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TecnologiaTranscrição
00:00E como hoje é quinta-feira, já chegou a hora da nossa coluna
00:04Seu Direito Digital
00:07E para isso vamos receber ao vivo
00:22Leandro Alvarenga, por favor, junte-se a nós
00:25Boa noite Leandro, seja muito bem-vindo novamente, querido
00:28Boa noite, Carissa, tudo bem?
00:29Uma boa noite para você, uma boa noite de casa, espero que estejam todos bem
00:33Leandro, temos assuntos interessantes aqui, vamos começar
00:38Um relatório divulgado pela Defensoria Pública da União
00:42Alertou para os riscos da falta de políticas regulatórias
00:46Para o uso das chamadas tecnologias de reconhecimento facial aqui no Brasil
00:51O que mostra o estudo, Leandro, e como ele dialoga com as leis brasileiras
00:57Que estão aí caminhando?
00:59Bom, vamos lá Marisa, tem algumas coisas acontecendo, né
01:02A biometria facial já vem sendo utilizada no Brasil e no mundo inteiro
01:06Para combate a crimes, combate a terrorismo e combate ali a todas as espécies de maus comportamentos
01:14E ela tem trazido os problemas de falhas tecnológicas que acontecem
01:21Esse relatório da Defensoria apontou que os erros que são cometidos com os negros, com os indígenas e com os asiáticos
01:32São muito maiores do que os erros cometidos com outras pessoas
01:37Também eles apontaram, e eles citam até alguns exemplos, teve um caso de um torcedor que era negro
01:44Ele foi confundido com um procurado num estádio de futebol e ele foi até agredido durante a apreensão
01:52E ele não era a pessoa que estava procurando porque o sistema identificou erroneamente
01:55Então a primeira coisa é, no Brasil nós temos a Lei Geral de Proteção de Dados
02:00Que trata de biometria facial, que são os dados sensíveis
02:04Porém, ela não se aplica a dados de persecução penal
02:09A parte de polícia
02:10Então, hoje, neste momento, nós não temos uma lei que trata para esses casos específicos
02:19O que nós temos são dois projetos de lei
02:21O primeiro deles é o que foi apelidado, está parado no Congresso já faz alguns anos
02:27Que seria a LGPD Penal
02:29Eu até participei de algumas discussões no Congresso sobre isso
02:32Que regularia a utilização da tecnologia pelas polícias na persecução penal
02:36Mas ele não andou, não evoluiu
02:39E agora nós temos aí o PLGA
02:41Porque para fazer o reconhecimento facial, tem uma inteligência artificial por trás
02:45Então faz parte, as duas coisas se comunicam
02:48E o PLGA, ele também vai regular isso
02:52Mas, porém, olhando o texto do jeito que ele está hoje
02:55Ele não resolve esse problema, Maria
02:57Então, assim, nós temos uma questão
02:59Precisamos responsabilizar quem fizer uma programação errada
03:03A polícia e os órgãos públicos, eles têm que estar preparados para fazer essas abordagens
03:09Porque pode, sabendo que existe uma possibilidade de erro
03:12Ela tem que fazer uma abordagem que, se caso aconteça errado
03:16Ainda mais para negros, indígenas e asiáticos
03:20Vamos dizer assim, não vou falar mais amistosa
03:23Mas mais respeitosa, né?
03:24Porque depende do comportamento da pessoa
03:26A polícia normalmente reage quando a pessoa reage
03:28Mas ela não pode chegar de uma maneira truculenta
03:30Numa situação dessa, a não ser que haja um risco real
03:33Então, é muito complicado
03:35É uma questão muito polêmica
03:37E, efetivamente, o que nós precisamos é
03:39Que foi o que a Defensoria Pública falou
03:41Precisamos de uma lei que regule isso
03:43O Congresso precisa se posicionar
03:45E precisa regular essa atuação
03:47Porque é uma tecnologia
03:49É muito importante a utilização
03:51É muito boa
03:52Mas nós temos que combater abusos e erros, Marisa
03:54Com certeza
03:55Talvez criar steps, não é?
03:57Um primeiro reconhecimento
03:58Depois uma segunda averiguação
04:00E com outro método, talvez, né?
04:02E é bem interessante isso, Marisa
04:04Até uma informação um pouco diferente
04:06Mas é ligada a isso
04:07Agora, em julho
04:08Todos os estádios de futebol do Brasil
04:11Que tenham mais de...
04:13Não só de futebol
04:14Mas todas as arenas esportivas
04:15Com mais de 20 mil telespectadores
04:18Vão ser obrigadas a estar com biometria facial
04:21E essas biometrias faciais
04:23Por exemplo, aqui em São Paulo
04:24Ela é interligada automaticamente com o Smart Sampa
04:27Que é aquele programa da Prefeitura
04:28Que é ligado também com a polícia
04:30Então, se alguém estiver com algum mandato de prisão
04:33E tentar entrar em um evento esportivo
04:35Ele vai ser preso
04:37Então, a gente tem mais uma vez
04:38Está buscando essa eficiência?
04:40Ótimo
04:41Mas vamos também evitar erros, né?
04:43A gente não pode admitir que um inocente seja preso
04:46Ou seja agredido indevidamente
04:48Por uma abordagem incorreta, né, Marisa?
04:50Então, temos que tomar muito cuidado
04:52É uma legislação boa
04:54É uma tecnologia boa
04:55Ela tem se mostrado muito eficaz
04:57Tem combatido muitos crimes
04:59Tem ajudado bastante
05:00A identificação de criminosos
05:02Mas os erros estão acontecendo
05:06Não são poucos
05:07Então, precisa ser melhorado
05:09Tanto a tecnologia quanto a responsabilização
05:11Tá certo
05:12Vamos acompanhando
05:13Agora, Leandro
05:14A Apple e o CAD
05:16Que é o Conselho Administrativo de Defesa Econômica
05:19Vem travando alguns embates jurídicos
05:22Aqui no Brasil
05:23As discordâncias giram em torno do Pix e da App Store
05:27O que foi definido até agora, Leandro?
05:30E como o usuário pode ser afetado com essa história?
05:33Vamos lá, Marisa
05:34É aquele processo que já vimos falando
05:36Nós temos um primeiro procedimento
05:38Onde o CAD determinou que a Apple permitisse
05:41Que fossem instalados na iOS
05:44Aplicativos fora da App Store
05:46Ela se recusou a fazer isso
05:49Efetivamente, ela alega que é questão de segurança
05:53O CAD não aceitou a linha da argumentação
05:56Mandou ela fazer sob pena de multa
05:59De 250 mil reais diária
06:01Ela recorreu para a justiça
06:04Conseguiu uma liminária em primeira instância
06:05Essa liminária foi derrubada novamente
06:07O tribunal manteve a decisão
06:09E deu 90 dias para a Apple
06:12Cumprir a determinação
06:15E permitir que outras aplicações sejam instaladas
06:19Só para lembrar
06:20A Europa está com a mesma discussão
06:21Só que ela é uma lei
06:22Seria o regulamento europeu
06:24Então ela vai ter que aplicar na Europa
06:25E provavelmente vai ter que aplicar no Brasil, Marisa
06:27Mas não é essa a única discussão, Marisa
06:28Tem uma segunda
06:30Também tem uma discussão sobre os meios de pagamento da Apple
06:33Por quê?
06:34Porque o CAD tem reclamado
06:36Que a Apple está impedindo a conexão com o Pix
06:40Ou seja, isso tem dificultado o aparecimento de novas tecnologias
06:44E novas formas de pagamento para o consumidor
06:45E aí empurrando para os cartões de crédito
06:48Ou os cartões de crédito vinculados à Apple Store
06:49Então também é uma discussão
06:51Que a Apple está dizendo
06:52Que está fazendo os estudos
06:54Para dar segurança
06:54Tudo, como é que ela está impedindo
06:56Ela está tentando adequar o sistema
06:58Mas aí é o segundo ponto
07:00Que está em discussão com o CAD e com a Apple
07:03O que nós temos que fazer agora
07:04É acompanhar
07:05Se a Apple vai ou não abrir mesmo o sistema
07:07Ela vai tentar mais um recurso para suspender
07:09Se ela não conseguir
07:10Ela vai ser obrigada a abrir
07:11Senão vai pagar a multa
07:12E aí nós como consumidores
07:14Quem usa o sistema iOS
07:16Principalmente tem que ficar atento
07:18Tomar cuidado
07:19Manter sempre o dispositivo atualizado
07:21Não baixar aplicativos aí
07:24Quando se for aberto
07:25Principalmente de qualquer fonte
07:27Buscar fontes confiáveis
07:29E tomar cuidado aí com os vírus
07:31E os phishings que vão circular
07:33E vai aumentar
07:33Porque você não vai ficar mais
07:35Com a segurança ali da Apple Store
07:37Então esse é o ponto agora, Marisa
07:40Com certeza
07:41Bom
07:42E autoridades brasileiras, Leandro
07:45Desarticularam ataques
07:47Que foram planejados para o mega show
07:49Da Lady Gaga
07:50Que aconteceu no Rio de Janeiro
07:52O Discord
07:53Que é uma plataforma de conversas online
07:55Afirma que colaborou com as investigações
07:59A pergunta é
08:00O que diz a lei sobre o papel
08:01Das redes sociais nesses casos?
08:04A gente não tem uma lei ainda específica
08:06Sobre redes sociais
08:07Então nós temos que ir para o marco
08:08Civil da internet
08:09Onde ele coloca a responsabilidade
08:12Dos provedores, Marisa
08:13De armazenar
08:15E fornecer
08:16E identificar ali
08:17Os usuários
08:18Que estão naquelas condições
08:20Que foi o que aconteceu
08:21A maior dificuldade que nós temos
08:23É quando a empresa
08:24Não tem representantes no Brasil
08:25Isso cria algumas dificuldades
08:27Mas a polícia tem conseguido
08:29Através de cooperações
08:31Com esses órgãos
08:32Assim como provavelmente
08:33Deve ter acontecido com o Discord
08:34Para fazer
08:35Quando há uma identificação
08:37Fazer esse monitoramento
08:38E depois
08:39A derrubada dessas contas
08:40Para que essas contas
08:42Não propaguem mais ódio
08:43Como o que ia acontecer
08:45Que eles iam
08:46A ideia desse
08:47Desse atentado
08:49Seria atacar ali
08:50O grupo LGBTQIA+,
08:52E sem uma razão
08:55Na verdade
08:56É puro preconceito
08:57Preconceito
08:58Efetivo
08:59Então nós temos que tomar
09:01Essas redes sociais
09:02Elas têm que colaborar
09:04A discussão
09:05No Congresso
09:06E também
09:06No Supremo Tribunal Federal
09:09Sobre a responsabilização
09:10Das redes
09:11E aí
09:12Quando a gente fala
09:13De todas as redes sociais
09:14A gente não está acostumado
09:15A falar só do Facebook
09:16Do X
09:17Do Instagram
09:18Mas não
09:19O WhatsApp também
09:19É uma rede social
09:20O Discover também
09:21É uma rede social
09:22O Telegram também
09:23É equiparado
09:24É uma rede social
09:24Então todas essas
09:25Têm que colaborar
09:27Com a polícia
09:27Têm que colaborar
09:28E têm a responsabilidade dela
09:30Seja na sua
09:31No seu próprio regulamento
09:34As regras
09:35De utilização
09:36Da tecnologia
09:37Como também
09:38As leis brasileiras
09:39Então
09:40Apesar de não ter
09:42Algo específico
09:43O próprio Marcos
09:44Se viu
09:44Embasa ali
09:45A polícia
09:46E as próprias
09:47Investigações penais
09:48Sobre a identificação
09:50Punição
09:51E a retirada do ar
09:52Dessas coisas
09:54Contas desses sites
09:54Tá certo
09:55Pois é
09:56Porque também não dá
09:56Para ter um grupo ali
09:57Planejando matar alguém
09:58E ficar no ar
09:59Tem que ter uma responsabilidade
10:01Com a gente
10:01Todas as redes sociais
10:02Independente da lei
10:03Dentro do seu regulamento
10:05Dos termos de uso
10:07Ela proíbe
10:10Eu não conheço
10:11Nenhuma norma
10:12Mesmo o TikTok
10:13A chinesa
10:13Que falam tão mal
10:14Do TikTok
10:15Nenhum deles admite
10:17A pedofilia
10:18Crimes de violência
10:20Crimes de ódio
10:21Toda essa parte
10:22Elas são proibidas
10:23Então o que acontece
10:24Normalmente quando eles
10:25Identificam
10:25Que aí eles derrubam
10:26O mesmo do ar
10:27Pelo próprio regulamento
10:28Mesmo não tendo uma lei
10:29Mas certamente
10:30Houve ali um pedido
10:31De identificação
10:32Da polícia
10:33E aí eles facilitam
10:34Eles já identificaram
10:34Que era real mesmo
10:35Aí eles sabem
10:36Que não é uma
10:37Uma perseguição
10:38Que hoje falam
10:38Muito de perseguição
10:39Política
10:39Não é um caso desse
10:40Identificou-se
10:41O crime de ele
10:42Ficou mau uso
10:42E aí eles
10:43Acabam colaborando
10:44O próprio Facebook
10:46Faz isso
10:46O X faz isso
10:48Quando são esses casos
10:49Que não há dúvida
10:51Que não é crime de opinião
10:52Vamos dizer assim
10:53São crimes mais concretos
10:54Tá certo
10:56Bom
10:57Mais uma grande participação
10:59Leandro Alvarengo
11:00Com temas importantes
11:02Aqui pra gente
11:03No quadro
11:04Seu Direito Digital
11:05Leandro
11:06Muitíssimo obrigada
11:07Mais uma vez
11:08Pela sua presença
11:09E é claro
11:09Semana que vem
11:10Tem mais assuntos
11:11Pra gente discutir aqui
11:12Com certeza
11:13É um prazer daqui
11:14Uma boa noite pra você
11:15Uma boa noite toda de casa