STF volta a julgar recursos sobre porte de maconha | LINHA DE FRENTE

O Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta sexta-feira (07), dois recursos contra a decisão que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal. Ficou definida a quantidade de até 40 gramas como parâmetro para decidir se alguém é usuário. A Defensoria Pública questiona um ponto da tese que determina que, mesmo que a pessoa seja flagrada com mais de 40 gramas, o juiz pode considerar que não há crime, desde que haja provas da condição de usuário.

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