A arrecadação de multas de trânsito corresponde ao recolhimento dos valores pagos por motoristas que cometem infrações às leis de trânsito. Os recursos arrecadados são destinados ao financiamento de ações de educação para o trânsito, melhorias na sinalização, segurança viária e programas sociais. Rafael Cristo, bacharel em Direito e especialista em mobilidade urbana e trânsito, explicou como esses valores devem ser aplicados conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro. Já condutores de Belém compartilharam os principais cuidados adotados no dia a dia para evitar cometer infrações e, consequentemente, não serem multados.
REPORTAGEM: DILSON PIMENTEL
IMAGENS: WAGNER SANTANA
EDIÇÃO: KARLA PINHEIRO (SUPERVISÃO TARSO SARRAF)
REPORTAGEM: DILSON PIMENTEL
IMAGENS: WAGNER SANTANA
EDIÇÃO: KARLA PINHEIRO (SUPERVISÃO TARSO SARRAF)
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NotíciasTranscrição
00:00A legislação de trânsito prevê no artigo 320 do Código de Trânsito
00:04que 5% dos valores destinados das infrações
00:09vá para o Fundo Nacional de Segurança e Educação para o Trânsito.
00:135% vai para o governo federal investir em educação de trânsito.
00:18O 95% restante faz para a sua gestão, para o órgão que é autor,
00:23para investir nas questões de particularidade locais
00:26conforme a necessidade de cada região.
00:28E isso, sim, precisa melhorar muito em nosso país
00:31esse 95% desse investimento dos órgãos ao doador.
00:36Como evitar a infração?
00:38Você, ao sair de casa, tem que verificar,
00:42dirigir com segurança, evitar exceder velocidade,
00:46porque as cinco principais infrações estão ligadas à velocidade.
00:50Existem três tipos de infrações com velocidade.
00:52Até 20% é média, entre 20% e 50% é grave.
00:56e acima de 20% é a infração gravíssima.
01:00Além de avanço de sinal e a questão de falar ao celular.
01:04Então tem que redobrar a atenção e evitar esse tipo de situação.
01:09Como eu devo recorrer?
01:10O recurso deve ser feito, está no Código de Trânsito, no capítulo 18,
01:16fala sobre o processo administrativo de trânsito.
01:18A pessoa é autuada, ela é notificada e também ela pode ser multada,
01:24caso ela pague a multa, a pontuação pode vincular no sistema RENAS,
01:29que é o cadastro de condutores, ou também a iniciar uma suspensão.
01:35Então, se eu pagar a multa, eu posso ser autuado,
01:37e pode ser, nesse caso, computado os pontos, ou a suspensão.
01:42Um exemplo rápido é que se eu dirigir sem capacete,
01:46se eu pagar a infração, eu posso também ser suspenso.
01:49Então, se você tem um aplicativo digital,
01:51abaixo e lá informa essa multa,
01:53ela é específica para a questão da suspensão.
01:57Quem cometer infração tem que ficar atento,
02:01porque senão tem que responder ou se defender do processo de suspensão.
02:05Procure sempre profissionais da área, especializado,
02:09porque um recurso feito de forma errada
02:12pode ter consequência de você ter sua habilitação no suspensão.
02:16Para não ser multado, eu vou andar tudo certinho de calça,
02:18de calça e sapato, entendeu?
02:20Respeitar a lei do trânsito, que é mais importante isso,
02:23respeitar a lei do trânsito, não ser multado.
02:25O passar é aplicado nas avenidas, que está cheio de buraco, né?
02:30Na minha opinião é essa, ser aplicado aqui na avenida,
02:33tem um bocado de buraco nas avenidas por aí,
02:34que a gente passa de moto a dia a dia, entendeu?
02:37Minha coroa é essa, entendeu?
02:38Eu vejo cada buraco pela rua aí,
02:41pode gravar um acidente isso,
02:42realmente pode gravar um acidente muito grave, entendeu?
02:46Aí é isso, a minha opinião é essa.
02:47Andar com a velocidade normal dentro do padrão da via,
02:50sinalizar sempre que vou dobrar, seta, tudo.
02:53Semáforo também, respeitando o semáforo.
02:56Você já chegou a ser multado alguma vez?
02:58Já.
02:59Você lembra o que foi?
02:59Fui deixar o passageiro, o passageiro demorou para dar,
03:03o carro parou atrás e me multou.
03:05Eu não tenho como fazer isso, eu tenho que parar para deixar o passageiro.
03:09Era lá no Beiro Peso, não tem onde parar.
03:11Do lado aqui é carro, tive que parar desse lado aqui,
03:14onde param os ônibus.
03:15Só que o passageiro demorou, porque tinha que pagar no aplicativo,
03:18demorou, e aí fui multado.
03:20Na sua opinião, em que esse dinheiro arrecadado das multas deveria ser investido?
03:25Deveria ser investido em mais agentes de trânsito,
03:29na rua, que não tem fiscalização.
03:31O trânsito é bagunçado porque não tem fiscalização.
03:35Mota, olha, eu ligo a seta para entrar para a direita,
03:38a moto passa pela direita.
03:39Eu tenho que tomar cuidado comigo e com o motoqueiro.
03:43Entendeu?
03:44Não tem fiscalização nenhuma na rua.
03:46O trânsito é bagunçado por causa disso.
03:50E aí