O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve entregar ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (23) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reformula regras para a atuação das forças de segurança pública no país.
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NotíciasTranscrição
00:00E às oito e dois, a gente volta a movimentar aqui a reportagem da Jovem Pan, porque temos informações importantes em Brasília a respeito da segurança pública.
00:09Hoje o presidente Lula entrega a PEC da Segurança Pública, assunto que a gente já tem comentado há alguns dias por aqui.
00:16Marília Ribeiro tem todos os detalhes pra gente a respeito desse tema também. Oi Marília.
00:21Oi Nonato. Finalmente o governo vai entregar essa proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública para o Congresso Nacional.
00:33Proposta é essa que foi capitaneada e elaborada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
00:40Esse texto, ele pretende reformular as regras para atuação das forças de segurança pública em todo o país.
00:48Entre os principais pontos dessa PEC, nós temos pra que ela possa dar maior poder à União para poder estabelecer diretrizes de atuação das forças de segurança no país e também na política nacional de segurança.
01:03Temos também a ampliação do escopo de atuação da Polícia Rodoviária Federal, a PRF, que essa corporação ela vai poder ter competência para poder investigar milícias e crimes ambientais.
01:15Teremos também a ampliação das competências da Polícia Rodoviária Federal, a PRF, que passará a ser chamada de Polícia Viária Federal e teria como responsabilidade o patrulhamento de ferrovias, hidrovias e rodovias.
01:31Esse texto, ele vai ser entregue aqui no Palácio do Planalto logo mais às 5 horas da tarde.
01:37A princípio, será uma cerimônia fechada com a participação dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, do Senado Federal, Davi Alcolumbre e também da ministra de Relações Institucionais, Glaise Hoffman, que trabalha na articulação do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional.
01:53Além deles, também teremos a participação dos líderes partidários.
01:56Vale a gente lembrar, Nonato, que no começo do mês, Ricardo Lewandowski, foi até a residência oficial da Câmara dos Deputados, a apresentar esse texto a Hugo Mota e também aos líderes da Câmara.
02:08Hugo Mota falou que essa deve ser uma prioridade dentro da Câmara dos Deputados, onde o texto deve começar a tramitar.
02:16Porém, ele disse que mesmo com essa agilidade, é necessário que a PEC possa passar pelo rito, que é o qual é esse rito, na verdade, né?
02:26Precisa ser instalada uma comissão especial pelo presidente da Câmara dos Deputados, depois ela vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, a CCJ, se aprovada, segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
02:39Em seguida, ela vai para a análise do Senado Federal.
02:43O que nós já temos de certo é que esse texto vai ser alterado.
02:47A primeira vez que ele foi apresentado aos governadores foi em outubro do ano passado.
02:51Recebeu diversas críticas, principalmente no que tange à responsabilidade da União, que aumenta a sua atuação dentro das forças de segurança.
03:00O texto sofreu diversas alterações para poder agradar tantos parlamentares quanto governadores e prefeitos, que são adeptos de diversas críticas a esse texto.
03:13Fato é, o que nós temos dentro da Câmara dos Deputados, o que se fala é que esse texto vai sim sofrer muitas alterações.
03:20O governo quer deixar como marca dentro da segurança pública para o próximo ano, que é ano eleitoral.
03:26Então, a ideia é que esse texto seja aprovado ainda em 2025.
03:31Então, logo mais às 5 horas da tarde, esse texto vai ser entregue lá no Congresso Nacional, vai começar a tramitar na Câmara dos Deputados.
03:39E a gente vai voltar a falar ainda mais sobre essa PEC da segurança, Nonato.
03:43Sem dúvida.
03:44Até porque tem todo esse trâmite aí que você citou e mais, né, é um dos principais assuntos que preocupam a população brasileira.
03:51Já apareceu nas eleições municipais e, de um modo geral, é tema que a população sempre aponta como o principal problema do país.
03:58Obrigado, Amarília Ribeiro, com informações em Brasília.