em primeiro lugar, eu queria dizer o seguinte, olha que absurdo e virou normal.
12:29A LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, é uma espécie de mapa do orçamento para o ano seguinte.
12:36Então, ela, no ano passado, em meados do ano passado, a LDO já deveria ter sido aprovada.
12:44Há um ano atrás, para então, a partir da LDO, fazer o orçamento 2025.
12:52A LDO não foi aprovada no ano passado, o orçamento, agora que a LDO foi aprovada, que é a linha básica do orçamento deste ano.
13:01Olha que confusão, olha que falta de programação.
13:04Tá, o Congresso Nacional tem...
13:06É a culpa, se o Congresso existisse por um só motivo, seria para aprovar a LDO e orçamento, né?
13:12A linha orçamentária.
13:14Mas não, isso aí já mostra claramente que há um descontrole, há uma falta de organização.
13:20Como o Estado pode funcionar sem um orçamento?
13:23Não se pode pagar nada, a não ser que esteja previsto no orçamento.
13:27Então, isso por si só já seria um escândalo.
13:29Agora, a LDO sendo aprovada, nós estamos há dois meses do próximo recesso, que já deverá ter sido aprovado a LDO para 2026, para se ter uma ideia.
13:42Agora, essa história de cortes no governo é muito complicada.
13:45No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Paulo Guedes chegou, nomeou vários secretários, porque ele centralizou todos os ministérios e secretários que mexem com o orçamento, né?
13:57E me disse a FIFI Domingos que existiam currais, ele disse, o tema é do ministro, Paulo Guedes, curraisinhos.
14:05Então, na máquina pública, existem controles setoriais da burocracia que lucram com a burocracia, que lucram com esse desperdício do dinheiro público.
14:17Então, é difícil de romper isso.
14:20A FIFI Domingos me traçou dificuldades para romper e não conseguiu.
14:24O governo digital deu uma melhorada, o governo digital deu uma melhorada, reduziu a burocracia, coisas que demoravam meses, anos, foram feitas automaticamente através do governo digital, mas é muito difícil romper a máquina.
14:41O Instagram falou aqui, participou do governo e viu, é uma maquinona pesada, um monstro que engole dinheiro, engole recursos e não gosta de mudança.
14:50É assim que é esse quadro.
14:52Então, agora que vem a publicação da LDO, que deveria ter sido aprovada há um ano atrás, mostra claramente essa ineficiência desse gigante, gordo demais, que é o governo federal.
15:06Agora, esse decreto fortalece ou enfraquece ainda mais a narrativa de responsabilidade fiscal, hein, Piperno?
15:15Ah, o decreto, veja, esse mês agora de março, houve inclusive uma queda de despesas, até por isso que deu esse pequeno superávit.
15:25O decreto por si só, ele vai depender de ser cumprido ou não, porque aqui no Brasil também você tem leis e decretos para tudo.
15:34Daqui uma semana tem gente já estourando isso aí, estourando o método, estourando os tetos, o que está lá determinado.
15:41Então, eu prefiro acompanhar o cumprimento.
15:44É mais para deixar, vamos seguindo o caminho, deixa a vida me levar.
15:49É isso, Segre?
15:50Não sei, tudo que tem a ver com gasto, eu defendo que o arcabouço fiscal foi um jeitinho, um puxadinho para sair do teto de gastos,
15:59que colocava limites em função da inflação do ano anterior e dava uma segurança respeito aos gastos.
16:07Quando veio a PEC da transição, um absurdo, mais de 200 bilhões permitidos para o gasto.
16:14Um déficit em 2023 de duzentos e tantos bilhões de reais, em que foram adiantadas pagamentos de 2024,
16:23para que não entre na conta 2024, quando foi assignada a receita, que era de 2023 para 2024, para a conta fecha melhor em 2024,
16:32quando você tem pé de meia que não tinha o resultado que precisava, mas que teve um puxadinho aí também,
16:39que ainda o TCU tem muito para fazer nesse aspecto, você vê que era uma contabilidade criativa.
16:45E contabilidade criativa nós vimos no governo Dilma e já sabemos como termina.
16:49Então, essa questão de deixar a conta de verdade, o governo tem três balanços diferentes.
16:57Um que inclui tudo a despesa, outro que não inclui.
17:00Tanto que no ano passado nós falamos de 0,40, de déficit ou 0,11.
17:04E por que eram déficits separados?
17:06E porque tinha coisas que não entravam, coisas que entravam, mas a conta alguém pagou.
17:10E esse alguém é o povo brasileiro.
17:12E esse alguém é o povo brasileiro.