De acordo com o autor da proposta, pessoas egressas de escolas públicas, que passaram por dificuldades materiais durante os estudos, merecem competir igualmente com candidatos de escolas particulares.
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00:00Amigos e amigas, a Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa da Paraíba
00:06aprovou nesta terça-feira o projeto de lei 635-23 de autoria do deputado Tanilson Soares
00:16em que ficam reservadas aos candidatos que tenham cursado integralmente o ensino fundamental e médio em escolas públicas
00:24no mínimo 10% das vagas oferecidas nos concursos públicos para aprovimento de cargos efetivos e empregos públicos
00:32no âmbito da administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas
00:40e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado.
00:45De acordo com o parlamentar autor da proposta, pessoas egressas de escolas públicas
00:52que passaram por várias dificuldades materiais durante seus estudos
00:55merecem competir igualmente com outros candidatos de escolas particulares.
01:02Tanilson Soares disse que, abre aspas,
01:05se faz mister buscar o princípio da igualdade material iniciando uma ação afirmativa
01:10que equaliza a admissão das classes mais fracas em todos os cargos públicos
01:16ao mesmo tempo como já foi feito com os cotistas raciais, fecha aspas.
01:21A matéria deverá agora seguir para votação em plenário nos próximos dias.
01:28Portanto, a Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembleia
01:33aprovou esse projeto de lei do deputado Tanilson Soares
01:38que reserva 10% das vagas nos concursos públicos
01:42para estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental e médio em escolas públicas.
01:47Essas vagas são para provimento de cargos efetivos em empregos públicos
01:54no âmbito da administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas,
01:58das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado.
02:04Portanto, o autor do projeto defende que é uma política de inclusão afirmativa
02:09para dar equidade de oportunidade a crianças e adolescentes de situação vulnerável,
02:17de situação social vulnerável, que tiveram dificuldade para estudar
02:21no decorrer da sua trajetória estudantil por questões realmente sociais
02:26e tentar equilibrar minimamente com estudantes de escolas privadas,
02:31com mais poder de renda, com mais suporte.
02:35É uma política afirmativa do deputado Tanilson Soares.
02:41Gente, pegando carona aqui, aproveitar, porque nessa mesma sessão
02:46também foi aprovado na comissão um projeto de lei de autoria do presidente Adriano Galdino
02:53que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos
02:57nas primeiras filas das salas de aula para alunos com síndrome de Down
03:01e transtorno do espectro autista nas instituições de ensino públicas e privadas.
03:07Também aprovada na Comissão de Educação, Cultura e Desportos.
03:12O objetivo, segundo Adriano Galdino, é garantir maior proximidade com o professor,
03:17favorecendo a comunicação e o acompanhamento das atividades pedagógicas.
03:20A proposta determina que a orientação sobre a alocação de assentos
03:25deverá ser realizada por profissionais especializados em educação inclusiva,
03:30com o apoio da equipe pedagógica e dos responsáveis pelos alunos,
03:34a fim de garantir que as necessidades individuais de cada aluno
03:37sejam atendidas adequadamente.
03:39Portanto, a mesma comissão aprova um projeto de lei
03:43de autoria do presidente da Casa Adriano Galdino
03:46que obriga as escolas públicas e privadas a disponibilizarem assentos
03:51nas primeiras filas das salas para alunos com síndrome de Down e TEA,
03:56transtorno do espectro autista,
03:58para garantir mais proximidade desses alunos com os professores
04:01e favorecer a comunicação e o acompanhamento das atividades pedagógicas.
04:06É outro importante projeto, né?
04:07E ele também vai subir em breve para a votação no plenário.