Leandro Piquet Carneiro, pesquisador e coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da USP, explica porque o Brasil continua sendo o país do "prende e solta" e de que maneira a legislação contribui para índices problemáticos na segurança pública.
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NotíciasTranscrição
00:00O Brasil tem fama do país que prende e solta.
00:03Quantas vezes pessoas são presas, dezenas de vezes,
00:07aquela ficha corrida extensa,
00:09e isso passa uma enorme sensação de impunidade para a população.
00:13Como é que a gente pode resolver esse primeiro grande problema?
00:16O Brasil pode parar essa onda de prende e solta?
00:20Davila, a primeira coisa que a gente precisa fazer urgentemente
00:22é medir esse processo.
00:24Nós não temos nenhuma estatística oficial do prende e solta,
00:30no sentido do infrator que é preso diversas vezes
00:33e tem uma longa trajetória de passagens pela polícia,
00:37inclusive de condenações.
00:39Então, nós não temos informações sobre isso.
00:42Nós não temos nenhum banco de dados organizado
00:45no sentido longitudinal da trajetória desse indivíduo
00:48e suas várias passagens pelo sistema.
00:51Então, na verdade, nós temos uma precariedade de informação
00:54que começa a afetar nossas políticas
00:57no funcionamento do sistema de justiça criminal.
01:00Porque, na verdade, fica uma discussão
01:02sobre muitos advogados e muitos ativistas de direitos humanos
01:07argumentam que o Brasil prende muito e prende mal.
01:11Na verdade, quando a gente olha os dados
01:13e compara internacionalmente, nós prendemos muito pouco.
01:17Eventualmente, podemos até prender mal
01:18no sentido de que poderíamos prender por crimes mais graves,
01:21como homicídio, como criminosos organizados.
01:25Isso é sempre importante,
01:27mas hoje nós temos uma carência de informação básica
01:31sobre essa trajetória no crime.
01:33Então, esse é o primeiro ponto que eu acho que a gente tem que enfrentar.
01:36Produzir informações confiáveis sobre a trajetória
01:39e poder começar a desenvolver políticas
01:41e mudanças na legislação que ajudam o sistema de justiça criminal,
01:46ajudam as polícias, o sistema penitenciário também
01:50a fazer a devida execução penal desses infratores
01:56a partir do conhecimento sobre a trajetória
01:59que esses infratores têm no crime.
02:02Então, se a gente não sabe quantas vezes
02:05esse infrator passou pelo sistema,
02:07fica muito difícil, por exemplo,
02:10por uma legislação no estilo americano
02:12em que penaliza infratores que têm várias passagens.
02:17Depois, num certo momento, você tem a pena agravada,
02:20a pena ampliada,
02:21mesmo que o crime tenha uma pena de 4, 5 anos,
02:24se é a terceira vez daquele mesmo crime,
02:27isso reflete no aumento da pena
02:29ao longo do tempo maior.
02:31Então, nós precisamos enfrentar de frente esse problema
02:34da falta de informação,
02:36precisamos levar a sério o que os operadores
02:39do sistema de justiça criminal,
02:40as polícias, o Ministério Público,
02:43indicam que existe sim um problema
02:45que não é que prende muito e prende mal,
02:48mas é que prendemos pouco
02:49e isso tem sido um grande problema
02:53para o sistema que exerce essa pressão
02:57sobre o infrator, sobre o condenado,
02:59sobre o criminoso,
03:01de ele poder mover a sua decisão
03:03de cometer ou não um crime.
03:04Bom, nesse primeiro ponto,
03:07você já trouxe dois elementos fundamentais.
03:09Primeiro é como integrar mais os bancos de dados
03:12para que nós possamos ter acesso a isso.
03:15Nós temos uma legislação muito estadual
03:18na questão da segurança.
03:20É possível fazer alguma coisa
03:21ou está sendo feito alguma coisa
03:23para essa integração de banco de dados
03:25da Polícia Civil,
03:26conversar com a Polícia Militar,
03:28com a Polícia Federal,
03:29para que nós possamos ter mais dados e evidências
03:32para fazer uma política pública
03:34mais calibrada para o combate ao crime?
03:37São Paulo avançou muito no período recente
03:40com a organização do Centro Integrado
03:43de Comando e Controle
03:44e de um programa chamado Muralha Paulista.
03:46O Muralha Paulista tem essa lógica de integração,
03:51de responsabilizar o usuário,
03:53monitorar o usuário policial
03:55que está utilizando o sistema
03:56para saber que tipo de consulta está sendo feita.
03:59E isso ajuda também,
04:01na medida que você controla,
04:02quem usa controla,
04:04isso ajuda o compartilhamento,
04:05porque dá segurança jurídica,
04:08os soldados sensíveis.
04:09Então, a troca de informação
04:10no âmbito desse sistema
04:13de polícia e justiça criminal,
04:15ela precisa sempre de um cuidado muito grande
04:18com relação às informações.
04:19Então, esse sistema,
04:21a lei do Muralha Paulista,
04:23ela ajuda a criar esse ambiente
04:25de controle e compartilhamento.
04:28Eu acho que é um caminho muito importante
04:29que poderia ser seguido também
04:31no nível federal.
04:33Tem sido um pouco a política também
04:35de tentar investir na construção
04:37desses sistemas compartilhados,
04:39de inteligência, de dados.
04:41Acho que isso é crítico.
04:42Agora, em particular,
04:43alguns dados nós temos grandes lacunas.
04:46Esse dado do longitude,
04:48na história de vida do criminoso,
04:50a história do criminoso no crime.
04:52E esse dado,
04:53os Estados Unidos têm uma série de pesquisas
04:55muito interessantes sobre isso,
04:57muito importantes,
04:58que permitem grandes insights
04:59do ponto de vista de políticas públicas.
05:01E nós carecemos disso.
05:03Bom, o segundo ponto é a legislação.
05:05Você tocou, ao meu ver,
05:07numa questão crucial.
05:09A importância de uma legislação penal
05:10que crimes recorrentes,
05:12vai aumentando a pena,
05:13vai agravando essa pena
05:14para manter essa pessoa encarcerada,
05:16para não termos esses criminosos
05:17com ficha corrida de 10,
05:1914 vezes, 15 vezes sendo preso.
05:21Nós estamos mexendo nessa história
05:23de lei de execução penal
05:25ou isso é um daqueles projetos
05:26que continuam na gaveta
05:27do Congresso Nacional?
05:29Esse está na gaveta.
05:31A gente precisa tirar,
05:32a gente precisa olhar para isso com calma.
05:34Existem iniciativas importantes
05:36no Congresso hoje,
05:37de vários lados ali dentro do Congresso
05:40tentando mexer nesse texto.
05:42Eu acho muito importante
05:43que a execução penal
05:44sofra um processo de revisão
05:47no sentido de identificar
05:48quais são as lacunas
05:50que estão sendo exploradas.
05:52A questão da saídinha,
05:54que pode ser boa
05:56para determinado tipo de preso,
05:57mas ela não pode ser
05:58uma garantia geral.
06:01Alguém que está começando
06:02sua carreira,
06:03que não tem nenhuma passagem,
06:04que precisa voltar para a família,
06:06vai lá.
06:07Agora, outra coisa bem diferente,
06:09aquele infrator
06:10que já tem várias passagens,
06:13que não tem como apelar
06:14a esse tipo de direito, por exemplo.
06:16Então, nós temos que olhar
06:17ponto a ponto
06:18quais são as brechas,
06:20quais são as lacunas
06:21na lei de execução penal
06:22e tentar tornar
06:23esse sistema mais blindado
06:26para o cumprimento da pena
06:27em regime fechado
06:28para aqueles que
06:29são efetivamente
06:30perigosos,
06:32são infratores
06:33que uma vez
06:34nas ruas vão cometer
06:35novos crimes,
06:36esse tipo de situação.
06:37A gente precisa ter um,
06:38por óbvio,
06:39como sociedade,
06:40como Estado,
06:41uma resposta mais adequada
06:43do que a que temos oferecido
06:45até o momento.
06:46Bom, nós não temos no Brasil
06:48uma diferenciação
06:50de tipos de presídio
06:51para tipos de criminoso.
06:53Nós deveríamos ter
06:54pessoas de baixa periculosidade
06:56que roubam o celular
06:57e um faccionado
06:59que lidera,
07:00controla um território,
07:01é o importante.
07:02Não seria bom
07:03misturar essas pessoas
07:05na cadeia
07:06porque aí o que a gente
07:06está fazendo
07:07é incentivando
07:07essa escola do crime.
07:09Existe alguma
07:09política pública
07:11ou legislação
07:11nesse sentido hoje?
07:12Mais uma vez,
07:13isso depende muito
07:14da capacidade dos estados.
07:16São Paulo é um dos poucos estados
07:17que tem um mínimo
07:18de estruturação,
07:19tem o centro de detenção provisória,
07:21tem unidades
07:22que são diferenciadas
07:23do ponto de vista
07:24do nível de segurança
07:25que oferecem.
07:26São Paulo tem vagas
07:28no regime disciplinar
07:29diferenciado
07:29para aqueles infratores
07:30mais agressivos
07:32de organizações criminosas.
07:34Agora,
07:34isso é uma realidade aqui.
07:36Praticamente,
07:37não tem nenhum outro lugar
07:38do Brasil.
07:40Então,
07:40nós temos um sistema federal,
07:41uns sistemas estaduais
07:43que são muito diferentes.
07:45Então,
07:45você tem toda a razão.
07:47Quer dizer,
07:47Minas está avançando muito também.
07:49Minas tem experiências
07:51muito bem sucedidas
07:52de associações
07:53que cuidam ali
07:55dos infratores iniciantes
07:57num ambiente
07:58que é controlado
07:59pelas próprias famílias,
08:00pela sociedade civil
08:02para o cumprimento
08:03de penas
08:04mais brandas.
08:05Então,
08:05esse tipo
08:06de diferenciação,
08:07como você fala,
08:08é fundamental
08:09para evitar
08:10a contaminação,
08:12digamos assim,
08:12o recrutamento
08:13por organizações criminosas
08:15e também
08:16garantir
08:17que aqueles
08:18que são
08:19uma ameaça
08:20de fato
08:21precisam estar isolados,
08:22precisam estar
08:23dentro de um sistema
08:24que oferece
08:25uma segurança maior
08:26para os agentes,
08:27para o sistema
08:28e uma comunicação,
08:30um poder de recrutamento
08:31cada vez menor
08:32dentro da massa carcerária.
08:34Agora,
08:35Leandro,
08:36um dos dramas
08:36é que o crime
08:38organizado parece hoje
08:39que controla os presídios,
08:40não é o Estado
08:41que manda no presídio,
08:42a lei do presídio
08:43é feita pelo crime
08:43organizado.
08:45E isso é um desastre,
08:46porque ao entrar
08:47no presídio,
08:48provavelmente,
08:49você acaba se filiando
08:50a alguma das facções.
08:51Como é que o Estado
08:52pode recuperar
08:53a sua autoridade
08:54dentro dos presídios?
08:57Essa é uma área
08:58muito sensível
08:59no Brasil.
08:59Nós temos que,
09:00realmente,
09:01como sociedade,
09:02parar e tomar
09:03uma decisão,
09:04precisamos investir
09:05na construção
09:08de presídios,
09:09na qualidade
09:09dessas vagas.
09:10Temos um déficit
09:11grande hoje, né?
09:12Um déficit gigante.
09:13Então,
09:13é comum
09:15ouvir de juízes
09:16que,
09:18muitas vezes,
09:18as audiências
09:19de custódia
09:20resultam em liberação
09:21de infratores
09:22porque não há
09:24vaga no sistema.
09:25Então,
09:25isso não é uma desculpa.
09:26De fato,
09:27em muitas situações
09:28não há vaga.
09:30E a prioridade
09:32precisa ser dada
09:32para aqueles crimes
09:33efetivamente mais violentos,
09:34etc.
09:35Então,
09:35essa situação
09:36de falta de vagas,
09:37essa situação
09:38de problemas
09:38de gestão,
09:40de qualificação
09:40de pessoal,
09:41nós precisamos entender
09:42que essa é uma área
09:43crítica para controlar
09:44o crime.
09:46Sem um sistema prisional,
09:47com vagas
09:48no volume necessário,
09:50sem qualidade,
09:52nós vamos perder
09:52essa batalha
09:53como estamos perdendo.
09:55Nós vamos ficar
09:56correndo atrás
09:57de um problema
09:58sem conseguir
10:00fazer com que
10:01o sistema
10:01de justiça criminal
10:02sinalize aquilo
10:04que ele precisa
10:04sinalizar.
10:04de um problema.
10:05Então,
10:05vamos lá.
10:06Vamos lá.
10:06Vamos lá.
10:06Vamos lá.