Dos R$ 6.505,8 milhões de repasses do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a sindicados desde 2019, R$ 4.147,8 milhões (63,75%) se deram em 2023 e em 2024. Para falar sobre o assunto, a Jovem Pan entrevista Gisele Kravchychyn, presidente do IBDP.
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NotíciasTranscrição
00:00Meio dia e 32 minutos, caso de repercussão, você tem acompanhado aqui na programação da Jovem Pan.
00:06Na Câmara dos Deputados, a oposição pede a convocação do ministro da Previdência Social, Carlos Lupe,
00:13com o objetivo de prestar esclarecimento sobre aquele esquema de fraudes no INSS,
00:18que acabou afetando muitos aposentados e pensionistas.
00:22Vamos acionar mais uma vez a nossa reportagem.
00:24Marília Ribeiro, ao vivo com a gente aqui na programação, vai trazer os detalhes dessa convocação.
00:30Precisa ser apreciada e votada pelos deputados?
00:34Qual é o status desse pedido, hein, Marília?
00:37Bem-vinda de volta.
00:41Oi, Daniel, muito obrigada.
00:43É isso mesmo, vai precisar passar, né, daquele praxe dentro da Câmara dos Deputados
00:48pela análise e também votação dos parlamentares.
00:52Quem apresentou o requerimento foi o deputado da oposição, Evair de Mello.
00:56Esse requerimento deve ser já analisado nesses próximos dias,
00:59mesmo com o feriado na Câmara dos Deputados, feriado na quinta-feira.
01:03Pode ser que essa análise e votação aconteça ainda nesta semana.
01:08O que a gente vem ouvindo é que, de fato, deve ser aprovada, sim,
01:12essa convocação do ministro da Previdência Social, Carlos Lupe,
01:15para que ele possa prestar esclarecimentos
01:18por conta da operação deflagrada na última quarta-feira pela Polícia Federal,
01:23onde revelou uma questão, um esquema de fraude
01:27envolvendo os aposentados e pensionistas do INSS.
01:30De acordo com as investigações da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União,
01:36nós tivemos aí cerca de 6,3 bilhões de reais de prejuízo
01:41estimado entre os anos de 2019 e de 2024.
01:47Essa operação acabou resultando também no afastamento e na demissão
01:52do então presidente do INSS, o Alessandro Stefanuto.
01:57Vale a gente trazer aqui também que o ministro Carlos Lupe,
02:01ele foi avisado dessa fraude, dessas denúncias que estavam chegando no INSS
02:06por conta dos descontos que estavam sendo feitos nas folhas de pagamento
02:10desses aposentados e de pensionistas.
02:13Esse primeiro alerta acabou vindo aí em 2023, em junho de 2023,
02:19durante uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social,
02:23conselho esse que é presidido por Carlos Lupe.
02:26Porém, ele só agiu um ano depois de que ele foi alertado.
02:31Vale a gente também trazer aqui, que fica a expectativa para essa semana, Daniel,
02:35não apenas para análise desse requerimento do deputado Evair de Mello,
02:39mas também sobre o futuro de Carlos Lupe dentro da esplanada dos ministérios,
02:44se ele permanece como ministro do governo Lula ou se ele vai ser o próximo a deixar.
02:50Aqui a gente vai continuar acompanhando, tanto no Palácio do Planalto,
02:53quanto no Congresso Nacional, qual vai ser o futuro de Carlos Lupe
02:56e como será resolvida essa questão dos aposentados e pensionistas,
03:00porque o valor dessa fraude, ela chega e ultrapassa os 6 bilhões de reais, Daniel.
03:06Pois é, essa informação que a Marília trouxe é muito séria, muito grave, inclusive.
03:10Então, documentos indicam que o ministro já tinha sido alertado em 2023.
03:16Então, por qual razão uma atitude, uma medida não foi tomada para suspender os descontos irregulares?
03:23Obrigado, viu, Marília? A gente segue em contato, daqui a pouco a gente volta a conversar.
03:27A gente vai continuar, inclusive, tratando disso, porque nesta semana a Polícia Federal deflagrou
03:31várias operações para identificar essas fraudes no INSS,
03:35fraudes que inicialmente somam mais de 6 bilhões e 300 milhões de reais.
03:42O presidente do órgão foi demitido, como trouxe a nossa repórter,
03:46e a CGU, que é a Controladoria Geral da União, suspendeu todos esses acordos entre o INSS
03:52e também as associações após esses descontos irregulares.
03:56Por essa razão, a gente conversa, a partir de agora, sobre os desdobramentos desse caso
04:01com a Gisele Crave-Chichin.
04:04Ela é presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário,
04:07a quem eu agradeço demais pela participação.
04:10Gisele, seja muito bem-vinda aqui à programação da Jovem Pan.
04:13Muito obrigada pelo convite. É um prazer estar com vocês hoje.
04:17Pois é, esse caso das fraudes que foram identificadas nos benefícios do INSS,
04:23muitos aposentados e pensionistas prejudicados com esses descontos irregulares.
04:28Agora, para começar, quais lhe parecem os principais erros que foram cometidos
04:33em relação a esse episódio dos descontos irregulares?
04:36Já é possível identificarmos responsáveis para além daqueles que foram afastados?
04:44Agora, além disso, isso diz muito, além de possível caso de corrupção,
04:51fragilidade na segurança do próprio INSS, né?
04:57Então, a questão de toda a investigação ainda não foi colocada a público.
05:02O que a gente está tendo acesso, o que a sociedade está tendo acesso nesse momento
05:06são os atos que vêm sendo tomados.
05:08Os primeiros indícios, as primeiras denúncias de que haveria um problema
05:13remontam a 2023.
05:16Após isso, em 2024, algumas medidas foram tomadas pelo governo,
05:21a partir de janeiro,
05:23permitindo que os associados, que os beneficiários e que os aposentados e pensionistas
05:30pudessem bloquear os descontos.
05:33Mas a medida mais efetiva, que foi a que foi tomada agora, essa semana,
05:37que é suspender os contratos e suspender os descontos,
05:41acho que foi o que ficou faltando nesse movimento.
05:44Em 2024, a gente teve também a inclusão do relatório dos descontos,
05:52para a pessoa poder entrar no sistema e verificar
05:54como que estava registrado essa sua autorização,
05:58pelo menos naquilo que foi feito em 2024.
06:01Tivemos também a possibilidade não só de retirar o desconto que vinha acontecendo,
06:07como bloquear os descontos futuros.
06:09Porque se a pessoa já identifica que ela não tem interesse
06:12para garantir a sua segurança, ela já podia fazer o bloqueio.
06:16A questão foi que, apesar desses indícios,
06:18a época não foi feita a divulgação
06:21para que as pessoas fizessem essa avaliação,
06:25pudessem verificar se estavam sendo descontadas,
06:27não foi feito a contento,
06:29e também manteve-se os descontos que vinham acontecendo.
06:33Ao invés de se suspender e dar prazo
06:36para que as pessoas, então, habilitassem esses novos descontos,
06:40o que foi feito à época foi
06:41criar uma forma para quem, a partir dali em diante,
06:45quisesse autorizar, que está aí com biometria,
06:47mas somente para os novos descontos,
06:50e aqueles que vinham sendo descontados,
06:53foi criada uma certa burocracia,
06:55que nem todos sabiam como era feita.
06:58Então, tinha que entrar no sistema Meu INSS
07:00ou no site para fazer o bloqueio,
07:03para pedir a interrupção dos descontos,
07:05e as devoluções foi remetido ao segurado,
07:09ao aposentado e pensionista,
07:11que ele tivesse que entrar em contato direto com essas associações
07:14para buscar a retenção.
07:15O que isso causou?
07:16Um aumento, um aumento grande de ações de indenização também,
07:22porque, além de receber de volta e algumas sentenças,
07:25a justiça está garantindo a devolução em dobro do que foi descontado,
07:30também a justiça tem condenado essas entidades
07:33em dano moral presumido,
07:35por ser a população atingida idosa,
07:38às vezes com doença grave prevista em lei.
07:42Então, isso gerou, inclusive,
07:43uma necessidade de intervenção judicial contra essas empresas.
07:47Mas o mais importante,
07:49a medida mais importante foi feita agora,
07:51que é estancar esses descontos,
07:54e daí, a partir de agora,
07:56caso haja um novo convênio,
07:58porque os acordos foram suspensos,
08:01caso haja um novo convênio,
08:03a gente, então, tenha a biometria
08:06na autorização desses descontos,
08:09e também um cuidado para,
08:11no momento em que a pessoa identifica que está errado,
08:14que o INSS também crie formas de responsabilizar
08:17e de determinar a devolução,
08:19inclusive administrativa, desses valores.
08:22Sem dúvida alguma.
08:23E a gente fala de aposentados,
08:24muitas pessoas idosas
08:26que não necessariamente têm facilidade
08:30em se utilizar desses dispositivos eletrônicos.
08:34Então, quando você cria uma barreira,
08:36uma dificuldade,
08:37naturalmente você acaba dificultando muito
08:40a pessoa de resolver aquele problema.
08:42Agora, você mencionou
08:44que alguns casos foram identificados anos atrás.
08:47Eu me lembro que eu li uma reportagem,
08:50ou acompanhei um estudo,
08:51que apontava que há registros ou sinalizações
08:54de que episódios parecidos
08:57teriam acontecido a partir do ano de 2016, Gisele.
09:02Mas há, inclusive, uma informação
09:04que houve uma aceleração no volume de desvios
09:08nos últimos dois anos.
09:10Tanto que essa informação, inclusive,
09:12estampa a nossa tarja de manchetes.
09:1464% dos desvios teriam acontecido
09:19nos últimos dois anos.
09:21E isso vai ao encontro do que você disse há pouco, né?
09:24A criação daquelas novas barreiras,
09:26aquela dificuldade em você cancelar, por exemplo,
09:29aquele desconto.
09:31Então, você entende que foi uma estratégia,
09:34uma fé, possivelmente,
09:36pessoas dessas organizações,
09:39em acordo com funcionários públicos corruptos?
09:41Claro que a gente está falando no campo da hipótese.
09:44A gente vai aguardar o avanço das investigações.
09:47Mas as sinalizações indicam para esse cenário, Gisele?
09:51Não é possível informar nesse sentido,
09:53se manifestar nesse sentido, nesse momento.
09:55A gente não teve acesso a todos os detalhes da investigação,
09:59mas acredito que é muito importante também
10:01esse convite para manifestação.
10:05Pelo que a gente tem notícia também na Câmara,
10:08há uma intenção de se criar uma CPI
10:11para que isso seja devidamente investigado.
10:14É muito importante esse movimento
10:16que está sendo feito pela CGU
10:17de, não só nesse tema,
10:20mas em outros temas também,
10:22fazer auditoria no INSS,
10:25na Dataprev,
10:26para verificar todas essas ferramentas,
10:29seja de desconto,
10:30seja a inclusão,
10:31da automatização nas concessões do benefício.
10:34É importante essa vigilância sempre,
10:37tanto da sociedade,
10:38quanto dos órgãos de controle do governo
10:41e da polícia,
10:42para evitar qualquer tipo de corrupção
10:45ou de problema na prestação dos serviços públicos,
10:48em especial quando a gente está falando
10:49de aposentados e pensionistas do INSS,
10:52que a gente sabe que é um grupo
10:54mais propenso a cair em golpes,
10:57a cair em problemas.
10:59E nesse caso, especificamente,
11:00foi levado em consideração,
11:03inclusive as datas que se incluía os descontos
11:07eram datas do primeiro pagamento dos reajustes,
11:11o que dificultava ainda mais
11:13que a população visse
11:14que estava tendo esse desconto.
11:16Não é comum a população checar os seus extratos,
11:19mas fica a recomendação também
11:20que quem recebe benefício do INSS
11:22baixe o aplicativo Meu INSS no seu celular,
11:26verifique periodicamente os descontos.
11:29E aqui a gente tem que destacar
11:30que não são só descontos de mensalidades associativas
11:33que a gente recebe identificação de problemas.
11:37Também os descontos de empréstimo consignado,
11:40às vezes, são identificados como indevidos.
11:43Então, a população precisa sempre
11:45ter o cuidado de olhar os seus extratos,
11:47de olhar os seus documentos dentro do sistema,
11:49inclusive olhar o seu QINIS,
11:51que é o cadastro onde ficam
11:52os recolhimentos previdenciários.
11:54Lá tem muita informação importante
11:56para o exercício da cidadania do trabalhador brasileiro.
11:59E, naturalmente, todos nós esperamos
12:01que, a partir de agora,
12:03o INSS faça também as verificações
12:06de forma constante.
12:07Mas, daqui a pouco, vamos prestar serviço, viu, Gisele?
12:10Vou pedir a você que informe o nosso público
12:13quais são os procedimentos que devem ser tomados.
12:15Primeiro, para identificar se houve
12:17algum tipo de desconto irregular,
12:19e, a partir da identificação,
12:21o que é preciso ser feito
12:22para tentar reaver esse valor.
12:25Daqui a pouco, você vai trazer
12:26essas informações para a gente.
12:27Eu peço licença, porque o Sérgio Zagarino
12:29é o nosso comentarista convidado.
12:31Ele fará a próxima pergunta.
12:32Com você, Sérgio.
12:35Olá, bom dia.
12:36Primeiro, eu queria agradecer
12:37e parabenizar pelos esclarecimentos.
12:40E, na verdade,
12:41você consegue explicar até melhor
12:44para o nosso público
12:44como é que se deu essa possível fraude
12:48em todo esse esquema existente
12:50dentro do INSS
12:51com idosos, pensionistas e aposentados.
12:54A pergunta que fica é
12:55se o ministro, tendo conhecimento prévio
12:59de forma expressa em ata de reunião,
13:02por que a medida não foi tomada
13:04naquela época que foi tomada agora
13:06que veio a público,
13:07que foi exatamente estancar, cortar,
13:10acabar de uma vez por todas
13:12com todos esses descontos?
13:13Nós não estamos falando de bilhões.
13:15A gente bateu para casa 12 bilhões,
13:17uns 6 bilhões de reais.
13:19O que você acredita que tenha mudado
13:21a notícia e a declaração
13:23da operação da Polícia Federal?
13:28Veja, eu acho que essa pergunta
13:29deve ser feita ao ministro.
13:31Acho que é necessária essa resposta,
13:33inclusive a resposta com relação
13:34àqueles que estão sendo investigados
13:36de quais foram as medidas
13:37que eles tomaram.
13:38Acredito que isso faça parte também
13:40da investigação a partir de agora,
13:43porque ela vem sigilosa até esse momento.
13:45Inclusive, os próprios investigados
13:48agora tomam ciência
13:49e vão ter o seu direito de defesa,
13:51todos eles.
13:52São 211 mandados de busca e apreensão.
13:58Muitas informações ainda estão sendo coletadas
14:00para se ir a fundo
14:02e se responsabilizar aqueles
14:04que então efetivamente tiveram relação
14:07com esse esquema de descontos.
14:09Agora, para explicar o que aconteceu,
14:11para que a população entenda,
14:13existe a possibilidade de desconto
14:16em benefício previdenciário
14:17de diversos formatos.
14:19Desconto de empréstimo consignado,
14:21desconto de pensão alimentícia.
14:24Um dos descontos é com relação
14:26às mensalidades associativas.
14:28Ou seja, o aposentado, o pensionista,
14:30ele pode optar por doar uma parte
14:33do seu valor a essas entidades
14:36que o representam na forma sindical,
14:39na forma organizacional.
14:41Isso, esses acordos, eles vêm já...
14:44O acordo mais antigo que a gente tem ali
14:45é o da CONTAG de 1994.
14:48Temos acordos de 2014, 2017.
14:52Acordos venham sendo firmados, né?
14:54De cooperação entre o INSS e essas entidades
14:58ao longo dos anos.
14:59O que aconteceu é que, em especial,
15:01nos últimos dois anos,
15:03e as denúncias começam de forma
15:05mais intensa em 2023.
15:08Não quer dizer que não se tinha problema,
15:10eventualmente, alguma outra reclamação anterior,
15:14mas nada nesse volume.
15:16A partir de 2023,
15:18começa um volume maior
15:19de identificação desses problemas
15:21e um aumento muito considerável
15:25do volume de descontos
15:27de algumas entidades.
15:28De um ano para outro,
15:29um aumento, assim,
15:30de 100 mil, 200, 600 mil
15:33novos descontos.
15:35E esses descontos acontecendo
15:38no mês de implementação
15:39da folha do reajuste.
15:41O reajuste ocorre, normalmente,
15:42em janeiro.
15:43Os descontos eram cadastrados
15:45no pagamento ali
15:47de final de janeiro, começo de fevereiro,
15:49o que dificultava ainda mais
15:51que a pessoa identificasse,
15:52porque ela tem um aumento,
15:53ela não conhece exatamente
15:55o valor do novo aumento.
15:56Então, o benefício aumentava,
15:57mas daí passava a ter esse desconto.
16:00Essa foi, né,
16:01o que a gente conseguiu identificar,
16:02pelo menos até o momento,
16:04com as informações prestadas,
16:06o maior formato
16:09de implementação dessas fraudes.
16:12E, dali em diante,
16:13o desconto era mensal
16:14até que a pessoa
16:15identificasse isso
16:16e pedisse o estancamento, né,
16:19a exclusão
16:20e a devolução desses valores.
16:23E também foi possibilitado,
16:24só em 2024,
16:25o bloqueio
16:27para esse tipo de desconto.
16:29Então, com isso,
16:31as pessoas,
16:32à medida que foram
16:32e forem identificando
16:34daqui em diante,
16:35como que elas podem fazer isso, né,
16:37através dos seus extratos,
16:38enfim, acho que a gente pode
16:39conversar depois sobre isso,
16:40mas no momento em que
16:41ela identifica,
16:42ela pode.
16:42A gente está no finalzinho
16:44da nossa entrevista,
16:45importante,
16:45só para a gente esclarecer
16:46para as pessoas que nos acompanham,
16:48quais são os passos,
16:49o que as pessoas,
16:50aposentadas e pensionistas,
16:52devem fazer,
16:52primeiro,
16:53para identificar
16:54se houve descontos irregulares
16:56e, uma vez identificado,
16:58qual é a maneira
16:59para tentar reaver
17:00esse recurso,
17:01se isso é possível.
17:04Exatamente.
17:04É possível reaver o recurso
17:06e é possível também
17:07pleitear indenização
17:08por dano moral.
17:09O que a pessoa precisa fazer?
17:11Primeiro,
17:11para identificar,
17:12ela tem que entrar
17:13no meu INSS
17:14ou no site do INSS,
17:16usar a sua senha GOV
17:18para buscar o seu
17:19extrato de pagamentos.
17:20Lá dentro,
17:21no mês a mês,
17:22se ela identificar
17:23mensalidade associativa,
17:25esse é o nome do desconto,
17:27e ela não autorizou,
17:29ela pode fazer o bloqueio,
17:30pedir a exclusão,
17:32porque os contratos
17:33estão suspensos,
17:34mas o sistema
17:35ainda permite
17:36esse serviço.
17:37Então,
17:37eu aconselho a fazer,
17:38pelo menos,
17:39o bloqueio para futuros
17:41e tirando,
17:42imprimindo,
17:43seja em PDF,
17:44retirando esses documentos
17:45para comprovar
17:46que ela foi
17:46indevidamente descontada,
17:48ela pode entrar
17:49em contato direto
17:50com a entidade
17:51ou também,
17:53eventualmente,
17:54judicializar uma ação
17:55onde ela pode pedir
17:56a devolução
17:57em dobro dos valores
17:59descontados
17:59dos últimos cinco anos
18:01e também pleitear
18:02uma indenização
18:03por dano moral.
18:04Lembrando que
18:05o que foi divulgado
18:06na quinta-feira
18:07e sexta-feira
18:08pelo governo
18:09da devolução
18:10não é de todos
18:10os valores.
18:11O que o governo
18:12fez foi suspender
18:13o desconto
18:14e determinar
18:16a devolução
18:17do valor
18:18descontado
18:19em abril
18:19que vai ser pago
18:20segundo as informações
18:22mais recentes
18:23a partir do dia
18:2326 de março.
18:25Mas seria um desconto
18:26de uma única mensalidade
18:27que normalmente
18:28é de um valor pequeno.
18:29Aqueles que sofreram
18:31descontos
18:31por prazos maiores
18:32do que apenas em abril
18:33devem procurar
18:35a justiça
18:36para reaver
18:36os seus valores.
18:38...nos benefícios
18:39do INSS
18:40em destaque
18:40nessa entrevista especial
18:42com a Gisele
18:43Cravo Xixin
18:44presidente do
18:45Instituto Brasileiro
18:46de Direito
18:47Previdenciário
18:48a quem eu agradeço
18:49demais pela participação.
18:50Gisele,
18:51seja sempre bem-vinda.
18:52Bom domingo a você
18:52e até a próxima.
18:54Muito obrigada.
18:55Um bom domingo a todos.
18:56Seguimos.
18:57Seguimos.