Durante evento público, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, admitiu que o governo federal tratava a segurança pública como uma “questão meramente política”. A declaração ocorre em meio às discussões sobre a PEC da Segurança Pública e a tentativa de centralizar a gestão da área pela União.
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NotíciasTranscrição
00:00Só para fechar essa discussão, tem inclusive uma outra informação nessas várias declarações do ministro Lewandowski,
00:07que ele assumiu que o governo tratava a segurança pública como uma questão política,
00:13afirmando que o Planalto percebeu que precisa atuar de forma mais prática.
00:18Mota, ok, então o ministro diz que o governo conseguiu identificar que é preciso trabalhar de forma prática,
00:25quando se fala em segurança pública.
00:27E aí nós temos algumas iniciativas em curso, né?
00:31PEC da Segurança Pública, Programa Pena Justa,
00:35programa que repassa recursos para aqueles estados que adotarem o programa de câmeras corporais, enfim.
00:43Como você tem visto essas iniciativas do governo federal em relação à segurança pública, Mota?
00:49Eu não tenho visto, Caniato.
00:52Eu, nessas iniciativas todas que você citou, eu não vi em nenhum lugar, por exemplo,
01:00endurecimento de penas.
01:01Eu não vi em nenhum lugar o fim da progressão de regime, o fim imediato das saidinhas,
01:08o fim da audiência de custódia, talvez.
01:10Eu não tenho olhado com cuidado, não sei se vocês viram.
01:13Eu não vi em nenhum lugar o aumento do número de presídios, o aumento do número de vagas.
01:20Vamos lembrar mais uma vez aqui a descoberta do Cristiano Beraldo.
01:24100 bilhões de reais investidos na refinaria Abreu e Lima.
01:29Com esse dinheiro, dava para reconstruir todo o sistema prisional atual e ainda adicionar mais umas 200 mil vagas.
01:38Vamos falar dessa PEC.
01:41E eu quero só fazer um comentário.
01:43Você e o Dávila fizeram uma observação.
01:46Eu discordo que a intenção do ministro seja convencer o Congresso
01:52ou que ele esteja fazendo um trabalho de evangelização.
01:55Ele não está fazendo nada disso.
01:57Ele está dizendo o que ele pensa, que é provavelmente o que o governo pensa.
02:02A PEC, a chamada PEC de segurança, ela é omissa em relação àquela coisa,
02:10àquele fator do qual o país precisa desesperadamente,
02:15que são as mudanças na legislação criminal.
02:18O texto da PEC, se você ler o texto da PEC, a mensagem é clara.
02:24O atual governo federal do PT está tratando a crise de criminalidade
02:30como se fosse uma questão de organização e de integração das polícias.
02:35Ora, não é preciso ser muito inteligente para ver qual é a mensagem.
02:40A mensagem da PEC é clara.
02:42A culpa da crise de criminalidade é das polícias estaduais.
02:47Polícia militar e polícia civil que não trabalham direito,
02:50não se organizam, não se integram.
02:53A polícia prende 86 vezes a mesma pessoa.
02:57Em alguns casos, mais de 100 vezes.
02:59Mas a culpa é da polícia.
03:01A mensagem por trás é, a culpa é dos governadores.
03:05Então, a gente precisa assumir o controle de todas as polícias do Brasil.
03:10Nada poderia estar mais distante da verdade.
03:14A natureza da crise de crime sem fim que o Brasil vive hoje
03:19é essencialmente legislativa.
03:23A razão da crise, a raiz da crise, está em uma legislação criminal débil
03:28e um sistema de justiça criminal leniente ao extremo.
03:34A PEC ignora completamente a necessidade de reformular a legislação penal.
03:40E aí, eu escrevi um artigo essa semana dizendo o seguinte,
03:42oferecer uma PEC, oferecer a sociedade, uma PEC da segurança, entre aspas,
03:49que não tem a reforma da legislação penal,
03:52é como você abrir uma lata de salsicha
03:56na frente de uma pessoa que está morrendo de fome,
03:59só que você fica com a salsicha.
04:01E dá para a pessoa aquela água que vem dentro da lata, sabe?
04:05Água de salsicha.
04:08É isso que essa PEC é.
04:09Você, Davila, a análise e a reflexão sobre essa frase, essa fala,
04:16essa afirmação do ministro Lewandowski,
04:18dizendo que quando essa administração assumiu o governo,
04:22tratava a segurança pública de forma política,
04:25observava aí uma questão política,
04:27e agora identificou que é necessário atuar de forma prática.
04:33Isso te preocupa, Davila?
04:36Preocupa muito.
04:37A PEC é um fracasso.
04:38O Mota tocou nos pontos corretos.
04:40Ela não mexe na legislação
04:42e não mexe na restauração do poder judiciário
04:45para tratar as questões criminosas.
04:47Sei essa história que nós temos hoje no Brasil,
04:50que chama-se impunidade.
04:53Quem solta criminoso hoje é a justiça brasileira.
04:57No fundo, essa PEC não nasceu do real desejo do governo
05:01endereçar a questão da segurança pública
05:04que tira o sono do brasileiro.
05:06Esta PEC foi concebida para o governo dar uma resposta política
05:12para um problema no qual a esquerda não sabe lidar bem,
05:16que é a questão da segurança pública.
05:18É para mostrar serviço para a população
05:21que o governo está preocupado com a questão da segurança pública.
05:26Aí cria-se essa PEC.
05:28Mas essa PEC é esvaziada das reais propostas que o Brasil precisa
05:35para reduzir a criminalidade, combater a impunidade
05:39e fazer com que criminosos permaneçam na cadeia
05:43e que não sejam soltos dezenas de vezes.
05:47Pois é, a gente vai seguir acompanhando essas movimentações,
05:50essas articulações em torno da PEC da segurança pública.
05:54Qualquer novidade, a gente traz de debate com os nossos comentaristas.