O Supremo Tribunal Federal julga a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra sete investigados do núcleo 4 da suposta trama golpista, acusados de espalhar desinformação e atacar o sistema eleitoral. Se a denúncia for aceita, eles se tornam réus. Além disso, Alexandre de Moraes ironizou os pedidos de suspeição e disse ser o único ministro alvo desse tipo de questionamento.
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NotíciasTranscrição
00:00Sobre PL danistia, sobre tudo que envolve o 8 de janeiro, eu quero trazer agora uma informação com a Janaína Camelo,
00:05porque a primeira turma do Supremo Tribunal Federal julga a denúncia contra sete acusados de integral chamado núcleo da desinformação.
00:12Jana, conta pra gente como está o andamento. Bem-vinda.
00:18Muito boa tarde, Evandro. Pois é, neste momento o julgamento está no voto do relator, né, o ministro Alexandre de Moraes.
00:25Ele começou o voto dele ali por volta de 2h40 da tarde, mais ou menos.
00:31E ele, como nos julgamentos anteriores, ele está votando ali pela aceitação da denúncia da Procuradoria Geral da República
00:39contra mais esse grupo aí de acusados por participação nesse suposto plano aí de golpe de Estado.
00:45Então, só pra relembrar, quem são esses sete? São sete acusados no total, né, que fazem parte aí do chamado núcleo 2,
00:51como você disse aí, esse núcleo de desinformação. Segundo a acusação, eles teriam organizado ações de desinformação
00:59pra propagar notícias falsas, principalmente sobre o processo eleitoral, também pra fazer ataques a instituições e a autoridades públicas,
01:08promovendo ali discursos de ódio, né, contra a democracia.
01:12Desses sete, cinco, a maior parte aí desses acusados militares do Exército, cinco são militares do Exército.
01:21Evandro, essa agora, essa sessão que está acontecendo agora do julgamento, é a segunda sessão, né,
01:26porque houve uma sessão pela manhã, o julgamento começou às nove e meia da manhã, ali com a sustentação oral das defesas, né,
01:33dos sete acusados, todos os advogados falaram.
01:36Quem falou também foi a Procuradoria-Geral da República, mas não o Procurador Paulo Goni,
01:42ele não estava presente na sessão hoje pela manhã.
01:44Quem falou representando ali a PGR foi a Subprocuradora-Geral da República, Cláudia Sampaio Marques,
01:50e a gente vai ouvir um trechinho do que ela disse sobre esse núcleo 4, disse a Subprocuradora,
01:56ela ressaltou que eles fizeram, sim, parte de uma organização criminosa pra tentar manter Jair Bolsonaro no poder.
02:03Vamos ouvir.
02:04Como integrantes da organização, todos agiram em comunhão de esforços com os integrantes dos núcleos 1, 2 e 3
02:12para a consecução do objetivo comum, que era o de, mediante violência e grave ameaça, manter-se no poder.
02:19Impediu regular o funcionamento dos poderes da República e depor o governo legitimamente eleito.
02:26Utilização da estrutura da BIM como a central de contra-inteligência do grupo criminoso,
02:32na execução do plano maior de ruptura da ordem democrática para a permanência do então presidente da República, Jair Bolsonaro, no poder.
02:38Pois é, Evandro, nesse voto do ministro Alexandre de Moraes, ele destacou o seguinte,
02:46ele começou o voto dele dizendo que é importante que seja analisada a denúncia da PGR contra esses sete acusados
02:52dentro de um contexto a partir da conduta deles.
02:57Porque durante a manifestação oral das defesas, os advogados, todos os advogados disseram, por exemplo,
03:02que eles não estavam presentes no 8 de janeiro, por exemplo, não estavam presentes em algumas ocasiões,
03:09então eles não poderiam responder pelas acusações que eles estão respondendo.
03:12São cinco acusações, né?
03:13No total, entre elas, tentativa de golpe de Estado e participação e organização criminosa armada.
03:18E aí o ministro explicou o seguinte, que a denúncia da PGR expõe que cada um dos acusados,
03:25com a sua conduta, acabou contribuindo para o resultado de um crime, né?
03:31O crime ali do qual ele disse que houve, terá havido.
03:35E que essa acusação, que é essa acusação, né?
03:38Que ela é feita dentro de um contexto em que há vários núcleos também que foram investigados pela Polícia Federal.
03:44E aí esse núcleo foi o núcleo da desinformação.
03:46E aí o ministro citou, por exemplo, o inquérito das fake news, que foi aberto ainda em 2019.
03:53E aí ele fala que antes mesmo aí da tentativa de execução de um plano de golpe de Estado,
04:01já havia vários outros fatos, como, por exemplo, a criação de um gabinete de ódio no governo de Jair Bolsonaro
04:07para a propagação de notícias falsas contra, especialmente, o judiciário e a justiça eleitoral.
04:14Então, Evandro, depois do voto do ministro Alexandre de Moraes, os outros quatro ministros,
04:20são cinco ministros, né?
04:21Que compõem aí o colegiado da primeira turma.
04:23Depois do voto dele, os outros quatro ministros, então, aí se posicionam com relação a esses sete acusados.
04:29Se eles viram réus aqui no STF.
04:31Se eles virão réus no STF, Evandro, aí o STF já chega aí a 21 réus nesse suposto plano de golpe de Estado.
04:39Ô, Janaína, quero aproveitar que você está acompanhando esse julgamento,
04:42porque o ministro Alexandre de Moraes ironizou o fato de a defesa de muitos dos acusados
04:47pedir para que ele deixe a relatoria, né?
04:50Pedindo a suspeição do ministro na relatoria deste processo.
04:54E eu gostaria que você trouxesse, então, de que maneira que ele respondeu a essas tentativas.
04:58Ele respondeu até de uma forma irônica, né?
05:05Ele disse, disse ele magoado, porque o caso do ministro Luiz Fux, por exemplo,
05:11o ministro Luiz Fux, o nome dele é citado em algumas trocas de mensagens entre os investigados.
05:15E ele disse que porque só o nome dele é alvo de vários pedidos de suspensão
05:20e não do colega ali, Luiz Fux.
05:23E aí o ministro Luiz Fux, inclusive, ele pediu a palavra, respondeu,
05:26e ele disse o seguinte, o ministro disse que essa troca de mensagens
05:30que foi ali anexada aos autos com o nome dele
05:32são mensagens, são, na verdade, nas palavras dele, bisbilhotagem ridícula.
05:39Isso aconteceu, essa fala ali, esse diálogo entre os dois ministros
05:44aconteceu durante a votação das chamadas preliminares,
05:47aqueles questionamentos que as defesas fazem ali antes de julgar o mérito, né?
05:51para poder garantir que há uma legalidade total ali no julgamento.
05:56Então, foram votados, por exemplo, a questão da validade da delação de Mauro Cid,
06:01a questão da suspensão do ministro Alexandre de Moraes
06:05por conta dele ter sido ali alvo de um plano ali para assassinar autoridades públicas.
06:11E também, por exemplo, a questão da competência da primeira turma para julgar esse caso.
06:15E aí, só para destacar também, uma fala interessante hoje pela manhã
06:19do ministro Luiz Fux com relação a esse caso, porque ele é voto vencido.
06:22Em todos os outros julgamentos também houve esse mesmo questionamento,
06:26pedindo ali, a defesa pedindo para que esse caso seja levado
06:29para o plenário dos 11 ministros.
06:31E o ministro Luiz Fux, ele defende que esse julgamento aconteça
06:34no plenário dos 11 ministros.
06:36E aí, ele pediu a palavra também quando foi votar sobre essa questão
06:39e criticou ali notícias da imprensa de que ele e o ministro Alexandre de Moraes
06:46têm uma divergência com relação a isso.
06:48O ministro Alexandre de Moraes respondeu dizendo que muitos jornalistas,
06:53muitos veículos querem fazer do STF uma revista caras.
06:57Levandro.
07:00Valeu, Janaína Camelo. Um abraço para você.
07:05Ô, Piperno, como é que você vê a ironia do ministro e o fato dele dizer o seguinte?
07:10O fato...
07:11Eu ia falar o fato dele dizer o seguinte e o fato.
07:15Deixa eu reformular aqui.
07:17Que o fato das defesas terem tantos pedidos de suspeição ou de tentar afastá-lo do processo
07:25diz muito mais sobre os suspeitos do que sobre ele.
07:29E para você, o que parece?
07:30Eu acho que sim. Eu acho que as defesas precisam melhorar as suas argumentações.
07:34Por acaso, será que alguma defesa ainda imagina que esse tipo de argumentação vai sensibilizar o ministro a poder chegar e falar
07:43Puxa vida, sabe que você tem razão?
07:46Eu não tenho mais condição de julgar isso aqui e tal.
07:49Eu estou aqui me retirando.
07:51Você sabe que o Brasil vive em alguns momentos assim de...
07:55Algumas coisas muito engraçadas e irônicas.
07:57Ontem, eu vi...
08:00Aliás, até para falar sobre esse mesmo ministro, né?
08:03Ontem eu vi um vídeo do ex-procurador Dallagnon.
08:08E ele vibrando nesse vídeo com a chegada lá de um personagem do governo americano
08:13que, segundo ele, veio ao Brasil para punir o ministro Alexandre Moraes.
08:18E detalhe.
08:19Ele fala assim, agora uma outra boa notícia.
08:21Não será só ele.
08:22E depois ele continua todo sorridente, exaltado, empolgado no vídeo, falando
08:27Olha, inclusive também o Procurador-Geral da República.
08:31E não vão escapar também juízes auxiliares.
08:35Eu fiquei pensando, pô, mas eles vão ter que enfrentar parte da Força Aérea Americana
08:39para levar todo esse pessoal aí, quem sabe, acorrentados, como aqueles brasileiros
08:47que foram mandados de volta para cá, os imigrantes chegaram.
08:51Eu falo, só pode ser assim.
08:53E ele lá, exultante e tal, né?
08:56Eu fico pensando.
08:57Então, aqui no Brasil, tem umas narrativas que devem ter sido criadas e feitas
09:03para ficar agradando aquela turba que reza, marcha e presta continência para pneu.
09:09Só pode ser isso.
09:10É essa narrativa que está em andamento, hein, Alangani?
09:13Não, na verdade, a reclamação dos advogados, dos acusados, faz todo sentido.
09:19A gente observa um conflito de interesse porque existe o princípio do sistema acusatório no direito,
09:27que é um princípio básico.
09:28Ou seja, o juiz não pode ser a vítima e também não pode ser o investigador e o promotor.
09:36Só que isso já ocorre desde os inquéritos das fake news, né?
09:42Que deu desdobramento a outros inquéritos, inclusive crítica de outros juristas.
09:48Então, essa crítica que já começou lá em 2019 ocorre também agora em relação à tentativa de golpe de Estado
10:00que, segundo a própria PGR, o ministro Alexandre de Moraes seria uma das vítimas.
10:05Portanto, se ele é uma das vítimas, ele também não pode ser o juiz e o relator do caso.
10:13Me parece bastante razoável.
10:15Mas, olha, sabendo que... Tudo bem, então vamos lá.
10:17Eu discordo dessa argumentação, mas ok.
10:20Sabendo que o ministro não vai se sensibilizar,
10:25será que não vale a pena aproveitar melhor o tempo de defesa
10:28para chamar atenção para algum outro tipo de problema?
10:31Todo mundo repetir a mesma coisa.
10:32Eu acho que você tem um ponto.
10:33Porque ele já demonstrou e o próprio Supremo Tribunal Federal a votação da primeira turma,
10:37mas também já demonstrou que não vão mudar em relação a isso.
10:40A estratégia acho que pode ser diferente.
10:42E você, Segre, como é que avalia a estratégia e a maneira como a defesa
10:45tem tentado blindar os seus clientes?
10:51Eu não sei se blindar, Evandro, mas me parece que é do jogo da defesa
10:55apelar a todas as questões para, eventualmente,
10:59está certo que eles façam isso, ir a um tribunal superior, internacional,
11:04porque no Brasil não tem superior acima da Corte Suprema.
11:08Esse é o ponto objetivo.
11:10Mas devemos lembrar que quando o ministro Fachin colocou a suspeição
11:14do juiz, então juiz, Sérgio Moro,
11:18pelas suas conversas com o procurador, promotor da Lanhão,
11:23isso foi motivo suficiente para afastar vários processos desse caso.
11:29O relator, Moraes, ele se junta, janta com o promotor-geral da República,
11:37o Paulo Goné.
11:39Eu não consigo entender qual seria a diferença entre as falas
11:42por telegram do Moro e da Lanhão,
11:45talvez foram menos cuidadosos e poderiam ter tido um jantar.
11:49e conversado tudo no jantar, como muito provavelmente tenha feito
11:52o procurador Goné com o relator.
11:56Então me parece que está certo que eles façam isso,
11:59está certo, inclusive, que todas as defesas façam isso.
12:03Eu não sou jurista, não entendo direito,
12:06mas entendo de lógica.
12:08Se um faz e essa metodologia o dia de amanhã prospera,
12:11os outros vão falar por que eu não fiz.
12:13Então está certo que eles apelem a isso,
12:15mesmo sem nenhuma expectativa de que isso possa afastar o relator.
12:20Mas é uma sentação de tentativa de jurisprudência,
12:25de processual, um apelo processual para o dia de amanhã
12:30fazer algum apelo em alguma corte internacional,
12:32com absoluta certeza.
12:34Segre, o Piper não está discordando categoricamente.
12:36Mas é claro que sim.
12:38É claro que sim, porque não é correta essa informação
12:42de que os processos foram invalidados só por causa disso.
12:46Os processos...
12:48O caso de suspeição do ministro Sérgio Moro,
12:53ele acabou incluindo um pacote,
12:57foram muitas aí as acusações,
13:00foram muitos itens.
13:02Esse estava no meio,
13:04mas não é correto dizer que foi por causa disso.
13:07Eu diria que isso foi uma das acusações
13:10feitas ao juiz Sérgio Moro.
13:12Mas prevaleceram muitas outras.
13:15Zé Maria Trindade, quero te ouvir.
13:19Pois é, o que nós estamos assistindo
13:21nesse quarto julgamento,
13:23a gente nem está mais discutindo o mérito, né?
13:25Porque parece que a coisa já está certinha
13:27e virou montagem de fábrica, né?
13:30Todos vão virar mesmo réus no Supremo Tribunal Federal
13:33na primeira turma.
13:34Agora, o debate é sobre as consequências disso.
13:38Os ministros se transformaram em grandes celebridades.
13:43Não há como negar.
13:44E quando se é celebridade,
13:46se assume o ônus e o bônus disso.
13:49O bônus são os convites para palestras,
13:51para lançamentos de livro, né?
13:55Status e o nome na história.
13:58Isso é o bônus.
13:58O ônus é de ter a vida vasculhada
14:01e de tudo que fizer,
14:03será pragmaticamente avaliado.
14:06Eu tenho uma frase, Sini,
14:09que eu não me esqueço dela.
14:10Não há nada mais difícil no mundo
14:13de esconder do que dinheiro.
14:16Isso aí é fantástico.
14:18E aí é o seguinte.
14:19A gente está vendo...
14:25Ele fala com uma seriedade.
14:27Você muda até o creme dental,
14:29muda o sabonete.
14:31Muda tudo.
14:32O carro, o vinho, então...
14:35Muda o sabonete.
14:39Aquele custo-benefício do vinho acabou.
14:41Então, assim, é realidade.
14:43Verdade, Zé.
14:44E houve, de uns tempos para cá,
14:47uma parlamentarização do Supremo, né?
14:50E isso transformou mesmo os ministros do Supremo.
14:53Não há como fugir.
14:54E celebridades.
14:55E, sendo assim,
14:57atrai a atenção de toda a imprensa,
14:59inclusive parte da imprensa,
15:01que eu acho que...
15:03Eu respeito.
15:03Eu acho importante até
15:05é o controle social da humanidade.
15:08Vem através desse tipo de imprensa
15:10que vê costumes e tal.
15:11estar fotografando os ministros
15:13com os relógios caros,
15:15com as canetas maravilhosas,
15:16com ternos de grife,
15:18carros...
15:18Enfim, é isso.
15:20É assim, né?
15:22Eles se tornaram públicos.
15:23Antigamente, não.
15:24Os ministros só falavam nos autos,
15:27mas isso é coisa do passado.
15:28Então, veja bem,
15:30não há mais debate sobre o mérito.
15:32Daqui a pouco,
15:33ninguém vai saber mais por que
15:34eles estão sendo julgados.
15:36Sabe?
15:37Apenas que serão réus.
15:38É muito interessante, Zé.