Lei endurece penas para crimes contra juízes e outros agentes da Justiça

Jovem Pan News

hoje

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que aumenta a pena para agressão física praticada contra juízes, promotores, procuradores, oficiais de Justiça e defensores e advogados públicos, além de familiares dos profissionais.

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00:00Sete horas e quarenta minutos, informação ao vivo chegando aqui de São Paulo.

00:04Foi sancionada a lei que aumenta a pena em casos de agressão física cometidas contra profissionais do judiciário.

00:12Então, juízes, advogados e até oficiais de justiça.

00:16A medida vale também para os familiares.

00:19O David de Tarso chega ao vivo com todas as informações.

00:23Oi David, muito bom dia para você.

00:25Soraya, bom dia. Bom dia também ao Nonato e a você que nos acompanha nas mais diferentes plataformas da Jovem Pan.

00:33Exatamente isso, a lei então que tinha apenas mais brandas, agora foi transformada para que realmente quem comete agressão contra esses profissionais ligados à justiça sejam mais severas.

00:47E os parentes que você citou, Soraya, se estende até mesmo para parentes de terceiro grau.

00:52Não só para cônjuges ou até mesmo filhos desses profissionais, como também sogro, sogra, tudo isso abarcado por meio dessa lei.

01:01Antes, por exemplo, quem cometia uma agressão contra um juiz, promotor ou oficial de justiça, tinha a pena normal de três meses até um ano de reclusão, no caso de agressão.

01:13Agora, vai ser acrescido um terço da pena caso esse crime seja cometido contra esses profissionais.

01:21Outra situação também envolve os assassinatos desses profissionais.

01:24Antes, a lei previa uma pena de reclusão de seis a vinte anos de detenção.

01:30Agora, com a sanção da lei pelo presidente Lula, passa de doze a até trinta anos de reclusão.

01:38Então, realmente teve esse acréscimo em relação à lei.

01:41Um trecho que foi retirado, vetado pelo presidente Lula, quanto a essa lei, é a que trata sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.

01:50Porque existiam lá mais restrições.

01:53Mas, de acordo com o presidente, esse trecho foi retirado, vetado do projeto, justamente porque a lei que estabelece para que os dados não sejam vazados,

02:02ou para que esse acesso às informações, eles sejam mais restritos, já abarca o suficiente para que não haja, então, essa alteração.

02:11Por isso, esse trecho foi retirado até sobre a prerrogativa de que os salários desses profissionais, eles têm que ter transparência.

02:19Por isso, se a lei fosse aprovada da maneira como estava, isso não seria contemplado.

02:24Então, essas restrições maiores, justamente para que esses profissionais não sofram contra os agressores, como represálias de penas,

02:33ou até mesmo o oficial de justiça que vai lá entregar uma intimação, e muitas vezes acaba sendo agredido, como a gente vê episódios recentes,

02:40e até mostramos aqui nas mais diferentes plataformas da Jovem Pan.

02:43Então, houve essa alteração, a lei já está valendo.

02:45Soraya.

02:45É uma proteção a mais.

02:48Obrigada, David, pelas suas informações.

02:50Até já, já.