A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara negou nesta quinta (24) o recurso de Glauber Braga sobre a cassação de seu mandato. O relator da CCJ, deputado Alex Manente, declarou que “aceitar o recurso seria contra a competência do Conselho de Ética”.
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NotíciasTranscrição
00:00Correndo o risco de perder o mandato por quebra de decoro parlamentar, o deputado federal Glauber Braga sofreu mais uma derrota nessa quinta-feira.
00:09O repórter André Anelli chega agora com a gente e a CCJ negou um recurso de Glauber. E agora o que acontece, André?
00:19Agora é preciso aguardar o andamento do processo na CCJ, viu, Tiago?
00:23Isso porque o parecer do deputado federal Alex Manente na comissão rejeitou o recurso do deputado federal Glauber Braga contra a cassação dele já aprovada na comissão de ética da casa.
00:36O texto do relator do recurso na CCJ negou a suspeição do relator no conselho de ética, que é o deputado federal Paulo Magalhães, como pedia Glauber Braga.
00:46Segundo ele, a indicação de Paulo Magalhães como relator do processo de cassação, seguiu as normas previstas no código de ética.
00:55Alex Manente citou ainda que o Supremo Tribunal Federal já considerou os processos no conselho de ética como de natureza política, não cabendo a aplicação do regime de suspeições e impedimentos.
01:08Sobre o cerceamento de defesa pelo indeferimento do depoimento de quatro testemunhas, Manente afirmou que essa tese já foi analisada pelo STF e aguarda decisão quanto ao mérito e, portanto, não caberia manifestação por parte da CCJ.
01:25E quanto a outras alegações de Glauber Braga, como a desproporcionalidade da penalidade imposta, também a suposta violação da isonomia em relação a casos anteriores e a tese de legítima defesa, o relator disse que não cabia à CCJ toda essa análise.
01:44A gente relembra que Glauber Braga é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter chutado um militante do MBL em abril do ano passado aqui no Congresso Nacional.
01:55O PSOL, partido de Glauber, pediu vistas do parecer na CCJ e adiou a votação na comissão para terça-feira da semana que vem.
02:04Se o recurso for negado, como sugere o relator, a votação sobre a cassação ou não vai ao plenário da Câmara após 60 dias.
02:13E esse prazo de dois meses foi dado pelo presidente da casa, Hugo Mota, numa negociação para acabar com a greve de fome feita por Glauber em protesto contra a possível perda do mandato dele.
02:24Ele alega que em casos de agressão, o regimento prevê apenas censura e não cassação.
02:31Tiago.
02:31Futuro dele em dúvida, a gente continua acompanhando.
02:34Até já, André.