- 25 de NOVEMBRO DE 1975
Na sequência dos acontecimentos do 25 de Novembro, terão sido presos 160 indivíduos, dos quais 15 civis. Em comparação com o que ocorreu na sequência do 28 de Setembro e do 11 de Março, a comissão assinala alguns aspectos positivos: a presteza no início dos processos; a libertação progressiva dos presos; o cometimento à entidade adequada das averiguações para apuramento das responsabilidades individuais.
Os regimentos
no Regimento de Polícia Militar (RPM)
A comissão recolheu queixas de 17 pessoas sobre arbitrariedades cometidas por militares do RPM.
Um civil, preso em Outubro de 1975, por suspeita de ter colaborado na agressão ou tentativa de roubo a um furriel, queixa-se de "ter sido espancado ao longo de cinco dias, com o que lhe provocaram feridas diversas" e de "ter sido obrigado a dar duas voltas à parada, a rastejar, nu, a beijar as botas dos militares e o emblema do regimento". "Mais refere tentativas de sevícias sexuais, ameaças de morte com uma pistola e de lançamento por uma janela". A um militar, preso na mesma altura, por denúncia de uma prostituta que o acusava de ser chefe de uma quadrilha de ladrões, "ameaçaram-no de irem buscar o filho, de oito anos de idade, e de o agredirem na presença dele até confessar os crimes praticados". Os militares ouvidos sublinharam que "no RPM reinava um ambiente de generalizada indisciplina, mesmo anarquia". Um caso de tortura por espancamento resultou em internamento hospitalar por 14 dias, com perda de conhecimento durante dois dias.
Regimento de Artilharia de Lisboa (RALIS)
A Comissão recolheu queixas de 11 pessoas, que formam a parte mais brutal do relatório.
José Jaime Coelho, ex-fuzileiro, foi "sequestrado" a 15 de Maio de 1975 por vários militares do Ralis e um civil, tendo sido levado, de olhos vendados, para uma casa particular, no Restelo, onde "foi interrogado e maltratado". O interrogatório incidia sobre actividades relativas a um eventual golpe de Estado. "foi atado de pés e mãos, agredido por várias formas até ao ponto de desmaiar, sofreu tortura psíquica por saber que a sua mulher também estava presa, ouvir os seus gritos e assistir a actos indecorosos contra ela". Foi levado ainda para outra casa na zona de Sintra, onde "fizeram-lhe suportar nos olhos a incidência de raios infra-vermelhos", enfiaram-lhe um balde na cabeça, ameaçaram-no de morte e torturam-no em posição de estátua. Depois de ter passado pelos hospitais de Santa Maria e de Caxias, ficou preso em Caxias. Esteve três meses em regime de incomunicabilidade.
A sua mulher, Maria Natércia Coelho da Silva, foi levada do hotel onde estava, a 15 de Maio de 1975, por seis ou sete indivíduos de camuflado. Foi levada à presença do marido na casa do Restelo, amarraram-na de pés e mãos e deram-lhe comprimentos. "quando acordou tornaram-lhe a bater, durante toda a noite, não a deixando dormir; cerca das 11 horas do dia seguinte, deram-lhe a beber um líquido de cor branca, de sabor muito amargo e foi.
Na sequência dos acontecimentos do 25 de Novembro, terão sido presos 160 indivíduos, dos quais 15 civis. Em comparação com o que ocorreu na sequência do 28 de Setembro e do 11 de Março, a comissão assinala alguns aspectos positivos: a presteza no início dos processos; a libertação progressiva dos presos; o cometimento à entidade adequada das averiguações para apuramento das responsabilidades individuais.
Os regimentos
no Regimento de Polícia Militar (RPM)
A comissão recolheu queixas de 17 pessoas sobre arbitrariedades cometidas por militares do RPM.
Um civil, preso em Outubro de 1975, por suspeita de ter colaborado na agressão ou tentativa de roubo a um furriel, queixa-se de "ter sido espancado ao longo de cinco dias, com o que lhe provocaram feridas diversas" e de "ter sido obrigado a dar duas voltas à parada, a rastejar, nu, a beijar as botas dos militares e o emblema do regimento". "Mais refere tentativas de sevícias sexuais, ameaças de morte com uma pistola e de lançamento por uma janela". A um militar, preso na mesma altura, por denúncia de uma prostituta que o acusava de ser chefe de uma quadrilha de ladrões, "ameaçaram-no de irem buscar o filho, de oito anos de idade, e de o agredirem na presença dele até confessar os crimes praticados". Os militares ouvidos sublinharam que "no RPM reinava um ambiente de generalizada indisciplina, mesmo anarquia". Um caso de tortura por espancamento resultou em internamento hospitalar por 14 dias, com perda de conhecimento durante dois dias.
Regimento de Artilharia de Lisboa (RALIS)
A Comissão recolheu queixas de 11 pessoas, que formam a parte mais brutal do relatório.
José Jaime Coelho, ex-fuzileiro, foi "sequestrado" a 15 de Maio de 1975 por vários militares do Ralis e um civil, tendo sido levado, de olhos vendados, para uma casa particular, no Restelo, onde "foi interrogado e maltratado". O interrogatório incidia sobre actividades relativas a um eventual golpe de Estado. "foi atado de pés e mãos, agredido por várias formas até ao ponto de desmaiar, sofreu tortura psíquica por saber que a sua mulher também estava presa, ouvir os seus gritos e assistir a actos indecorosos contra ela". Foi levado ainda para outra casa na zona de Sintra, onde "fizeram-lhe suportar nos olhos a incidência de raios infra-vermelhos", enfiaram-lhe um balde na cabeça, ameaçaram-no de morte e torturam-no em posição de estátua. Depois de ter passado pelos hospitais de Santa Maria e de Caxias, ficou preso em Caxias. Esteve três meses em regime de incomunicabilidade.
A sua mulher, Maria Natércia Coelho da Silva, foi levada do hotel onde estava, a 15 de Maio de 1975, por seis ou sete indivíduos de camuflado. Foi levada à presença do marido na casa do Restelo, amarraram-na de pés e mãos e deram-lhe comprimentos. "quando acordou tornaram-lhe a bater, durante toda a noite, não a deixando dormir; cerca das 11 horas do dia seguinte, deram-lhe a beber um líquido de cor branca, de sabor muito amargo e foi.
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