Sistema de passaporte dourado de Malta foi rejeitado pelo tribunal de primeira instância da UE
O sistema controverso que permite que os estrangeiros comprem efetivamente a cidadania da UE suscitou preocupações em matéria de segurança.
LEIA MAIS : http://pt.euronews.com/2025/04/29/sistema-de-passaporte-dourado-de-malta-foi-rejeitado-pelo-tribunal-de-primeira-instancia-d
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NotíciasTranscrição
00:00O Estado-membro do Bloco Europeu não pode vender a sua cidadania.
00:10Num acordo proferido esta terça-feira, o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou
00:16que o regime maltejo de passaportes dourados é contrário ao direito comunitário.
00:21Os juízes consideraram, assim, que a comercialização do Estatuto de Cidadão Europeu ameaça a confiança
00:28entre os 27 Estados-membros.
00:30Para a ONG Transparency International, a decisão é um alívio.
00:36Estas práticas e estes esquemas que permitem a venda de cidadania têm sido muito preocupantes
00:42porque nós vimos como abriu as portas da União Europeia para o dinheiro e permitem a indivíduos
00:48com deuspeciosos, atores corruptos, ganharam acesso à União Europeia e adquirirem direitos
00:56e privilégios que vêm com a cidadania da União Europeia.
00:59Então, a atualidade, que é, na nossa visão, um julgamento de cidadania,
01:04vai dar um endo a esta prática harmável, não só em Malta, mas também vai preventar
01:09outros estados de colocar em lugar de esquemas similares, que a justiça chamou
01:16de transação em sua natureza.
01:18Desde 2020, Malta tem sido o alvo de um processo lançado pela Comissão Europeia.
01:25O país era o último Estado-membro do Bloco a oferecer estes passaportes dourados, depois
01:31de Chipre e Bulgária terem abandonado o regime.
01:35Com a cidadania europeia, o indivíduo passa a ter acesso à livre circulação e ao mercado
01:40interno, sendo que o passaporte confere ainda o direito de voto e de elegibilidade em eleições
01:46locais e europeias.
01:48Bruxelas congratulou-se com o acórdão.
01:51A posição da Comissão sobre as esquemas de cidadania de investidores foi muito clara
01:56desde o início.
01:58A cidadania europeia não é de venda.
02:01Por isso, nós convidamos a julgamento do Código de Justiça da União Europeia sobre
02:06o Maltese de cidadania de investidores.
02:09O Código declarou que o Estado-membro não pode garantir a sua nacionalidade e, com isso,
02:14a cidadania europeia, em exchange for predeterminados pagamentos ou investimentos.
02:20As autoridades maltesas informaram que pretendem acatar a decisão, mas lamentaram que os juízes
02:26não tenham seguido as recomendações do advogado-geral deste tribunal, que sublinhou não existir
02:32qualquer ação legal em curso contra o país.