O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou, nesta segunda-feira (05), que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), não está cumprindo o que prometeu sobre o PL da Anistia.
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NotíciasTranscrição
00:00O senador Flávio Bolsonaro criticou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por trabalhar em uma proposta alternativa à anistia aos envolvidos nos ataques do 8 de janeiro.
00:11O André Anelli tem os detalhes.
00:13O senador Flávio Bolsonaro classificou o projeto articulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como meia-anistia.
00:21O texto deve reduzir a pena de prisão para condenados por envolvimento de menor importância, com o objetivo de focar maiores penas para os articuladores e mentores da trama golpista.
00:34Nesse caso, o ex-presidente Bolsonaro e o entorno dele não seriam impactados, já que a lei não pode retroagir para prejudicar os réus.
00:44O filho do ex-presidente afirmou que o projeto original de anistia deve ser aplicado, assim como já aconteceu no passado.
00:52Eu ainda não consegui tratar pessoalmente com o presidente Davi Alcolumbre sobre essa pauta.
00:57Eu sei pelo que eu estou acompanhando pela imprensa e não foi esse o compromisso que o então candidato Davi teve conosco da oposição.
01:05O nosso compromisso com ele, que ele nos deu a palavra, é que se tivéssemos as assinaturas suficientes para levar essa pauta para plenário,
01:12e inclusive os votos para aprovar um projeto de anistia seriam de incumbência da oposição.
01:18Então o que nós vamos pedir para o Davi, assim que eu tiver a oportunidade de conversar com ele, é para que ele cumpra a palavra dele,
01:23porque não adianta fazer uma meia anistia, porque a anistia é exatamente porque as pessoas não cometeram crimes e estão sendo processadas por isso.
01:31Então, no nosso ponto de vista, não dá para ter um meio termo, uma meia anistia, tirar uns, botar outros, não é assim.
01:37Em qualquer momento crítico da história no Brasil, houve projetos de lei promovendo essas anistias.
01:45Flávio Bolsonaro também comentou sobre as condenações por crimes contra golpe de Estado e atentado ao Estado Democrático de Direito.
01:53Na avaliação do senador, a imputação dessas violações é indevida.
01:58Nós não vamos concordar que pessoas inocentes continuem respondendo por acusações completamente infundadas de tentativa de golpe de Estado, por exemplo,
02:08quando elas no máximo cometeram algum ato de depredação de patrimônio público que era para estar em juizado especial
02:13e que jamais ensejariam prisão de qualquer pessoa que fosse um dia apenas.
02:18Então eu vejo alguns da oposição discutindo que não pode haver impunidade.
02:22Que impunidade? Vai falar que está tendo impunidade para quem já está há mais de dois anos preso, se ele já não cumpriu com algum possível erro que essa pessoa tenha cometido.
02:30Ministros do Supremo Tribunal Federal, ouvidos nos últimos dias pelo jornal Folha de São Paulo,
02:36dizem que o projeto de lei que deve reduzir as penas dos participantes do 8 de janeiro de 2023
02:41é de responsabilidade exclusiva do Congresso Nacional.
02:45De forma reservada, os magistrados afirmam que o fato de Davi Alcolumbre estar liderando uma mudança no Código Penal
02:54seria um reconhecimento de que as penas aplicadas até agora são resultado da legislação vigente.
03:02Outra manifestação dos ministros é de que não existe apoio à medida formulada pelo presidente do Senado,
03:09mas também não deve haver oposição.
03:12De Brasília, André Anelli.
03:15Aplausos
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