A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) avança nas discussões sobre regularização fundiária no Brasil. O comentarista Pedro Lupion destacou a importância da medida para o desenvolvimento do agronegócio e a segurança jurídica no campo.
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NotíciasTranscrição
00:00A Frente Parlamentar Agropecuária se reuniu nesta terça-feira para discutir o projeto de lei que trata da regularização fundiária em faixas de fronteira.
00:14Para entender melhor os detalhes dessa proposta, a gente conversa agora com o presidente da FPA e também um dos notáveis aqui do nosso canal, que é o Pedro Lupion.
00:22Pedro, bom dia para você. Seja bem-vindo ao Real Time.
00:24Bom dia, bom dia. Prazer estar contigo mais uma vez. Tema super importante da regularização fundiária dessas áreas de fronteira que pegam todos os estados do Brasil, de norte a sul, e que precisam ser regularizados esses imóveis que o prazo vence em outubro.
00:41Quais são as maiores pendências aí, Pedro?
00:43O problema é que nós estamos falando em mais de 100 milhões de hectares. São regiões fronteiriças que têm que respeitar a legislação de 2015, que trata desses imóveis de fronteira até 150 quilômetros da fronteira internacional do país.
00:58Eles precisam ser regularizados.
01:00Para a regularização fundiária desses imóveis, havia um prazo. Esse prazo não foi cumprido pela grande maioria dos estados.
01:05E agora a gente precisa, além de resolver a lei, de buscar uma outra medida para a regularização desses imóveis, a gente precisa ganhar prazo.
01:13Ganhar prazo para que os proprietários possam regularizá-los, que são áreas de união, por serem áreas de fronteira internacional.
01:19Então nós estamos trabalhando bastante, que é mais um empecilho da segurança jurídica dos nossos produtores, principalmente no que tange o direito à propriedade.
01:26Essa proposta prevê a descentralização do processo para os cartórios. Como é que essa mudança pode melhorar a eficiência, Opion?
01:35E vamos falar a verdade, a gente tem um sistema cartorial no Brasil extremamente complicado.
01:40Vem ainda no Brasil Colônia, nos módulos de Portugal, algo que custa muito caro, é extremamente burocrático e ineficiente.
01:47A necessidade de um produtor ter que andar mil, dois mil quilômetros para ir registrar uma cédula de produtor rural,
01:53para ir ter que registrar um processo de transferência diária, ou principalmente, nesse caso, a regularização de um imóvel,
01:59em que muitos estados, infelizmente, as custas notariais são fixadas pelas assembleias legislativas
02:06e são custos completamente exorbitantes referentes ao registro dessas áreas.
02:11Então a gente precisa conseguir tirar desse processo a ganância, vamos dizer assim, a ganância desses cartórios
02:19e fazer com que o processo seja mais simplificado para a gente conseguir fazer a regularização fundiária.
02:24Estamos trabalhando bastante nisso, enfrentando um lobby muito pesado aqui no Brasil.
02:28Eu imagino. Agora, a saída seria fazer uma coisa mais eletrônica?
02:33Sem dúvida. Eu acho que todos os sistemas hoje, as assinaturas estão eletrônicas,
02:37por que eu tenho que ir lá num cartório a centenas de quilômetros para receber o carimbo?
02:41Isso está completamente fora de qualquer eficiência de Estado.
02:45A gente precisa deixar esses registros de imóveis eletrônicos, a gente precisa desburocratizar esse sistema
02:50e principalmente baratear, baratear esses custos, essas custas processuais e notariais
02:56que são extremamente altas e que não condizem com a realidade da necessidade legal
03:01de uma imposição legislativa para o produtor fazer o registro dessa área.
03:05Então a gente está trabalhando bastante para mudar.
03:07Isso tentamos já há muito tempo atrás.
03:09Quando eu fui relator da lei do agro lá, no começo do governo passado, em 2019, 2020,
03:16nós tentamos mudar essa legislação, fazer com que essas custas processuais fossem mais baixas
03:22e principalmente que a gente pudesse deixar o sistema todo eletrônico.
03:25Fomos vencidos pelo lobby dos cartórios, pelo lobby das entidades que representam os cartórios no Brasil
03:30e agora estamos enfrentando de novo, estamos enfrentando de novo esse problema,
03:34mas acho que agora com muito mais maturidade para que eles próprios possam entender
03:38que a própria participação num processo eletrônico desses registros
03:42facilita para eles também essa eficiência.
03:44Então vamos trabalhar bastante para tentar chegar nesse consenso.
03:48Todos esses custos aí que você falou, eles afetam de alguma maneira a competitividade do nosso agro?
03:54Não, não chega a afetar a competitividade, mas é mais uma burocracia
03:58de um sistema estatal inchado e ineficiente que não funciona.
04:02Hoje, em qualquer lugar do mundo que a gente for, a gente faz um registro de cartório online.
04:08A gente vai na sede de uma prefeitura, por exemplo, consegue fazer todas as atas notariais,
04:13consegue fazer todos os processos cartoriais que são necessários,
04:17que aqui no Brasil a gente é obrigado a ir no cartório de registro de títulos,
04:21no cartório de imóveis, no cartório do tabelionato, no cartório de protestos
04:25e cada um tem o seu quem ganhando alguma coisa nesse.
04:29Então é um sistema completamente falho, completamente obsoleto,
04:33mas que sustenta muita gente no Brasil e precisa ser enfrentado.
04:36Esse lobby é realmente poderoso?
04:39Tem deputados que deixam de votar para modernizar, para agradar cartório?
04:43Isso acontece?
04:45E muito, muito mais do que pode se imaginar, infelizmente.
04:49Tá certo.
04:50Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar Agropecuária,
04:52muito obrigado pela participação mais uma vez aqui no Real Time e bom dia.
04:57Eu que agradeço, grande abraço, bom trabalho a todos vocês.
05:00Obrigado.
05:00E até a próxima.