Atrasos no pagamento de emendas parlamentares têm gerado tensão política nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Mato Grosso. As disputas políticas estão fragilizando as relações, e a repórter Danúbia Braga explicou mais sobre o caso.
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NotíciasTranscrição
00:00As emendas parlamentares têm gerado crise entre governadores e assembleias legislativas de pelo menos três estados.
00:07Vou com a Danúbia Braga que vai trazer as informações pra gente agora.
00:10E essas brigas, né, Danúbia, elas podem expor uma fragilidade, não só na relação que se tem hoje entre legislativo e executivo, muitas vezes no âmbito nacional,
00:20mas também nos âmbitos regionais, nos governos dos estados.
00:24Conte pra gente. Bem-vinda mais uma vez.
00:26Perfeito, Evandro. Em alguns casos, né, esses conflitos aí acabaram até no judiciário, tanto em tribunais estaduais quanto no STF, viu?
00:38A gente tem o exemplo, né, de Pernambuco, Rio Grande do Norte e também Mato Grosso.
00:45Tudo devido, então, a essa questão em relação às emendas.
00:49Pra gente ter uma ideia, em Pernambuco, a governadora Raquel Lira, do PSDB, enfrenta uma pressão pra aumentar o valor dessas emendas impositivas e cumprir com os pagamentos.
01:00É pedido a ela, a proposta em discussão, visa, então, aumentar de 0,8% pra 2% da receita líquida do orçamento de 2026.
01:09E também pedem que seja feito ali o pagamento em torno de 70 milhões de reais, que está atrasado em emendas não pagas desde 2023.
01:19Já no Rio Grande do Norte, a insatisfação com os atrasos nos pagamentos, né, gerou ações judiciais contra o governo.
01:26Parlamentares da oposição conseguiram decisões favoráveis, então, à execução dessas emendas.
01:33E o projeto de lei foi apresentado pra justamente obrigar o governo a justificar formalmente qualquer omissão no pagamento.
01:42Já em Mato Grosso, o governador Mauro Mendes, do União Brasil, questionou no STF a obrigação constitucional do Estado em pagar 0,2% da receita líquida em emenda das bancadas e também blocos parlamentares.
01:58E ali ele argumentou justamente equilíbrio fiscal.
02:01Esses conflitos no Estado só mostram também que existem conflitos em nível federal, em que os parlamentares também reclamam desses atrasos e questionam a transparência das emendas chamadas emenda PIX.
02:15Evandro, volto com você.
02:16Obrigado pelas informações, Danúbia. Ótimo trabalho.
02:19Fábio Piperno, as emendas parlamentares provocando o que procó em tudo quanto é lugar desse país, seja no governo federal, mas agora também nas assembleias legislativas.
02:28Claro, e os prefeitos que se preparam, os prefeitos das grandes cidades, eles já estão enfrentando isso, porque é óbvio, quer dizer, o parlamentar local, enfim, o vereador, então o deputado estadual, ele vê o que acontece.
02:39Veja, tudo o que acontece em Brasília também é um laboratório que vai se reproduzir o país todo.
02:45Então, se tem emenda, enfim, na Câmara dos Deputados e Senado, vai ter emendas também nas assembleias legislativas.
02:55E aí nós estamos falando não de 503 deputados, mas de 1.051, quer dizer, e aí fora os mais de 50 mil vereadores.
03:05Então, isso é uma praga que vai se espalhar, aliás, já se espalha pelo país todo.
03:10Aqui em São Paulo, cada um já tem uma cota.
03:12E mais, além disso dificultar a vida de governadores e prefeitos, tem uma outra questão que a gente falou rapidamente na sexta-feira e eu já vi um cálculo aí no final de semana.
03:25Com o aumento de deputados federais, alguns estados já se preparam, então, para o aumento das bancadas estaduais.
03:33É óbvio, isso estava na cara, exato, estava na cara que ia acontecer.
03:37Só que aí que está o negócio, 140 milhões.
03:39No total, e a maior parte é estadual.
03:42Exatamente.
03:43A maior parte é estadual, só que, imagina, aí já vi um outro cálculo perverso, que é o seguinte, então o bolo das emendas está lá e tal, hoje dividido por 500 e pouco, né?
03:53Só que agora, eles já estão trabalhando numa forma de ampliar essa bocada, essa participação dos deputados e senadores, porque com mais deputados, se o bolo for do mesmo tamanho, cada um vai ter uma bordidinha menor.
04:09Então, eles não querem perder nada.
04:10Olha o tamanho, olha só a confusão em cascata que isso vai gerar.
04:14José Maria Trindade, vou até pegar o exemplo de Pernambuco, com a governadora Raquel Lira, porque há uma reclamação na Assembleia Legislativa de que ela não está liberando os recursos da maneira como foi combinada.
04:25Então, os parlamentares começam a ficar aflitos, porque fazem as suas negociações de obras, etc., com as cidades, aí os valores empenhados não são distribuídos, e segundo o governo do estado de Pernambuco, para uma organização orçamentária, para que se mantenha o equilíbrio orçamentário.
04:45Só que, tudo aquilo que o governo precisa aprovar para caminhar, está atrelado à liberação da emenda parlamentar.
04:52Então, tudo fica suspenso, sejam as aprovações necessárias, sejam as negociações que foram feitas entre deputados, estaduais e as cidades que eles representam.
05:05É, a linguagem que os políticos conheciam, né, é toda essa de distribuição de dinheiro, distribuição de recursos, e havia, e há ainda, uma centralização muito forte dos governos, né, do governo federal, dos governos estaduais e dos municipais.
05:21Mas é assim mesmo, porque o presidencialismo foi elaborado para ser assim.
05:27O Congresso, a Câmara Distrital aqui, Assembleias e Câmaras de Vereadores não podem executar o orçamento como está acontecendo agora, devido críticas de todos lados, inclusive do Supremo Tribunal Federal.
05:40Como que a Assembleia Legislativa vai fazer o orçamento, executar o orçamento e fiscalizar o orçamento?
05:49Quer dizer, ou você está dentro ou fora do ônibus, você não pode estar em dois lugares ao mesmo tempo, ou seja, os deputados não podem lidar com execução parlamentares,
06:00execução de orçamento. Isso é uma aberração. É isso que está acontecendo.
06:06E o que está acontecendo? O Congresso fortaleceu, e lá atrás a gente falava de partidos políticos,
06:12as frentes parlamentares é que tomaram esse poder, inclusive na distribuição.
06:17Está avançando sobre a distribuição das emendas parlamentares.
06:21Nesse caso aí de Pernambuco, a Raquel está enfrentando dificuldades políticas muito fortes,
06:26e o Pedro lá no calcanhar dela, o prefeito de Recife, que está crescendo muito,
06:31e ela enfrentando dificuldades políticas por ali.
06:34Então aí a tentativa é resolver através de verbas.
06:37Não é só de verbas, né?
06:39Mas é um novo desafio agora do presidente negociar com o Congresso forte assim,
06:46e os governadores nas assembleias.
06:48Fala, Segre.
06:49Eu confesso que a expectativa que eu sempre tive da política
06:55era trabalhar para o povo, como representantes do povo,
06:59no caso federal, deputados, representantes dos estados, senadores,
07:03e aí vai diminuindo para as assembleias legislativas dos estados
07:07e câmaras de vereadores junto com os prefeitos.
07:10No meu mundo ideal, e eu vejo que não é o mundo real,
07:14era, não estamos aí pelo dinheiro, podem até estar pelo poder,
07:21por uma autoestima baixa, que de repente, tendo uma importância perante a sociedade,
07:26pode vir a aumentar o erro, como muito bem indicava a Samaria,
07:30mas hoje ficou totalmente transversado isso.
07:34É quanto dinheiro eu vou dispor, e se é para mim, melhor.
07:37E se sobra alguma coisa para o povo, então, bora.
07:40Quando a gente avalia a questão das emendas, já estamos nesse barco,
07:45temos que nadar com essa correnteza,
07:48mas qual seria a dificuldade de colocar quem mandou para quem mandou e para que motivo?
07:53Quando isso não se cumpre, é que o motivo não está claro,
07:58quem mandou não quer aparecer e quem recebeu também não quer aparecer.
08:01E isso é corrupção.
08:03A gente pode dar um monte de voltas, podemos trocar os nomes, fazer o que quiser.
08:07Mas no caso federal, estamos falando de 55 bilhões.
08:12É um pouquinho menos que toda essa maracutaia que está aparecendo no INSS,
08:15mas mesmo assim, é um monte de dinheiro.
08:18Então, temos que voltar um pouquinho para trás.
08:21Não pode sair de emenda.
08:22Assim não identifica quem, para quem e por quê.
08:25Qual foi o motivo?
08:26Isso na federal, isso na estadual, isso mesmo nas cidades.
08:31E a partir de aí, qualquer coisa tem que ser com objetivo claro.
08:34Por exemplo, de que serve mandar para fazer um poliesportivo quando a cidade já tem?
08:41Isso não é claro.
08:42Isso certamente mostra que tem corrupção no meio.
08:45Até o dia que o corrupto vai na prisão e continue na prisão,
08:51não que possa sair por uma questão processual,
08:54nós teremos que continuar com essa realidade.
08:57Ou seja, meu Brasil ideal está longe ainda e cada dia mais,
09:01lamentavelmente, ser o Brasil real.
09:03Arremate, Gani.
09:04Olha só, Evandro, as emendas parlamentares,
09:07primeiro falando no nível federal, elas têm alguns problemas.
09:10A primeira, eu não sou contra a emenda.
09:13O problema é a falta de transparência das emendas.
09:15Como essas emendas são utilizadas?
09:17Segundo, a falta de critério.
09:19Por que para uma cidade, não por que para outra?
09:22Por que para aquele hospital, por que para aquela creche?
09:25Qual é o critério técnico na utilização da emenda?
09:29Terceiro, o volume.
09:30O número é muito exagerado em relação a outros países.
09:33O Brasil é disparado o que mais utiliza emendas.
09:37Agora, tudo bem, se o volume fosse grande, mas se houvesse transparência e critério,
09:41não seria um grande problema.
09:43O problema é que o volume é imenso, sem critério, sem transparência,
09:48que, evidentemente, abre espaço para um questionamento em relação à corrupção.
09:54E a emenda virou também uma forma do parlamentar se reeleger.
09:58É claro, porque se ele tem muita emenda, ele destina lá para determinados redutos eleitorais
10:04e acaba capitalizando votos.
10:06Então, virou também um instrumento de reeleição por parte do parlamentar.
10:11E o triste nessa história, Evandro, é que esse modelo vai sendo replicado,
10:16entre aspas, vai criando uma jurisprudência para governos estaduais e municipais.
10:22Por isso que eu defendo aqui sempre a redução do tamanho do Estado.
10:29Ou seja, o único jeito da gente combater esse patrimonialismo,
10:33esse excesso de recursos na mão de políticos, de burocratas,
10:39e menos para a população, e o mau uso dos recursos públicos,
10:43é o quê? Menos Estado.
10:45Por isso que eu e o Piperno aqui defendemos o liberalismo, claro.
10:48Não!
10:51Só isso.
10:52Não!
10:53E assim arrematamos essa parte do nosso debate.