Apesar de já ter validade imediata, e o ex-presidente Fernando Collor já ter sido preso, a decisão expedida nesta quinta-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes, ainda será analisada pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Deysi Cioccari e Cristiano Vilela comentaram.
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NotíciasTranscrição
00:00Às oito e dois, a gente volta a falar aqui a respeito da prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
00:06Se você ainda não sabe, ele foi preso nesta madrugada em virtude de uma condenação e foi rejeitado ou foram rejeitados os recursos apresentados pela defesa.
00:16O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão dele.
00:19E o julgamento do ex-presidente ocorrerá ainda nesta manhã, porque agora precisa ser analisado pelo Supremo como um todo.
00:27Marília Ribeiro traz todas as informações para a gente desse fato nesta sexta-feira.
00:33Pois não, Marília?
00:36É isso mesmo, Nonato.
00:38O Supremo Tribunal Federal Plenário vai analisar de forma virtual a decisão do ministro Alexandre de Moraes,
00:45que determinou a prisão do ex-presidente da República e também ex-senador Fernando Collor de Mello.
00:52Essa análise vai começar a partir das 11 horas da manhã e se encerra ainda nesta sexta-feira, às 23 horas e 59 minutos.
01:02Fernando Collor de Mello, de acordo com a sua defesa, foi preso às 4 horas da manhã, nesta sexta-feira, lá em Maceió,
01:09quando, de acordo com a defesa, ele estava se preparando para retornar para Brasília,
01:16para poder se apresentar à Justiça, à Polícia Federal, aqui na capital federal.
01:21Vale a gente trazer que ontem à noite, por volta das 9 horas da noite, o ministro Alexandre de Moraes
01:26recusou o recurso da defesa, esse recurso acabou determinando essa prisão de Fernando Collor de Mello.
01:36Ele foi setenciado em 2023, há 8 anos e 10 meses, por receber, segundo essa acusação,
01:4320 milhões de reais em propina entre os anos de 2010 e 2014.
01:49Esse valor teria sido pago pela UTC Engenharia, em troca da sua influência política,
01:55influência essa que Fernando Collor exerce.
01:58À época, como senador, ele estava exercendo o seu mandato como senador,
02:02para poder facilitar as obras e indicar diretores à subsidiária da Petrobras.
02:07Isso aconteceu, essa descoberta foi ainda na esteira da Lava Jato.
02:12Além dessa prisão, o ministro Alexandre de Moraes também determinou que ele pague a multa de 90 dias,
02:18e também possa indenizar a União em 20 milhões de reais, solidariamente em outro dois réus.
02:25Além disso, ele também vai ficar proibido de exercer cargo público por prazo equivalente ao dobro da pena.
02:32O que a gente traz de atualização agora, Nonato, em relação a essa prisão,
02:36é que Fernando Collor de Mello, ele está na superintendência da PF, lá em Maceió,
02:41ainda não se sabe se ele vai ser transferido aqui para Brasília.
02:45Quem vai definir isso vai ser o Supremo Tribunal Federal.
02:48Mas a gente está aqui em Brasília, a gente está monitorando tanto a superintendência da Polícia Federal aqui,
02:54quanto a sede da Polícia Federal, que são dois lugares distintos.
02:58Vale a gente trazer que a superintendência é onde acontecem as prisões,
03:01e nós temos a sede administrativa da Polícia Federal.
03:04Qualquer novidade aqui de Brasília ou então lá de Alagoas, a gente volta na programação, Nonato?
03:10Está combinado. Muito obrigado a Marília Ribeiro, atualizando pra gente essas informações
03:14sobre a prisão do ex-presidente Fernando Collor.
03:16Obrigado Marília, eu já chamo aqui pra nossa conversa.
03:19Deise Siocari e também Cristiano Vilela, nossos comentaristas, nesta manhã de sexta-feira,
03:26pra que a gente possa analisar um pouco mais esse caso envolvendo o ex-presidente Fernando Collor.
03:30Vilela e Deise, a gente comentava aqui no estúdio, enquanto a Marília trazia as informações,
03:36que todo esse cenário de ampla cobertura política, acho que teve início efetivamente ali no governo Collor,
03:41quando a gente teve uma série de casos, denúncia de Pedro Collor pra lá,
03:46situação do PC Farias pra cá, o Fiat Elba e por aí vai,
03:49uma série de ações que foram midiaticamente cobertas a partir dali,
03:54até porque a gente tinha um reinício de abertura democrática aqui no Brasil,
03:57com o primeiro presidente eleito, então uma liberdade maior pra esse tipo de cobertura.
04:03E Deise, em cima disso, a gente já sabe que o presidente já foi condenado.
04:07Na verdade, aí são os recursos esgotados, por isso a determinação da prisão,
04:10resta, claro, agora acompanhar como é que o Supremo vai se posicionar como um todo.
04:15Mas, de qualquer modo, me parece inescapável de que cumpra pelo menos uma parte dessa condenação, não Deise?
04:21É, Nonato, eu acredito que vai ser inevitável pelo próprio desenrolar dos fatos, né?
04:26E você lembrou de algo muito interessante aqui, né?
04:30Os mais antigos vão lembrar disso, mas efetivamente, a comunicação e política,
04:36como a gente conhece hoje, com cobertura de políticos, de presidenciáveis,
04:41ela começou com o Fernando Collor de Mello, né?
04:43O Nonato falou ali da abertura democrática.
04:46Até então, a mídia não tinha a liberdade de expressão que tem hoje,
04:51e aí, no período do Fernando Collor de Mello, ele, sabendo do poder midiático que ele tinha,
04:58ele corria em Brasília, fazia as corridas matinais dele,
05:02utilizava na camiseta frases estampadas para transmitir mensagens para o povo brasileiro.
05:08Foi nesse período que começou o slogan,
05:11o Nonato estava falando no bastidor aqui, o caçador de Marajás,
05:14então foram os slogans políticos.
05:15O Fernando Collor de Mello deu um novo tom para as campanhas eleitorais brasileiras, né?
05:20Foi aí que a gente começou a institucionalizar verdadeiramente as campanhas eleitorais.
05:24E agora, sistêmico, a gente vê três décadas depois, né?
05:30O primeiro presidente após a abertura democrática,
05:33sendo novamente, provavelmente, condenado,
05:36deve ficar fora da vida política,
05:38e é provável que seja estirpado, pelo menos por um período da vida política, né?
05:42Essa palavra é um pouco forte, mas é isso que deve acontecer.
05:45E é um pouco até triste a gente ver isso, né?
05:48Depois de 1985, a gente repete os mesmos padrões.
05:54Realmente, acho que um tipo de prisão como essa nunca é comemorado,
05:59é uma autoridade, uma figura que foi presidente da República.
06:03Agora, de fato, isso não pode nunca ser compreendido como uma impunidade.
06:09Portanto, é importante que fique claro e é destacável que haja essa mudança ao longo desses últimos anos,
06:17na forma de organização da política, do judiciário, do sistema de poder brasileiro,
06:23no sentido de que figuras que venham a praticar determinados crimes,
06:27elas sejam efetivamente punidas.
06:29E aí, se de um lado é natural que haja uma lembrança ao governo catastrófico de Fernando Collor,
06:37a forma como ele foi impeachment, a perda de apoio popular, ao confisco de poupanças,
06:42enfim, a todas essas questões que envolveram o governo do ex-presidente,
06:46mas isso é algo, é uma análise que fica dentro da percepção da sociedade,
06:50dentro do imaginário popular.
06:51Do ponto de vista formal, o que está sendo tratado é esse caso específico,
06:57onde teria havido ali a facilitação para a contratação de uma empresa
07:01e o recebimento de valores por conta disso, por parte da BR Distribuidora.
07:06E, nesse sentido, o crime tem que ser analisado e, eventualmente, punido,
07:11caso sejam encontradas provas, elementos que justifiquem essa punição,
07:15independente de quem venha a ser a pessoa que tenha o seu nome na capa do processo,
07:21que seja o réu, seja ele um figurão, seja ele uma pessoa comum do dia a dia.
07:26Então, eu vejo que, nesse sentido, é um avançar das instituições aqui no Brasil.
07:31Agora, Deise, o que essa decisão do ministro Alexandre de Moraes
07:35pode representar para outros condenados na Lava Jato e que ainda não cumprem pena?
07:41Poderia vir aí um efeito cascata ou não?
07:44Eu acredito que sim, Soraya.
07:46Eu acredito que poderia vir um efeito cascata.
07:48E eu acho que isso mostra também, isso não é um caso exclusivo do Brasil, né?
07:54Se eu não me engano, o Cristiano Villela falou disso numa entrada dele,
07:57mas a gente tem outros casos no mundo inteiro.
08:00Então, é até um sinal de uma certa maturidade democrática nossa, né?
08:03De não deixar que casos de corrupção, eles passem à margem da história, né?
08:11A gente tem o Donald Trump nos Estados Unidos, que ainda é investigado, né?
08:14O Sarkozy, na França, foi condenado, ex-presidentes da Coreia do Sul foram presos, né?
08:20Então, mostra que o sistema político brasileiro, ele segue atrás de corrigir determinadas imperfeições.
08:27Agora, no caso de outros processos brasileiros, eu acredito que eles possam retomar agora.
08:34E no caso da Lava Jato, eu acredito que outros possam sofrer as mesmas punições menores ou maiores do que essas do Fernando Collor de Melo, com certeza.
08:45Pois é, e que os erros praticados, eventuais erros cometidos ao longo da Lava Jato, ao longo de outras operações,
08:52eles não se repitam.
08:54Eles sirvam de lição para que a gente não tenha no Brasil o condena-descondena, o prende-solta,
09:00situações como essa que de tanto desanimam a sociedade brasileira de uma forma geral.
09:06Situações onde você vê, muitas vezes, determinadas práticas que vêm a moralizar,
09:12mas que depois acaba tendo a contra-ofensiva, acaba tendo a desmoralização de determinadas operações que são realizadas.
09:20E aí, nesse sentido, por isso que é fundamental que haja um respeito absoluto pela legalidade.
09:26A legalidade é fundamental, muitas vezes, mais que ela não seja celere o suficiente, o bastante,
09:33para aplacar os ânimos e os interesses, muitas vezes, da sociedade,
09:37mas que ela venha de uma forma ordeira, de uma forma legal, constitucional,
09:41para evitar retrocessos futuros.
09:43E aí, com isso, evitar descondenações, anulações de processos,
09:48situações que acabam manchando a forma como é conduzido, muitas vezes,
09:53processos políticos ou judiciais no Brasil.