O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou durante audiência pública sobre a Lei das Bets que o julgamento do mérito sobre a constitucionalidade da lei será realizado em 2025.
No entanto, destacou a possibilidade de uma decisão liminar que proteja a população vulnerável, especialmente em comunidades carentes e em relação a problemas de saúde mental, já que, segundo ele, “esse julgamento tem que ser urgente”.
Reprodução/TV Justiça
No entanto, destacou a possibilidade de uma decisão liminar que proteja a população vulnerável, especialmente em comunidades carentes e em relação a problemas de saúde mental, já que, segundo ele, “esse julgamento tem que ser urgente”.
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