O advogado trabalhista Antonio Galvão Peres concedeu entrevista exclusiva ao Jornal Jovem Pan. Ele analisou se o fim da escala 6x1 pode ser benéfico aos trabalhadores. O presidente Lula quer debater o tema com vários setores da sociedade. Cristiano Vilela participa.
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NotíciasTranscrição
00:00A gente volta a falar sobre o dia do trabalho, as propostas, a escala 6x1, a crise no INSS.
00:06O nosso entrevistado é o advogado e doutor em Direito do Trabalho pela USP, Antônio Gavon Pérez.
00:13Tudo bem, doutor? Bom receber mais uma vez o senhor aqui na Jovem Pan. Boa noite, muito bem-vindo.
00:19Boa noite, Uberhash. Eu que agradeço o convite. É um prazer estar aqui.
00:22O prazer é nosso.
00:23Bom, primeiro falando sobre essa polêmica da escala 6x1, essa foi uma discussão feita já há algum tempo e volta à tona nesse dia do trabalho.
00:33Agora há pouco a gente destacava que há uma iniciativa de uma PEC no Congresso Nacional.
00:38Quais são as chances de, em algum momento, isso ser alterado aqui no Brasil na sua avaliação?
00:44Pois não, Uberhash. Existe essa possibilidade, essa PEC ter ganhado força, ter ganhado muito apoio.
00:54E o argumento que é apresentado pela PEC é a comparação com outros países sobre o prisma, inclusive, da produtividade.
01:02Que essa alteração do regime de trabalho de 6x1 para 4x3 poderia até elevar a um aumento de produtividade.
01:10Isso é muito questionável, especialmente pelos exemplos que são dados na apresentação dessa PEC, né, de países que têm um modelo muito diferente do nosso, né.
01:19Então, o Brasil hoje, em termos de produtividade, está nos piores lugares do mundo, né.
01:24Então, esse não é um argumento para a evolução dessa PEC.
01:28E outra discussão importante também é se isso deveria ser feito na Constituição, né, porque é proposta de uma emenda constitucional.
01:34Então, se tenta estabelecer um outro limite na Constituição para dias de trabalho na semana e com o problema disso passar a ser uma regra aplicável a todos, né.
01:46E nós temos um instrumento constitucional que é a negociação coletiva, a negociação com sindicatos.
01:51Já é possível reduzir o número de dias de trabalho negociando com sindicatos.
01:56Então, qual o sentido em impor isso, né, para todos os trabalhadores de uma forma rígida, né.
02:02Então, existe esse perigo também.
02:05E um outro perigo é levar a algo parecido com o que acontece já com algumas categorias, como, por exemplo, os enfermeiros, né.
02:14Que é muito comum o regime de 12 por 36, 12 horas de trabalho por 36 de descanso.
02:20O que acontece na prática?
02:22Na prática, eles acabam conseguindo dois empregos, né.
02:25Então, ao invés de diminuir o número de horas trabalhadas, acabou aumentando drasticamente porque um dia trabalha no hospital, no outro dia trabalha em outro hospital.
02:33Nessa alteração de 6 por 1 para 4 por 3, com salários baixos, existe um grande risco disso acontecer.
02:40Então, na prática, levar até um achatamento salarial e um aumento do número de horas de trabalho em mais de um trabalho, né.
02:46Então, tudo tem que ser examinado com muita cautela e o perigo está em colocar uma regra geral, né, um teto na Constituição para todos,
02:55reduzindo, inclusive, a possibilidade de negociação coletiva sobre esse tema.
03:00Perfeito. Vou chamar o Cristiano Vilela, também advogado, para conversar com Antônio Gavão Pérez.
03:04A gente está falando sobre os direitos trabalhistas. Vilela.
03:09Doutor Pérez, boa noite. Satisfação falar com você aqui na Jovem Pan.
03:12João, diante desse pedido político, né, dessa reivindicação política do fim da escala 6 por 1,
03:20que, na verdade, não é muito bem 6 por 1 e a criação de uma escala 4 por 3,
03:25que também, pelo que consta, não seria necessariamente 4 por 3, seria um pouco mais, talvez, em termos de horas.
03:31Mas, na sua visão, isso pode fazer com que haja um grande aumento do desemprego
03:36diante da própria incapacidade do setor produtivo, de uma forma geral,
03:41de arcar com essa situação, com essa nova situação,
03:46em termos de diminuição da produtividade e manutenção dos índices salariais?
03:50Essa é uma questão colocada.
03:56Boa noite, prazer em vê-lo aqui também.
04:01Estima-se, né, um aumento de custo da produção superior a 20%, né?
04:06E aí, um problema antecedente, né, que pouca gente fala disso, né?
04:11Então, haveria uma melhoria, entre aspas, né, da condição desse empregado, desse trabalhador formal, né?
04:17Então, com o aumento do custo da produção, e o outro lado da moeda é um incentivo à informalidade, né?
04:24Então, se eu aumento o custo da produção do trabalho formal, há um risco tremendo também,
04:28não apenas de esse custo se tornar maior para as empresas,
04:32reduzir produtividade, ganho da indústria na competição interna e internacional,
04:39mas o risco de empurrar as empresas para uma informalidade ainda maior, né?
04:45E esse número, né, ele varia muito de estado a estado no Brasil, né?
04:51Mas para os jovens, por exemplo, em estados da região norte e nordeste,
04:55nós temos, em alguns estados, a informalidade chegando a 70%, né?
05:00Então, quando a gente discute aumento da proteção trabalhista,
05:03em alguns estados, a gente está falando de 30%, né?
05:06De 30% da força de trabalho, 70% na informalidade.
05:10Então, esse é um outro risco, né?
05:13O outro lado da moeda.
05:14Se eu aumento o custo de produção em mais de 20%, qual é a pressão que eu estou fazendo?
05:19Tem um risco muito grande também nesse argumento que não está sendo enxergado.
05:26Doutor Antônio, a gente se falou aqui na Jovem Pan há alguns anos,
05:30e a gente discutia sobre, ainda os efeitos aqui no Brasil,
05:35sobre a reforma trabalhista do governo de Michel Temer.
05:38E eu pergunto o seguinte, ainda é uma reforma que traz muitos efeitos
05:43e muita judicialização, qual é o passo que o Brasil precisa dar,
05:47já que estamos nesse dia do trabalho, uma discussão importante,
05:50qual o passo que o país precisa dar para superar essas divergências
05:55que ainda existem por causa dessa reforma trabalhista?
05:59Para muitos foi um avanço, para outros não.
06:01Esse tema da reforma trabalhista, como bem colocado, é de 2017.
06:09Ela entrou em vigor em novembro de 2017.
06:12Para o tempo do processo do trabalho, não é muita coisa.
06:15Nós estamos em 2025, então muitos processos se originaram ainda naquela época
06:19e ainda estão tramitando nos tribunais.
06:22Ainda há muitas questões em aberto, à luz da reforma trabalhista.
06:27Por exemplo, o Tribunal Superior do Trabalho, somente no ano passado,
06:31fixou o entendimento se essa reforma se aplicaria ou não aos contratos
06:34que já estavam em vigor em 2017.
06:36Veja, muitos anos depois, em 2024, se fixou que ela se aplica, sim,
06:42aos contratos que já estavam em vigor.
06:44Vejam o risco de insegurança jurídica e de manter em aberto uma polêmica como essa.
06:48Então, existem muitas matérias em aberto ainda,
06:53interpretação aberta sobre muitas questões da reforma trabalhista de 2017
06:57para sua aplicação aos contratos de trabalho,
07:00a forma de aplicação, a muita resistência com relação a alguns temas.
07:05Muitos temas foram levados ao Supremo Tribunal Federal através de adins.
07:09Muitas já foram julgadas.
07:11Existe, sim, ainda muita coisa em aberto.
07:14Virela, rapidamente...
07:15Não, pode complementar, doutor.
07:17E o que fazer, eu acho que faltou algo muito importante nessa reforma
07:21e falta algo muito importante nesse debate sobre o caminho do trabalho.
07:26Nós estamos hoje no dia do trabalhador.
07:28Só para enfatizar um ponto, é o dia do trabalhador, o dia do trabalho,
07:32não é o dia do empregado.
07:34E cada vez mais no mundo, nós estamos verificando que não há mais como ter
07:40apenas uma forma de proteção ao trabalhador, que seria o emprego.
07:43Em vários países, já há muitas nuances nessa proteção.
07:48Então, o trabalhador independente...
07:52Perdão, o trabalhador autônomo, mas economicamente dependente, como existe na Espanha,
07:56o trabalhador parasubordinado, como existe na Itália, existe na Alemanha...
08:00Então, é preciso distribuir melhor essa proteção entre os extremos.
08:04E não ficar apenas com o tudo ou nada que nós temos no Brasil.
08:07É empregado ou não é empregado.
08:09E esse debate está sendo colocado de diversas formas.
08:12No STF, agora, a discussão sobre a prejudicização,
08:16temos que chegar também às consequências tributárias, consequências previdenciárias.
08:21Então, é algo que está faltando no debate.
08:24Estender a proteção para além do emprego.
08:26Perfeito.
08:27Vilela, rapidamente, a última questão, por favor.
08:31Doutor Pérez, ainda sobre a prejudicização que o senhor comentou agora,
08:34gostaria de ouvir a sua opinião.
08:36Se o senhor entende que essa posição que vai ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal,
08:40se ela vem em boa hora, se ela é importante, se ela é adequada,
08:44qual que é a sua leitura sobre o tema?
08:45Pois não.
08:49O Supremo Tribunal Federal já estava examinando diretamente muitos casos concretos
08:56em razão das reclamações constitucionais.
08:59Então, é um mecanismo que permite levar ao Supremo Tribunal Federal
09:02diretamente essa matéria em razão de uma decisão que o Supremo proferiu
09:09em uma DPF, a DPF 324.
09:14O número de reclamações constitucionais que chegou, o Supremo foi tão grande
09:18que, também em outro caso, o Supremo reconheceu a repercussão geral da matéria
09:23e vai definir os critérios para três pontos.
09:26De quem é a competência para decidir se é válido ou se não é válido
09:30esse contrato celebrado com uma pessoa jurídica?
09:32Quais são os critérios para saber se é possível a contratação dessa pessoa jurídica?
09:38De quem é o ônus da prova para demonstrar a fraude?
09:41Isso que o Supremo vai decidir.
09:43E agora, o Supremo, para evitar que se alastrem esses processos com o debate
09:48antes de ele fixar essa posição, o Supremo determinou a suspensão
09:52de todos os processos até ele esclarecer esses três pontos.
09:56Até ele se debruçar novamente sobre esses três pontos e criar os critérios.
10:00Então, é uma questão muito técnica.
10:02Ele não adotou ainda uma posição completamente clara sobre essas três questões
10:09e vai adotar esse julgamento.
10:12Em tese, esse julgamento ocorrerá ainda esse ano.
10:15Então, vai examinar essas três questões, vai fixar um critério
10:20que deve ser observado por todos os tribunais.
10:23Então, isso, ao meu ver, quando essa decisão for tomada,
10:27aumentará a segurança jurídica e tende a reduzir esse tipo de conflito no judiciário.
10:35Começamos com o advogado, doutor em Direito do Trabalho pela USP,
10:38Antônio Gavão Pérez.
10:39Muito obrigado mais uma vez pela gentileza, um bom fim de semana, um bom feriado ainda.
10:44Um abraço, até a próxima.
10:47Um forte abraço.
10:48Mais uma vez, muito obrigado.
10:49Obrigado.