A Câmara dos Deputados avalia um projeto que pode ampliar o número de parlamentares federais, criando 14 novas cadeiras na Casa. A proposta atende a uma determinação judicial, mas pode gerar um custo adicional de cerca de R$ 40 milhões por ano aos cofres públicos. Atualmente, cada deputado representa um gasto anual aproximado de R$ 230 mil, considerando salários, verbas de gabinete, cota parlamentar e auxílio-moradia. Com os novos cargos, esse valor pode subir em R$ 39,1 milhões, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).
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NotíciasTranscrição
00:00Bom, a gente segue com os principais destaques do dia.
00:03A Câmara dos Deputados analisa um projeto que pode aumentar o número de deputados federais
00:08e criar 14 novas cadeiras na Casa Baixa.
00:12Essa proposta atende a uma determinação do Judiciário,
00:15mas pode custar cerca de 40 milhões de reais aos cofres públicos por ano.
00:20Atualmente, cada parlamentar gera um custo anual de aproximadamente 230 mil reais
00:25entre salários, verbas de gabinete, cota parlamentar e auxílio-moradia.
00:31Com a inclusão dos novos deputados, esses valores podem crescer em 39,1 milhões
00:37conforme um levantamento que foi feito pelo Departamento Sindical de Assessoria Parlamentar.
00:43Segundo o Judiciário, a criação das novas cadeiras na Câmara se dá pelo último censo do IBGE,
00:49utilizado como base para a distribuição de cargos no Parlamento
00:54conforme a população de cada estado.
00:57Chamar o Dávila, que está atento a essa movimentação,
01:01havia a ideia de retirar cadeiras de um estado e passar para o outro,
01:06que acabou ganhando população, não é, Dávila?
01:09Só que aí há uma série de discussões a respeito de prejuízos
01:14àquele estado que perderia cadeiras.
01:18Qual é a saída?
01:19Aumentar o número de cadeiras, aumentar o número de deputados.
01:23Quem é que vai pagar a conta, Dávila?
01:26Nossos caneados, como sempre, nós vamos pagar a conta.
01:31Aliás, a estimativa feita pelo Instituto Milênio, que é muito mais confiável do que essa,
01:3814 debutados a mais custaria 1,7 bilhão por ano.
01:451,7 bilhão por ano.
01:48Essa é a estimativa que o Instituto Milênio fez.
01:51Por quê?
01:52É verba, é emenda, é viagem, é despesa com o hospital aqui,
01:57o Sírio Banese e o Einstein quando fica doente.
01:59Tem muita outra coisa que não está na conta.
02:02Então, é muito mais confiável esse dado feito pelo Instituto Milênio aqui.
02:07Então, é uma vergonha.
02:08A regra, e outra coisa, existe uma regra.
02:12A regra na Constituição está clara.
02:14Nós temos o censo.
02:16O censo indica os estados que aumentaram a população,
02:20tem uma redistribuição de cadeira, vai ganhar cadeira,
02:22e aqueles que perderam população, vai diminuir cadeira.
02:25Agora, qual é o problema?
02:26Os estados que perderam cadeira, que perderiam cadeira,
02:31são os estados que mais se mobilizam na política.
02:35Então, tem lá, Bahia, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro,
02:40Rio Grande do Sul, Paraíba, por lá, presidente da Câmara,
02:43Alagoas, ex-presidente da Câmara,
02:46essa turma quer mais cadeirinha, quer mais...
02:49É uma coisa vergonhosa.
02:50O Brasil já tem 513 deputados.
02:53Eles querem aumentar esse negócio a mais 14 deputados.
02:57Só para ter uma ideia, Caniato,
02:59nos Estados Unidos, hoje, tem 435 deputados
03:02para 340 milhões de habitantes.
03:06A gente quer aumentar deputado.
03:08É para ter mais boquinha.
03:10E outra, esta medida, além de ser um contrassenso,
03:15porque o censo está indicando que precisa ser refeita
03:18as cadeiras de acordo com a mudança populacional,
03:20ele não resolve duas coisas que precisam resolver
03:25na distorção da representatividade no Brasil.
03:28Primeiro, é esse piso de oito deputados
03:32como número mínimo de um estado pequeno
03:34e o teto de 70 deputados.
03:37Isso distorce completamente a ideia democrática
03:40de uma pessoa um voto.
03:42Porque, na verdade, São Paulo está subrepresentado.
03:46São Paulo precisava ter mais ou menos 25 a 30 deputados a mais.
03:49Então, assim, não resolve essa desproporção
03:54da proporcionalidade que deveria ser
03:57a Câmara dos Deputados.
03:59Cria mais deputado e mais custo.
04:03E não adota a outra medida fundamental
04:06que precisamos fazer para moralizar a política,
04:08que é o voto distrital.
04:10Então, você veja só que projeto casuístico.
04:13É um projeto que tem que ter jogado na lata do lixo.
04:16O brasileiro não aguenta pagar mais uma conta.
04:20Mais uma conta de privilégio
04:22do segundo congresso mais caro do mundo.
04:26Nós já temos o primeiro judiciário mais caro do mundo.
04:29E nós temos o segundo parlamento mais caro do mundo.
04:33Ao invés de redistribuir as cadeiras,
04:35o que essa turma quer fazer
04:36é aumentar o número de deputados,
04:39aumentar a despesa.
04:40Talvez a meta é essa,
04:42é atingir agora o parlamento mais caro do mundo
04:44com essa inclusão de mais 14 deputados.
04:49Pois é, é interessante o Dávila ter destacado também
04:53essa projeção que foi feita pelo Instituto Milênio,
04:55que eu tenho, inclusive, a nota técnica aqui, viu, Dávila?
04:58Eu abri o estudo que eles fizeram com as projeções,
05:03porque esse levantamento feito por esse órgão
05:06da Câmara dos Deputados
05:07despreza uma série de gastos, né?
05:10O Instituto Milênio já incluiu vários,
05:13inclusive, plano de saúde,
05:15reembolso de despesas médicas,
05:17auxílio moradinha,
05:18encargos trabalhistas com secretários parlamentares,
05:21verba de gabinete, ajuda de custos,
05:23subsídio, enfim,
05:25os muitos valores que envolvem a cota parlamentar, enfim.
05:28E aí a projeção indica para
05:301 bilhão 684 mil e mais uns quebrados por ano.
05:37Enfim, é preciso se debruçar também sobre esse valor.
05:41Você, Cristiano Beraldo,
05:42a possibilidade de aumentar o número de cadeiras
05:46no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados,
05:49e o custo que isso naturalmente tem, né?
05:54Essa estrutura que define a distribuição de parlamentares no Brasil,
06:00ela já é uma aberração na sua natureza.
06:04Porque o Dava destacou bem,
06:06o propósito desse sistema democrático
06:08é que você tenha um equilíbrio do poder do voto.
06:13Portanto, não faz sentido ter um limite mínimo
06:16de oito deputados por estado
06:19e um limite máximo de deputados,
06:22se não me engano são 70, que é o caso de São Paulo,
06:26quando você então vê que o voto no Amapá
06:29vale mais do que o voto em São Paulo.
06:33A população do Amapá,
06:35ela tem mais representantes,
06:37do ponto de vista proporcional,
06:39na Câmara dos Deputados,
06:41do que São Paulo.
06:43Isso não faz absolutamente nenhum sentido.
06:47E aí,
06:48a ação que os parlamentares querem adotar
06:51adotar em relação ao desequilíbrio,
06:54que claramente existe,
06:56sobretudo seguindo a regra de se adequar ao censo,
07:00é piorar ainda mais a situação.
07:02Por quê?
07:02Porque interessa a ele,
07:04sobretudo a essas figuras
07:06que vêm desses estados menores
07:09para dominar esta cena política.
07:13Por que esse tipo de benefício?
07:17Por que que nós agora teremos
07:19esse aumento,
07:21esse agravamento
07:22da representatividade
07:24de determinadas pessoas,
07:26de determinados estados brasileiros?
07:29Os estados têm que compreender
07:31o seu papel
07:32diante da federação.
07:35Se eu estou perdendo população,
07:38é porque eu não estou fazendo um bom trabalho.
07:40a minha população quer ir embora,
07:42porque eu sou incompetente
07:43na gestão do meu estado.
07:45Portanto,
07:46precisamos ter um projeto
07:47de desenvolvimento do estado
07:49para que aquele estado,
07:51ao invés de perder população,
07:54atraia novos moradores.
07:57E como é que se atrai novos moradores?
07:59Com segurança pública,
08:01com boas escolas,
08:02com oportunidade de emprego,
08:04com boa infraestrutura.
08:07Não faz sentido, Caniato.
08:08Estados riquíssimos.
08:11Estados que têm área agricultável,
08:13que têm riqueza mineral,
08:15que têm costa,
08:16que têm tudo.
08:17Perde população.
08:20Não faz o menor sentido isso.
08:22Só que essas incompetências,
08:24essas demonstrações claras
08:26de que não há um compromisso
08:28com os estados,
08:28mas há um compromisso
08:29com a política e com os políticos,
08:32isso, de novo,
08:33é mais um elemento
08:35que as pessoas não dão bola,
08:37que as pessoas...
08:38Ah, é assim mesmo.
08:39Não vai mudar nada.
08:40Ah, vai para 527,
08:43que acho que é o número
08:44que no final teríamos de deputados.
08:47Aí você vai perguntar
08:48para o cidadão comum.
08:49Ah, vai ter mais um
08:51que eu vou poder pedir cimento,
08:54que vai vir aqui
08:54oferecer dinheiro para o meu voto.
08:58Infelizmente,
08:58essa é a realidade.
08:59Pois é, e acaba...
09:01Você acaba não privilegiando
09:02quem faz uma boa gestão, né?
09:05Que a quantidade de dinheiro
09:07que volta para o estado
09:08que acaba trabalhando direito
09:11é muito estranho.
09:13Inclusive, tem aquela...
09:14Uma tabela que indica
09:16o quanto volta
09:17de imposto
09:19para cada 100 reais
09:20que determinado estado
09:22manda para Brasília.
09:23E aí eu tenho um levantamento
09:25que foi divulgado, inclusive,
09:26neste ano,
09:27a cada 100 reais
09:28que o estado de São Paulo
09:30envia para Brasília
09:31voltam 10.
09:3210 reais, ou seja, 10%.
09:34Já a Roraima,
09:35a cada 100 reais
09:37voltam 295.
09:39Olha só.
09:40Você acaba privilegiando
09:42quem não faz
09:42uma boa administração.
09:44Olha que coisa curiosa.
09:46Você, Mota,
09:47o aumento no número de cadeiras
09:48na Câmara dos Deputados
09:50e os custos envolvidos
09:52nesse projeto.
09:53Eu vou discordar
09:56dos meus colegas.
09:57Eu acho
09:5840 milhões de reais,
10:00parece que esse é o custo,
10:0140 milhões de reais a mais,
10:04um preço muito baixo.
10:05Se o aumento
10:07no número de deputados
10:08trouxesse melhores resultados.
10:11Não é o que a gente
10:12tem visto, infelizmente.
10:14A qualidade do trabalho
10:16feito pelos parlamentares
10:18não tem melhorado
10:20ao longo do tempo.
10:22Ao contrário,
10:24nós temos visto
10:25temas críticos,
10:27como, por exemplo,
10:28a reforma tributária,
10:30serem tratados
10:31de forma absurdamente
10:33leviana.
10:35Nós temos visto
10:36o trabalho
10:38de centenas
10:39de deputados
10:40e dezenas
10:41de senadores
10:41ser totalmente
10:44controlado
10:45pelos presidentes
10:46das casas,
10:48que decidem
10:48o que vai ser pautado,
10:50o que vai ser votado,
10:51completamente
10:53à revelia
10:54da vontade popular.
10:56Nós temos visto
10:57um congresso
10:58que aceita
10:59ter o seu papel
11:01usurpado
11:03todos os dias
11:05e que abaixa
11:06a cabeça
11:06para isso.
11:08Como disse
11:08a deputada
11:09Bia Kicis,
11:10acho que ontem,
11:11um congresso
11:13que se acostuma
11:14com isso
11:15não ficará
11:16com as portas
11:17abertas
11:17muito tempo.
11:19E aí
11:19não vai fazer
11:20diferença nenhuma
11:22o número
11:23de deputados.
11:24Mensagem da Adriana
11:25muito interessante.
11:26Ela disse
11:27que o número
11:27de cadeiras
11:28deveria ser modular
11:29e de tempos
11:30em tempos
11:31deveria haver
11:32um tipo
11:32de aferição
11:35do número
11:35de pessoas
11:37para cada estado.
11:37Isso poderia ser feito
11:38segundo ela
11:39na própria eleição,
11:41que você estimularia
11:42o voto
11:42inclusive
11:43das pessoas
11:44e ela
11:45ensaia dizendo
11:46não precisaria
11:47esperar um censo
11:49para aí você
11:50aferir
11:50qual é o número
11:51de habitantes
11:52para aquele estado.
11:53Obrigado pela mensagem,
11:54viu Adriana?