O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), deve apresentar um plano alternativo ao projeto de lei da Anistia, que tramita no Congresso e trata dos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro. O repórter André Anelli explicou mais sobre o caso.
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NotíciasTranscrição
00:00Diante da polêmica que a gente está acompanhando sobre o quanto incomodaria o governo, o fato de o PL da Anistia poder livrar também figuras políticas ou que teriam coordenado qualquer tipo de ação,
00:13os presidentes do Senado e da Câmara estão costurando um projeto que poderia reduzir a pena dos condenados pelo 8 de janeiro, mas não se aplicaria sobre os políticos, as figuras do governo de Jair Bolsonaro, que também são julgadas pelo Supremo Tribunal Federal. Explica pra gente direitinho, meu amigo.
00:34Exatamente isso, Evandro, até por conta daquele princípio do direito que não existe, então não é possível retroagir a lei se for para prejuízo do réu, ela só retroage para benefício do réu, então seria mais ou menos nessa situação.
00:53O que acontece nesse momento, informação que acaba de chegar para a gente faz poucos minutos, é que realmente eu conversei com dois assessores aqui no Congresso Nacional, existe sim essa costura por parte principalmente de Davi Alcolumbre, presidente do Senado,
01:07mas também com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, para acabar lançando uma espécie de alternativa à anistia, uma vez que essa medida de perdão a todos aqueles participantes dos atos do dia 8 de janeiro não é bem avaliada,
01:22nem por Davi Alcolumbre e nem por Hugo Mota, apesar de toda a pressão do Congresso Nacional.
01:28E aí, a medida que tem sido costurada nesse momento é justamente fazer com que, primeiro, os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, eles sejam autônomos, então, para que um não dependa do outro.
01:42Dessa forma, as penas não seriam somadas, então, por exemplo, um anteceria o outro, no caso da abolição violenta do Estado Democrático de Direito, antecederia o golpe de Estado, então, a pessoa, ela seria condenada ou a um crime ou ao outro, então, não haveria soma das penas como houve aos condenados do dia 8 de janeiro de 2023.
02:05E também existe a possibilidade de uma criação de penas maiores para aquelas autoridades que, aí sim, foram acusadas de golpe de Estado.
02:16Mas, se isso acontecesse, não iria prejudicar o ex-presidente Bolsonaro, nem o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres,
02:24nem outras autoridades que, de acordo com a Polícia Federal, também estão envolvidas, justamente, de novo, por conta daquele princípio do direito de que, então, a lei, ela acaba não retroagindo, se for, para prejudicar os réus.
02:40Então, haveria, por um lado, a diminuição das penas de todos aqueles que foram condenados pelos atos de vandalismo,
02:46e também haveria uma nova legislação para fazer com que futuras autoridades que tentassem um golpe de Estado tivessem penas ainda maiores,
02:57mas sem prejudicar o, então, presidente Jair Bolsonaro e nem nenhuma das autoridades que o acompanhavam nessas questões.
03:06Portanto, Evandro, são conversas ainda iniciais e a expectativa é de que Davi Alcolumbre apresente esse texto,
03:13fazendo uma espécie de diferenciação para diminuir as penas daqueles participantes do 8 de janeiro.
03:19Esse texto seja apresentado no mês que vem, no mês de maio.
03:23Evandro.
03:23Valeu, Anely. Bom trabalho para você.
03:25José Maria Trindade, os presidentes das casas estão buscando uma maneira de baixar a fervura do assunto que envolve o PL da Anistia,
03:31que tem a condução principal agora da oposição.
03:35Ou seja, esse projeto novo que está sendo, ou estaria sendo costurado,
03:38iria focar nos chamados peixes pequenos, que são as pessoas que participaram do 8 de janeiro e receberam condenação,
03:45poderiam ter a possibilidade de revisão de pena, mas isso não se aplicaria àqueles que ainda serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal,
03:51entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, o que faz com que o governo federal, de certa forma,
03:56já olhe com melhores olhos para essa proposta do que para aquela que está sendo discutida até então
04:03e que já recebeu as assinaturas para passar com urgência.
04:06Como é que você avalia esse protagonismo, ou possível protagonismo, de Davi Alcolumbre
04:12para tentar resolver a história? Resolver para o lado deles.
04:18Hoje eu vi uma comparação muito interessante, dizendo que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre,
04:24é o Hermes da história, né?
04:26O deus Hermes, na mitologia, filho de Zeus e Maia, né?
04:30Era o protetor de viajantes, comerciantes e ladrões.
04:34E ele tinha a função de levar aos mortais o que os deuses queriam que os mortais pensassem.
04:42Ou seja, era um mensageiro de Deus.
04:44Era um Deus muito esperto e que fazia ali as grandes indicações.
04:49Então, é a comparação que se faz hoje do Davi Alcolumbre que fala com os deuses,
04:54com os oráculos permanentes e modernos que são os ministros do Supremo Tribunal Federal.
05:00Todos sabem, no Congresso Nacional, de que haverá um projeto sobre a redução dessas penas.
05:06Como será esse projeto?
05:08Ainda não há nada, vamos dizer, cristalizado.
05:12É preciso discutir.
05:14José Guimarães, líder do governo, foi visto com muito ceticismo e olharam de cara feia para ele hoje,
05:22diante das declarações de ontem, de que ele falou que é preciso rever as penas.
05:27Os governistas entendem de que, se é preciso rever as penas, isso tem que acontecer no judiciário
05:34e não exatamente no Congresso, através de um projeto de anistia.
05:39Mas não tem outra saída.
05:40É preciso aprovar algo, até porque, diante desta pesquisa,
05:44que mostra que 70% dos brasileiros consideram que houve injustiças.
05:50E citando exclusivamente a Débora, aquela que passou o batom na Temes,
05:55aquela estátua que fica na porta do Supremo Tribunal Federal.
06:00Então, há um entendimento, sim, de que é preciso fazer alguma coisa.
06:04É preciso dizer que nem todos tentaram golpe, ou se houve o golpe,
06:10quem foi o líder do golpe, de que forma isso aconteceu.
06:14Há uma encruzilhada que não é só do Congresso Nacional nessa história.
06:17Gustavo Segre, de certa forma, esse projeto resolveria a questão do relacionamento com outros poderes.
06:25Por quê?
06:25O Supremo Tribunal Federal vê com bons olhos essa proposta,
06:29porque ela não mexe com aqueles que ainda serão julgados,
06:31mas sim com a revisão de penas dos atos do 8 de janeiro.
06:34E aí o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Roberto Varroso,
06:38disse que cabe, sim, ao Congresso Nacional fazer esse tipo de revisão, se assim ele entender.
06:43Atende também ao governo federal, porque tira o foco das figuras opositoras principais do governo federal.
06:51O ex-presidente Jair Bolsonaro, que ainda deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
06:55E tira, baixa essa fervura que está, inclusive, e que poderia provocar, inclusive,
07:01um empacamento, entre aspas, ali da pauta, por causa dessa ameaça da oposição,
07:07caso o Hugo Mota não leve a proposta à frente.
07:09Você acha que é uma solução para um problema? Você acha que existe um problema que necessitaria dessa solução?
07:17Existe um problema, não tenho dúvida nenhuma. 70% da população brasileira concorda comigo.
07:22Aliás, eu concordo com esse 70%.
07:25É muita presunção dizer que a grande maioria da população concorda com uma pessoa só.
07:30Não entendi muito bem por que o STF e o governo deveriam estar de acordo com isso.
07:36nenhum motivo para estar de acordo ou desacordo.
07:39É uma potestade de um dos poderes da República legislar.
07:43E se está dentro da Constituição, os ministros da Corte Suprema não têm nada para apitar sobre uma questão legislativa.
07:49Essa é a questão prática, né?
07:51Absolutamente.
07:52Ou seja, se está de acordo ou não, pode estar de acordo individualmente.
07:55Eu posso estar de acordo ou não, mas é uma potestade do legislativo.
07:59Agora vamos à vida real.
08:00Claro, agora vamos na vida real.
08:02O que é preocupante quando a gente indo na vida real toma esse assunto.
08:08E agora entendi para que servia uma viagem de tanta gente ao Vaticano.
08:14Foi a delegação mais importante.
08:18Não sei se é a mais importante, a mais numerosa.
08:20Não me parece que tenha sido importante.
08:22Foram namoradas de ministros, gente que não tinha nada para fazer lá.
08:26Mas eram 20 pessoas que foram lá para tirar uma foto em frente do caixão do Papa.
08:31E até aí era isso.
08:32Gastando nosso dinheiro, um monte de gente.
08:34Agora parece que teve algum acordo aí ou alguma conversa, muito provavelmente, aproveitando a viagem.
08:40Dizendo, estou com essa ideia, o que vocês acham?
08:42E estavam os três poderes representados nessa viagem.
08:46Então, muito provavelmente, tenham conversado sobre isso.
08:48E alguém deve ter dito, pode ser.
08:51Aí o outro, está bom, não me incomoda.
08:54Então, vamos aí por essa linha.
08:55É um direito do poder legislativo.
08:58E os outros poderes não têm que apitar como, de nenhuma maneira, o poder legislativo deveria apitar nas potestades dos outros poderes.
09:05Estamos entrando em um terreno muito perigoso quando alguém do legislativo tem que fazer alguma coisa com o ok dos outros dois poderes.
09:12Isso não é república, não.
09:14Você acha perigoso, Piper?
09:15Depende dos termos disso.
09:18Então, é evidente que, por exemplo, como o governo também é parte interessada, é natural que o legislativo converse com, enfim, o governo, que pode apoiar ou não alguma nova ideia.
09:28Eu acho que essa ideia, pelo que eu vi aqui, ela deixa numa sinuca de bico setores mais radicais da oposição.
09:38Porque o que é que o projeto oferece?
09:42Ele oferece uma redução de pena para as pessoas que já foram condenadas, mas em momento algum ele vai tocar, ele preserva os julgamentos dos chamados líderes.
09:56Sim, dos núcleos que são investigados pela Polícia Federal.
10:01Ou seja, o projeto não beneficiaria essas pessoas.
10:07Então, por que que deixa numa sinuca de bico setores da oposição?
10:14Porque agora nós vamos avaliar qual é a intenção desses setores.
10:18Se é, de alguma forma, atenuar as condenações lá dos golpistas do 8 de janeiro e de todos aqueles, enfim, as pessoas que estavam lá há 70 dias bagunçando e tal.
10:31Ou se, na verdade, esse projeto visa anistiar os políticos, os integrantes daquele governo, das forças armadas que, de alguma forma, participaram daquelas movimentações e que estão sob investigação agora.
10:48Gustavo Segreira, você acha que é prova de fogo para a oposição? Para saber o interesse dela, o verdadeiro interesse?
10:53Não, não me parece. Eu gostaria de perguntar ao Piperno, por si ou por nós, duas perguntas bem simples.
10:58Claro, vamos lá.
10:59Se ele tem como atribuir que as pessoas que estavam nas praças dos três poderes, quantas delas estavam nos quartéis?
11:04Primeira pergunta.
11:06E segundo, se lê o projeto que o PL está sendo colocado aí pela oposição para determinar que parte desse projeto está tentando beneficiar o presidente.
11:14Eu ouvi da boca do presidente Bolsonaro que não era o intuito ter nenhum benefício com isso.
11:20Bom, primeiro que ele não é uma pessoa que mereça a minha credibilidade.
11:24Ele dizer isso para alguém e não vale o mesmo que uma nota de três reais.
11:28Segundo, a questão é o que ele diz e o que os seus prepostos políticos tramam no Congresso.
11:36Porque me parece que a intenção, principalmente de deputados, de parlamentares, como aliás o líder Sócines, é de anistiar todo mundo.
11:45Ah, mas você não respondeu nenhuma das minhas duas perguntas.
11:47Claro, essa eu respondi. A outra...
11:49Não, não, você leu o projeto como para saber se esse projeto inclui alguma...
11:53Eu acabei de ler um resumo aqui, dizendo que a intenção é oferecer alguma anistia, redução de penas para as pessoas que já estão condenadas.
12:04Perfeito.
12:05E, de maneira nenhuma, tratar dos núcleos políticos.
12:09Perfeito. Essa é a questão. Mas estou me referindo ao PL que está sendo proposto pela oposição, não esse de Alcolumbre.
12:15Essa era, você já viu que tem algum benefício para o ex-presidente e para alguma outra pessoa, esse projeto que está a oposição tentando pleitear?
12:25E a resposta diria, não, eu li, não tem.
12:28E a outra questão, quantas pessoas que estão presas porque estavam na Praça dos Três Poderes, estavam nos quartéis?
12:33Você tem esse número? Não tem.
12:35São centenas de pessoas que estavam lá.
12:37Centenas de pessoas que já eram lá.
12:38Inclusive, elas foram presas, na sua maioria, lá nos acampamentos.
12:43Porque no dia 8 de janeiro, não foi preso praticamente ninguém.
12:46As pessoas voltaram para os acampamentos e lá elas foram detidas.
12:51Fala, Gani.
12:51Olha só, Evandro, eu sempre defendi aqui nesse programa que era urgente deixar muito claro a separação de que o PL da anistia proposto pela oposição
13:04era para beneficiar aquelas pessoas envolvidas no dia 8 de janeiro.
13:09Justamente para não ter uma interpretação de que poderia, eventualmente, beneficiar Jair Bolsonaro e o seu entorno.
13:19Isso aumentaria a chance do projeto passar.
13:23Então, talvez, a proposição do Davi Alcolumbre seja nesse sentido.
13:28Até porque 70% da população brasileira acredita, eu também acredito, assim como o Segret, que as penas foram muito exageradas.
13:37E não só 70% da população brasileira, como houve divergência dentro do Supremo, Piperno.
13:44Ministro Luiz Fux.
13:46Ministro Luiz Fux.
13:47E alguns veículos de imprensa que são claramente contra Jair Bolsonaro, mas entendem que as medidas também foram exageradas.
13:57Então, um ministro, é verdade, ele está manifestando alguma divergência, não é nem de longe a maioria do STF.
14:04E uma outra coisa.
14:06Se há muita gente que diverge, por exemplo, em relação à dosimetria de algumas penas,
14:12não é verdade que a maioria da população seja contra a condenação da maior parte daquelas pessoas.
14:18Aliás, as pesquisas também apontam que a maior parte da população está, sim, convicta de que houve uma tentativa de golpe.
14:26Então, eu falo por mim que a pessoa que cometeu o crime de vandalismo, ela deve ser julgada pelo crime de vandalismo.
14:33Agora, não me parece que uma pessoa que estava ali escrevendo com batom e condeno essa atitude,
14:39porque está fazendo um dano ao patrimônio público, patrimônio histórico,
14:44eu consiga dizer que ela estava pleiteando um golpe de Estado.
14:48Ora, qual é a diferença, então, no exercício Lourdes?
14:52Ela viajou, a pergunta do Lourdes viajou só para pintar com batom.
14:56Então, Piperno, a pessoa que estava do lado da Débora e que não usou batom,
15:01essa pessoa foi absolvida e por que a Débora foi?
15:04Eu não sei se essa pessoa foi absolvida.
15:07Não, mas tinha um monte de gente que não entrou.
15:09Não, não, mas você teve um monte de gente que não entrou e que não foi julgada pelo crime de golpe de Estado.
15:15Então, por que apenas a Débora, só por conta que ela escreveu com batom, que ela foi julgada?
15:20Que ela não entrou em um dos...
15:21Então, exatamente.
15:22Então, aquelas pessoas que também estavam do lado da Débora, um exercício lógico,
15:26elas também não deveriam ser, então, julgadas?
15:29Essas pessoas aceitaram os acordos de não persecução penal,
15:33que já livraram, aliás, mais de 600 acusados.