Fernando Collor de Mello foi o primeiro presidente eleito com voto popular após a ditadura militar, mas foi deposto por impeachment após seu irmão, Pedro, revelar um esquema de tráfico de influência e irregularidades no governo. O ex-presidente, que foi preso nesta sexta (25), reforçou o pedido de prisão domiciliar durante a audiência, mas, segundo uma determinação do Supremo Tribunal Federal, vai cumprir pena em uma cela individual de prisão em Alagoas. O ministro Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu o julgamento de Collor. O caso voltará a ser analisado no plenário e, por enquanto, foram quatro votos a favor da condenação. Cristiano Vilela e Dora Kramer comentam.
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NotíciasTranscrição
00:00O ex-presidente Fernando Collor de Melo já está preso após uma determinação do ministro Alexandre de Moraes.
00:06De Brasília, repórter Marília Ribeiro.
00:09Fernando Afonso Collor de Melo tem 75 anos e é natural do Rio de Janeiro,
00:16mas passou a sua infância e juventude em Maceió e em Brasília.
00:20Ele é economista pela Universidade Federal de Alagoas.
00:24Além disso, Collor foi jornalista e assumiu os negócios da família nas organizações Arnonde Melo, grupo de mídia do Norte e do Nordeste.
00:34A sua carreira política teve início em 1979, quando assumiu a prefeitura de Maceió aos 30 anos.
00:42Após três anos, Fernando Collor foi eleito deputado federal pelo então Partido Democrático Social.
00:48Já em 1986, pelo PMDB, foi eleito governador de Alagoas.
00:55Em 1989, foi eleito presidente da República.
01:00Collor derrotou Lula no segundo turno do pleito.
01:03Ele foi o primeiro presidente eleito diretamente após o fim da ditadura militar.
01:08Em 1992, Collor foi o primeiro presidente, desde a redemocratização, a sofrer o impeachment.
01:15A denúncia partiu do seu irmão, Pedro Collor, que revelou o esquema de tráfico de influência e de irregularidades financeiras no governo.
01:25Durante o processo, protestos aconteceram em todo o país, o que ficou conhecido como os caras pintadas.
01:32Collor foi afastado e, em seguida, renunciou.
01:35Mesmo com o movimento de renúncia, o seu impeachment foi aprovado e Fernando Collor perdeu o mandato e ficou inelegível por oito anos.
01:44Fernando Collor foi senador por Alagoas até o ano de 2022 e deixou o cargo após ser derrotado nas últimas eleições ao tentar ser governador de seu estado.
01:56De Brasília, Marília Ribeiro.
01:58É, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, determinou que o ex-presidente Fernando Collor cumpra a pena em uma cela individual da ala especial do presídio Belmiro Cavalcante de Oliveira, em Maceió.
02:12Repórter Janaína Camelo chegando agora com as informações e, além disso, o ministro Gilmar Mendes também suspendeu o julgamento de Fernando Collor de Mello.
02:20É isso, Janaína?
02:21Exatamente, Thiago, porque essa decisão do ministro, ela precisa ser referendada pelos demais ministros, né, do plenário, pelos demais dez ministros, né, o total ali do STF.
02:35Só que aí esse julgamento, ele foi posto, mas foi interrompido pelo ministro Gilmar Mendes, que pediu que essa análise seja levada a plenário físico.
02:43Mas, mesmo assim, Thiago, alguns ministros já tinham votado e outros anteciparam o seu voto e, agora pouco, o último voto, para formar maioria, seguindo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, foi dado pelo ministro Dias Toffoli.
02:59Então, já tem uma maioria ali para que seja mantida essa prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
03:07Só que, Thiago, o que fica valendo mesmo é o resultado do julgamento físico.
03:13Ainda não tem uma data para esse julgamento ser marcado pelo presidente do STF, o ministro Luiz Roberto Barroso.
03:19Na semana que vem não tem sessão, porque tem feriado.
03:22E também o ministro Barroso está em viagem internacional, né, ele acompanha a comitiva do presidente Lula a Roma.
03:29Então, ainda não há mais uma expectativa com relação a esse julgamento.
03:33O ministro Cristiano Zanin, nesse plenário virtual, inclusive, ele se declarou também impedido de votar, porque ele foi advogado, ele atuou como advogado nos casos da Lava Jato.
03:43Então, levando esse julgamento para o plenário físico, o placar zera, todos os ministros têm que votar novamente.
03:51Lembrando, Thiago, também, que a defesa de Fernando Collor pediu ao ministro Alexandre de Moraes que ele conceda prisão domiciliar,
03:58alegando que ele já é idoso, tem 75 anos de idade.
04:04Nesse pedido, diz também, os advogados dizem que ele tem comorbidades graves, como doença de Parkinson, apneia do sono grave,
04:11transtorno bipolar, que necessita aí de medicações diárias, de visitas médicas especializadas também.
04:18A direção da Penitenciária em Maceió, onde ele está, tem até este sábado, para informar o ministro Alexandre de Moraes se tem condições mínimas ali para tratar da saúde de colo.
04:29O ministro também vai precisar esperar uma manifestação da PGR com relação a esse pedido.
04:34Antes dele ir para essa ala especial na Penitenciária em Maceió, o ex-presidente passou por uma audiência de custódia, Thiago,
04:42e a gente vai ouvir um trechinho, porque ele acabou respondendo ali, como é de praxe, em uma audiência de custódia,
04:48foi conduzida por um juiz do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, respondeu algumas perguntas,
04:53disse, embora esse pedido da defesa de que ele sofre de doenças graves, precisa de medicamento contínuo,
05:00ele disse que não toma medicamento contínuo, não tem nenhuma doença grave,
05:05ele inclusive se concluiu até com relação à maioridade do filho mais novo dele, a gente vai ouvir esse trechinho.
05:10O senhor possui filhos menores de idade?
05:15Sim, menores de idade, 18 anos é menor? Não.
05:20Não, não, aí já é maior de idade.
05:22Algum menor de 18 anos ou com alguma condição especial?
05:26Não, não.
05:27O ministro também, o juiz, na verdade, também perguntou ali, e o advogado de Collor falou sobre o pedido da prisão domiciliar,
05:39a gente vai ouvir também esse trechinho.
05:42Excelência, só para contribuir, talvez, enfim, para contribuir com a decisão de Vossa Excelência,
05:47me foi informado agora há pouco pela defesa do senhor Fernando Collor em Brasília,
05:54que acabou de ser protocolado nos autos um pedido de prisão domiciliar,
06:00e consta nesse pedido instruído por um atestado médico de um neurologista.
06:06Então, a petição já está nos autos, é apenas para informar a Vossa Excelência.
06:11Muito obrigado.
06:12Em relação a esse pedido, eu não tenho delegação para decidi-lo,
06:21Sua Excelência é o ministro relator que é quem vai decidir,
06:24a minha delegação é restrita a essa audiência de custódia.
06:31Daqui a pouquinho a gente volta com a Janaína,
06:34mas complementando as informações e também trazendo os nossos comentaristas sobre essa decisão.
06:40Dora Kramer e Cristiano Vilela, comentários breves,
06:42que daqui a pouco nós temos uma entrevista também sobre esse assunto.
06:45Comece por você, Vilela.
06:46Ele tem a pena estipulada em oito anos e dez meses,
06:52e essa tentativa da prisão domiciliar.
06:55Qual é a possibilidade de efetivamente isso acontecer?
06:59Olha, a possibilidade é caso fique evidenciado que existe uma comorbidade
07:04que justifique o fato de que ele precise de cuidados hospitalares,
07:10cuidados médicos, e que ele não teria acesso a esse tipo de cuidado na prisão.
07:15Evidentemente, é feito um pedido emergencial, juntando um laudo médico,
07:19mas uma análise dessa tem que ser uma análise mais aprofundada.
07:22Em outros casos semelhantes, os ministros do Supremo
07:25eventualmente designam médicos ou outras pessoas para que possam fazer essa avaliação.
07:31e aí sim, uma vez constatado, pela segurança da vida das pessoas,
07:35eventualmente que seja que ele cumpra a pena ou uma parte da pena
07:39em regime domiciliar ou eventualmente dentro de um hospital.
07:44Dora, chama atenção quando ele fala da idade do filho,
07:47se 18 é maior ou menor de idade ainda, né?
07:51Pois é, ele se confundiu.
07:52Ele adotou como parâmetro 21 anos.
07:56Mas olha, do ponto de vista político, que é o que você vai me pedir, evidentemente,
08:03é importante notar que a grande ironia da história,
08:07dessa história, desse caso do Fernando Collor,
08:09é que ele se elegeu em 1989 levantando a bandeira anticorrupção.
08:14Ele era o caçador de marajás, né?
08:16Os marajás eram aqueles funcionários em Alagoas que tinham super salários,
08:20e isso a gente viu que era dos holofotes,
08:23porque no bastidor, aquele esquema que viria a perdurar até a presidência da República
08:29com Paulo César Farias, aquela sociedade, já começava ali, no governo de Alagoas.
08:36Então, a gente conclui que a primeira eleição, depois da redemocratização,
08:43foi fruto de uma grandissíssima enganação.
08:47E tem uma frase, eu queria só lembrar, porque ele se escapou de uma condenação
08:52logo depois do impeachment, pelo Supremo Tribunal Federal,
08:56e voltou a reincidir.
08:57O pai dele, Arnond Mello, dizia a seguinte frase,
09:01o que não vem em maio, vem em setembro.
09:03O que quer dizer, mais cedo ou mais tarde, as dívidas com a vida são cobradas.
09:08O que quer dizer, mais cedo ou mais tarde, as dívidas com a vida são cobradas.